Os aditivos aos contratos administrativos geram muita discussão e constituem uma das maiores causas de apontamentos e condenações pelos tribunais de contas. Destacamos as principais razões que motivam as alterações dos contratos — objeto/projeto, prazo e valor. A abordagem partirá de questões polêmicas enfrentadas pelos responsáveis no dia a dia da execução contratual, as quais serão solucionadas de acordo com entendimentos do TCU e dos tribunais superiores.

Apresentaremos situações práticas e entendimentos dos tribunais referentes a vícios e irregularidades cometidos pela Administração nos aditivos contratuais. Serão sugeridas as melhores práticas para planejar e fiscalizar os contratos, a fim de alinhar as ações e afastar futuras condenações e responsabilizações.