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A IN nº 04 de 2010 reforçou a importância do planejamento e da governança de TI, com regras específicas sobre a fase interna, o julgamento e a gestão do contrato. Além disso, o Decreto nº 7.174/10 implementou uma série de alterações no processamento dessas licitações, com a previsão de preferências a serem concedidas a determinadas empresas, produtos e serviços.

Diante de todas essas mudanças, profundos são os impactos nos procedimentos, assim como no julgamento dos pregões e das licitações do tipo técnica e preço.

O objetivo deste Seminário é apresentar a contratação de bens e serviços de TI sob os enfoques da área de tecnologia da informação e do regime jurídico-administrativo das licitações e dos contratos, de acordo com as regras da IN nº 04/10 e do Decreto nº 7.174/10, as orientações do Manual de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação da SLTI/MPOG e os entendimentos do Tribunal de Contas da União.