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A gestão eficiente dos contratos administrativos envolve o adequado acompanhamento da sua execução e da sua finalização. Para isso, os agentes envolvidos, especialmente o fiscal e o gestor do contrato, devem ter clareza sobre as suas responsabilidades e competências.

O foco de estudo do presente Seminário é o processamento de rescisões e de outras formas de extinção da contratação. Será destinada especial atenção ao tema de penalidades administrativas, em face da importância e da polêmica que o assunto envolve. Serão abordadas cada uma das sanções e as melhores práticas a serem adotadas para sua correta aplicação.

Durante toda a apresentação, serão enfocadas a atuação e a responsabilidade do fiscal do contrato, da autoridade competente e da assessoria jurídica, bem como os entendimentos do Tribunal de Contas da União.