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Contratar obras e serviços de engenharia não é difícil apenas nas fases de planejamento e de licitação. Fiscalizar e gerenciar esses contratos também exige cuidados especiais. E para uma atuação segura e eficiente, o gestor e o fiscal precisam ter conhecimentos específicos dessa área. Somente assim é possível atender ao interesse público e evitar responsabilizações por falhas no procedimento.

Para este Seminário, as dúvidas e dificuldades do dia a dia dos agentes públicos foram transformadas em questões polêmicas. O conteúdo abrange os aspectos técnicos de engenharia e jurídico-administrativos da fiscalização e do gerenciamento desses contratos. A solução de cada questão será apresentada a partir do tema central, com destaque para os principais entendimentos do TCU e dos tribunais superiores.