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A repactuação de preços é tema polêmico quando se fala na gestão dos contratos de terceirização de serviços contínuos na Administração Pública. Com a variedade de problemas concretos, as dúvidas se potencializam. Além disso, é necessário atentar às regras da IN nº 02/08, à nova estrutura da planilha com a Portaria nº 07/11, bem como aos entendimentos do TCU e às recentes orientações normativas da AGU sobre o assunto.

O Seminário irá detalhar o processamento da repactuação: cabimento, procedimento e prazos. Os aspectos e institutos trabalhistas a serem conhecidos para a concessão do pedido de repactuação também serão enfocados. Afinal, quais custos e encargos podem ser alterados na repactuação? Quais devem ser mantidos e suportados pelo contratado? Que custos podem ser majorados e quais devem ser diminuídos? Qual o impacto e a forma de cálculo na planilha no momento da repactuação?

Para uma gestão eficiente, é fundamental saber o que pode ou não ser concedido e o que eleva ou diminui o preço do contrato na fase de repactuação, prevenindo a responsabilidade subsidiária trabalhista da Administração.