Para uma atuação consciente e diligente, é fundamental que os agentes públicos conheçam suas atribuições, responsabilidades e consequências por ações e omissões.

O tema desperta muito interesse nos cursos e seminários, certamente, em decorrência da postura vigilante e rigorosa das cortes de contas. Multas e sanções são aplicadas aos agentes públicos que agem em desacordo com os princípios e as normas de licitações e contratos.

O Seminário destacará questões polêmicas sobre a responsabilidade de quem atua na contratação pública. De início, apresentaremos as atribuições e competências desses agentes públicos. A partir daí, abordaremos as sanções e consequências administrativo-disciplinares, civis e penais por ações e omissões. As penalidades da Lei de Improbidade Administrativa e as impostas pelo Tribunal de Contas da União também serão estudadas.