O Curso

As alterações da Lei nº 14.133/2021 com relação aos processos de contratação direta são importantes e impactantes. Também as regulamentações da nova Lei sobre esse assunto precisam ser dominadas pelos agentes responsáveis.

Os processos de contratação direta sempre geram dúvidas a respeito do correto enquadramento da hipótese legal e da instrução processual adequada e segura. O tema desperta especial atenção em razão da fiscalização exercida pelos tribunais de contas nessas contratações.

Destacamos as principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação, assim como a instrução dos processos que serão apresentados a partir de uma abordagem direta e aplicada, com orientações de passo a passo e boas práticas para a aplicação segura da nova Lei de Licitações.

Conheça os professores

Dawison Barcelos

Dawison Barcelos

Advogado, consultor e parecerista. Foi pregoeiro do Tribunal de Contas da União por vários anos e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública e da Red Iberoamericana de Contratación Pública (Redicop). Membro-fundador e atual Secretário-Geral do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Docente na Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade Baiana de Direito e das Faculdades CERS. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa ... Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Ganhador da 13ª e da 14ª edição do Prêmio XIX de Março nas categorias “Melhor artigo publicado sobre pregão em 2018” e “Melhor artigo publicado sobre pregão em 2019”. Autor e coautor de artigos e de livros como: Licitações e contratos nas empresas estatais (Ed. Juspodivm); Estatuto jurídico das estatais (Ed. Fórum); Registro de preços – Principais julgamentos do TCU; e Coleção teses jurídicas dos tribunais superiores – Direito administrativo (Ed. Revista dos Tribunais). Idealizador do portal “O Licitante”, no qual publica periodicamente trabalhos relacionados a licitações e contratos.
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Suzana Maria Rossetti

Suzana Maria Rossetti

Advogada. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Integra o corpo jurídico da Zênite Informação e Consultoria S.A. Gerente do serviço de Orientação Zênite. Autora da obra Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável (Fórum, 2017).

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Motivos para participar deste Seminário:

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Conhecer as alterações e polêmicas sobre as principais hipóteses de contratação direta (dispensa e inexigibilidade), acordo com a Lei nº 14.133/2021.

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Dominar as boas práticas para o enquadramento e a instrução segura dos processos de dispensa e inexigibilidade, a partir de uma abordagem aplicada.

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Conhecer o sistema do governo federal (compras.gov) de dispensa eletrônica e os fluxos e procedimentos de acordo com a IN nº 67/2021.

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Saber boas práticas e preparar-se para aplicar de modo seguro o novo regime das contratações públicas.

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Compreender os entendimentos do TCU que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei.

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Estudar e debater com especialistas no assunto.

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Quem deve participar?

icone de dois agentes

Agentes de contratação

icone de aperto de mãos

Equipes
de apoio

icone de carrinho de compras

Departamento
de compras e licitações

icone de uma mão segurança balança de justiça

Assessoria
jurídica

icone de um documento com checkmark

Auditoria
interna

icone de um grupo de pessoas

Agentes
de departamentos responsáveis pelos processos de contratação direta

Agenda

icone de um calendário

Realização


30 de AGO.

a 01 de SET.


2023

icone de um relógio

Carga Horária


12 horas

icone de um calendário e um relógio

Horários


14h às 18h

As aulas terão duração diária de 4h, sendo aproximadamente 3h de apresentação, intervalos e até 1h para responder perguntas.

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Replay


As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.

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08/30/2023 02:00 PM 09/01/2023 06:00 PM America/Sao_Paulo DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E A INSTRUÇÃO SEGURA DOS PROCESSOS DE ACORDO COM LEI Nº 14.133/2021 Evento Zênite Online
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Diferenciais do Zênite Online

Logo da Zênite Online

Plataforma própria Zênite para realização do curso

icone de botão de play

Replays disponíveis por 7 dias

icone um diploma na tela de computador

Professores especializados

icone de uma pessoa assistindo outra pessoa na tela de computador

Aulas 100% ao vivo

icone de um laptop mostrando gráfico de crescimento com 4 barras

Metodologia que permite troca de conhecimento, abordagem prática e uso da tecnologia

icone de balões de conversa

Esclarecimento de dúvidas ao vivo ao final de cada aula

Excelência e notoriedade Zênite, que há mais de 33 anos produz o conteúdo mais seguro do país em matéria de contratações públicas

Investimento
R$ 2.115,00 / participante*

Inclui

Lei Digital

Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública.

Apostila digital específica do curso

Certificado

* O link para acesso ao certificado será enviado para o e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual de frequência que constará no certificado corresponderá ao tempo de audiência no curso (aulas ao vivo e replay para o qual é considerado o período de disponibilização de 7 dias). Decorrido o período de 7 dias do replay serão emitidos os certificados, independentemente de qualquer outro fator. A aferição da presença é realizada via sistema por meio do acesso de login e senha do aluno, sendo que login e senha do sistema são individuais e intransferíveis.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

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O que os nossos alunos dizem

LY
Lue Yamamoto
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Gostei muito da sistemática do curso, com plataforma própria, com as perguntas ao final e sem interrupções, sem câmeras e pessoas aparecendo, achei muito proveitoso dessa forma, além dos intervalos curtos, mas mais frequentes, achei ótimo também, porque cansa menos.

CB
Carlos Eduardo Barbieri
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Adorei a possibilidade do replay, tanto na questão de ter reuniões e eventualmente perder partes, quanto por podermos rever mais vezes a aula.

AM
Amanda Maria Pescarini Abrantes
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Sou nova na área de licitações e o curso zênite contribuiu muito.

PF
Pedro Augusto de Holanda Falcão
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Parabenizo aos professores e a todos que promoveram a capacitação. o conteúdo do curso foi excelente. informações indispensáveis que certamente irão auxiliar na atuação do dia a dia do órgão. parabéns à zênite!

ML
Márcio Ferreira de Lima
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Muito boa a qualidade de transmissão da plataforma zênite online.

Dúvidas Frequentes

Como faço para me inscrever?

Como acesso o curso?

O curso tem material de apoio?

Posso tirar dúvidas durante e depois a capacitação?

Quanto tempo tenho para acessar o REPLAY?

Quando e como recebo o certificado de participação do curso?

Como posso pagar? É possível parcelar?

Preciso da nota fiscal, como devo proceder?

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:
 

Banco do Brasil | Ag:. 3041-4 | Cc: 84229-X

Logo do branco do brasil

Banco Bradesco | Ag:. 5723 | Cc: 0766622-5

Logo do bradesco

Caixa Econômica | Ag:. 1525-3 | Cc: 1566-2

Logo da caixa econômica federal

Banco Itaú | Ag:. 3833 | Cc: 63040-7

Logo do itaú

Banco Santander | Ag:. 3837 | Cc: 130017258

logo do santander

 
OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

Boleto / Transferência bancária / Depósito / Pix

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Requisitos Técnicos Recomendáveis


Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:

Computador:
Processador i3 3Ghz Dual Core / 4GB RAM
Internet de 10Mbps (de preferência por cabo)
Browser:
Google Chrome, preferencialmente
Banda ideal:
Inbound participante: 3 Mbps

A transmissão dos cursos ocorre dentro do ambiente da Zênite (www.zeniteonline.com.br). Para acessar a plataforma do curso e os conteúdos disponibilizados, é necessário que, em sua rede (privativa ou corporativa), esteja liberada a reprodução de mídias streaming e permitido o acesso aos domínios: https://zeniteonline.com.br *.pluz.app; *.clickmeeting.com; https://player.vimeo.com; *.vimeo.com; *.vimeocdn.com; *.magisto.com; *.akamaized.net; *.cloudfront.net.

Importante:
Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.