Seminário Nacional Zênite

Alterações e aditivos aos contratos administrativos

Alterações do objeto, prorrogação, revisão, reajuste e repactuação de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 13.303/2016

09 a 11 • Março • 2020 • São Paulo/SP

O Seminário

Os aditivos aos contratos administrativos geram muita discussão e são uma das maiores causas de apontamentos e condenações pelos tribunais de contas. Para as estatais, há importantes alterações previstas na Lei nº 13.303/2016 que precisam ser conhecidas para sua correta aplicação.

Destacamos as principais razões que motivam as alterações dos contratos – objeto/projeto, prazo e valor. Como ponto de partida, analisaremos as questões polêmicas enfrentadas pelos responsáveis no dia a dia da execução contratual, e as soluções serão apresentadas de acordo com os posicionamentos do TCU e dos tribunais superiores.

Abordaremos situações práticas e entendimentos dos tribunais referentes a vícios e irregularidades cometidos pela Administração nos aditivos contratuais. Além disso, indicaremos melhores práticas e checklists para planejar e fiscalizar os contratos, a fim de alinhar as ações e afastar futuras condenações e responsabilizações.

Quem deve participar?

Fiscais e gestores de contratos, profissionais do departamento de compras e de controle interno, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, bem como todos os agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação pública, inclusive das estatais.

Com essa capacitação, você:

Compreenderá os fundamentos para alterações dos contratos

Alterações de objeto, de prazo e de valor dos contratos de compras, obras, serviços e Sistema de Registro de Preços, de acordo com os regimes da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 13.303/2016.

Identificará vícios e irregularidades

Ocorrências cometidas pela Administração nos aditivos contratuais e as melhores práticas para evitá-las, assim como eventuais apontamentos e responsabilizações.

Formalizará com segurança as alterações contratuais

Instrução adequada para os procedimentos de alterações contratuais de objeto, prazo e valor.

Solucionará situações práticas

Discussões e soluções que envolvem as alterações de objeto, de prazo e de valor nos contratos administrativos.

Conhecerá entendimentos dos órgãos de controle

TCU e tribunais superiores.

Programação

Credenciamento

No primeiro dia do evento a partir de 07h30

Carga horária

24 horas

Horários

Entrada: 08h30

Almoço: 12h30 às 14h00

Término: 18h00

Destaques do programa

Acréscimos, supressões e alterações qualitativas

Alteração de prazo – Prorrogação dos prazos de execução e de vigência

Formalização das alterações de prazos

Revisão, reajuste e repactuação

Conheça os professores

Joel de Menezes Niebuhr

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de cursos de pós-graduação. Autor de: Licitação pública e contrato administrativo (4. ed., Fórum, 2015); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (4. ed., Fórum, 2015); Pregão presencial e eletrônico (7. ed., Fórum, 2015); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed., Fórum, 2013); O novo regime constitucional das medidas provisórias (Dialética, 2001); e Princípio da isonomia na licitação pública (Obra Jurídica, 2000).

Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC - Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Investimento

R$ 4.140,00

  • 03 almoços;
  • 06 coffee breaks;
  • Apostila específica do Seminário;
  • Material de apoio*
  • Certificado.*

* Pasta, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anotações

** O certificado será entregue ao final do curso. O percentual da frequência constará no certificado de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário. Todos os dias, haverá duas listas: uma de manhã, e outra, à tarde.

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Quero participar!

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Caixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258
Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7
Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

Onde será?

MATSUBARA HOTEL

Rua Coronel Oscar Porto, 836 – Paraíso • São Paulo/SP

Fone: (11) 3561-5000

Apto. SGL/STD

R$ 287,00* + 5% ISS

Apto. DBL/STD

R$ 327,00* + 5% ISS

* Se optar pelo hotel de realização do evento, informe no ato da reserva que é participante do curso da Zênite pra garantir o preço especial. Apartamentos sujeitos à disponibilidade.

* O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar em tarifário maior ou menor na época da realização do Seminário.

Interessado?

Acesse o conteúdo completo do evento fazendo o download do PDF.

BAIXAR PDF

Conhece alguém que gostaria de participar desta capacitação?

INDICAR UM AMIGO

Baixe uma proposta para participar do evento e agilizar o processo de contratação!

BAIXAR PROPOSTA

Cadastre-se e reserve a sua vaga!

INSCRIÇÃO

Próximos Passos

Preenchimento do formulário

Cliente recebe a confirmação de reserva

Zênite envia a proposta comercial

Zenite envia documentação de habilitação

Cliente valida a proposta e envia a nota de empenho

Zênite envia confirmação de inscrição