Seminário Nacional Zênite

A contratação pública sem licitação – Cabimento, instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade e os contratos decorrentes

De acordo com as Leis nºs 8.666/1993 e 13.303/2016

03 a 05 • Agosto • 2020 • São Paulo/SP

O Seminário

Os processos de dispensa e de inexigibilidade, previstos nas Leis nºs 8.666/1993 e 13.303/2016, sempre geram dúvidas quanto ao correto enquadramento da hipótese legal e à instrução processual adequada e segura.

O tema desperta especial atenção em razão da fiscalização exercida pelos tribunais de contas nessas contratações. Os agentes responsáveis pelas dispensas e inexigibilidades na Administração direta e indireta, inclusive nas estatais, devem conhecer e dominar os entendimentos para alinhar ações e evitar apontamentos e responsabilizações.

Neste Seminário, vamos discutir, refletir e esclarecer dúvidas sobre o cabimento das contratações sem licitação e a instrução segura dos processos, tanto de acordo com a Lei nº 8.666/1993 quanto nos termos da Lei nº 13.303/2016. Além disso, avaliaremos aspectos da responsabilidade dos agentes que realizam as contratações, considerando o teor do Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta os arts. 20 a 30 da LINDB e estabelece importantes diretrizes sobre a responsabilização e a caracterização do erro grosseiro.

A metodologia reunirá as melhores práticas e checklists dos procedimentos abordados, ressaltando os posicionamentos dos tribunais de contas e dos tribunais superiores.

Confira o convite do professor José Anacleto Abduch Santos para o evento!

Quem deve participar?

Membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais e gestores de contratos, profissionais do departamento de compras, de contratação direta e de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação direta na Administração direta, autárquica e fundacional, bem como nas empresas públicas e sociedades de economia mista.

Com essa capacitação, você:

Resolverá situações recorrentes e polêmicas

Conheça as principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade, compreendendo como motivar o enquadramento e como instruir corretamente esses procedimentos.

Compreenderá os entendimentos e as orientações dos tribunais de contas e do Judiciário

Tome decisões mais seguras e evite responsabilizações.

Compartilhará boas práticas e checklists

Facilite a condução e a instrução dos procedimentos.

Atuará de acordo com a Lei de Licitações e a Lei das Estatais

Aplique o conteúdo abordado de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).

Conhecerá os principais impactos da LINDB

Compreenda a responsabilização do agente público sobre licitações e contratos, assim como as diretrizes do Decreto nº 9.830/2019.

Programação

Credenciamento

No primeiro dia do evento a partir de 07h30

Carga horária

24 horas

Horários

Entrada: 08h30

Almoço: 12h30 às 14h00

Término: 18h00

Destaques do programa

Conheça os professores

José Anacleto Abduch Santos

Procurador do Estado do Paraná. Advogado. Mestre e Doutor em Direito Administrativo. Professor de cursos de pós-graduação, treinamentos e eventos nas áreas de licitações e contratos administrativos. Exerceu os cargos e as funções de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Estado do Paraná, Procurador-Geral do Estado Substituto, Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública da UniBrasil, Presidente dos Conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência, Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação no Estado do Paraná. Autor das obras Contratos administrativos: formação e controle interno da execução – Com particularidades dos contratos de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços terceirizados; Contratos de concessão de serviços públicos – Equilíbrio econômico-financeiro; e Licitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Coautor das obras Comentários à Lei nº 12.846/13 – Lei Anticorrupção; e Lei das Estatais – Comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016. Autor de artigos técnicos sobre licitações e contratos administrativos publicados em revistas especializadas.

Gustavo Henrique Carvalho Schiefler

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht. Educação Executiva pela Harvard Law School (Program on Negotiation). Integra a equipe de professores e consultores externos da Zênite Informação e Consultoria S.A. Foi secretário-adjunto da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC. Autor das obras Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI (Lumen Juris, 2014) e Diálogos público-privados (no prelo). Coautor da obra Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação pública (Zênite, 2015).

Investimento

R$ 4.140,00

  • 03 almoços;
  • 06 coffee breaks;
  • Apostila específica do Seminário;
  • Material de apoio*
  • Certificado.*

* Pasta, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anotações

** O certificado será entregue ao final do curso. O percentual da frequência constará no certificado de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário. Todos os dias, haverá duas listas: uma de manhã, e outra, à tarde.

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Quero participar!

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Caixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258
Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7
Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

Onde será?

MATSUBARA HOTEL

Rua Coronel Oscar Porto, 836 – Paraíso • São Paulo/SP

Fone: (11) 3561-5000

Apto. SGL/STD

R$ 287,00* + 5% ISS

Apto. DBL/STD

R$ 327,00* + 5% ISS

* Se optar pelo hotel de realização do evento, informe no ato da reserva que é participante do curso da Zênite pra garantir o preço especial. Apartamentos sujeitos à disponibilidade.

* O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar em tarifário maior ou menor na época da realização do Seminário.

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