De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.303/2016 e o Decreto nº 7.892 /2013 com as alterações do Decreto nº 9.488/2018
Florianópolis/SC
25 E 26 • ABRIL • 2019
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um importante mecanismo para a gestão mais eficiente das contratações públicas, especialmente das compras contínuas. Ele tem sido cada vez mais utilizado por toda a Administração Pública, inclusive pelas estatais.
O Decreto nº 9.488/2018 alterou o Decreto Federal nº 7.892/2013, que regula o SRP, impondo novos limites ao carona das atas e novos procedimentos. O TCU, em recentes acórdãos, tem orientado e recomendado a avaliação e a motivação adequadas para a instituição do SRP, assim como a decisão de adesão a atas (carona) e seus limites. É fundamental conhecer e dominar essas novidades e orientações para uma atuação segura nas contratações decorrentes de SRP.
Este Seminário possibilitará aos agentes responsáveis pelas licitações e pelos contratos decorrentes de SRP compreender os entendimentos para alinhar ações que evitem apontamentos e responsabilizações. Vamos tratar, ainda, da gestão da ata e dos contratos decorrentes das atas.
A metodologia contemplará a apresentação das melhores práticas e dos procedimentos abordados, com foco nos posicionamentos do TCU.
Pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais e gestores de contratos, profissionais do departamento de compras e de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de instituição e gestão do SRP, inclusive nas estatais.
16
horas
Carga horária
8h30 às 12h30
14h às 18h
25/04 e 26/04
Quinta e sexta
Realização do evento
25
Abril
Credenciamento
7h30 às 8h30
Coffee Break
10h e 16h00
Almoço
12h30
Advogado. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de cursos de pós-graduação. Autor de: Licitação pública e contrato administrativo (4. ed., Fórum, 2015); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (4. ed., Fórum, 2015); Pregão presencial e eletrônico (7. ed., Fórum, 2015); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed., Fórum, 2013); O novo regime constitucional das medidas provisórias (Dialética, 2001); e Princípio da isonomia na licitação pública (Obra Jurídica, 2000).
Curso além da expectativa. Sanou dúvidas que há muito perduravam. Pretendo fazer outros cursos com certeza.
Camila Luiza Pinheiro
Correios
Participante do Seminário "Alterações E Aditivos Aos Contratos Administrativos", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em São Paulo
O palestrante, a organização do evento e o material didático, na minha opinião, são de excelente qualidade e superou minhas expectativas
Caroline Massami Oshima
CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos
Participante do Seminário "Obras e Serviços De Engenharia - Do Planejamento E Julgamento Da Licitação Até A Fiscalização Dos Contratos", realizado nos dias 26 de outubro de 2015 a 27 de outubro de 2015, no Rio de Janeiro
Evento extremamente bem organizado com conteúdo e palestrantes atualizados.
Alexandre Mota Köbe
Procuradoria Regional da República da 4ª Região
Participante do Seminário "Os Grandes Problemas Enfrentados No Julgamento Das Licitações - Como Evitar, Como Solucionar E As Orientações Do TCU", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em Porto Alegre
O curso (seminário) foi bastante satisfatório e enriquecedor trazendo novidades e contribuindo para a atuação nos processos llicitatórios.
Valtécio Silva Andrade
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Salvador
Profissionalismo exemplar que certamente contribui para o aperfeiçoamento do serviço público no Brasil
Raphael Henrique de Sá Pereira
Tribunal Regional Eleitoral
Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e Como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Vitória
R$ 3.750,00
* Pasta, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anotações
** O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.
A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:
Banco do Brasil | Ag. 3041-4 • c/c 84229-X |
Caixa Econômica | Ag. 1525-3 • c/c 1566-2 |
Banco Santander | Ag. 3837 • c/c 130017258 |
Banco Itaú | Ag. 3833 • c/c 63040-7 |
HOTEL MAJESTIC PALACE
Av. Jorn. Rubéns de Arruda Ramos, 2746 • Centro • Florianópolis/SC
Fone: (48) 3231-8000
Preços especiais para participantes do evento!
Avisar na reserva que é cliente da Zênite.
Comunicamos que em 17/04/2019 o hotel nos informou que está praticando tarifário flutuante e que concederá um desconto de 10% para clientes Zênite.
Preenchimento do formulário
Cliente recebe a confirmação de reserva
Zênite envia a proposta comercial
Zenite envia documentação de habilitação
Cliente valida a proposta e envia a nota de empenho
Zênite envia confirmação de inscrição
123
Eventos realizados
(2004 a 2018)
123
Servidores capacitados
(2004 a 2018)
123
Horas ministradas
(2004 a 2018)
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