QUESTÕES POLÊMICAS E APLICADAS SOBRE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E OS CONTRATOS DECORRENTES

Qual é o assunto?

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um importante mecanismo para a gestão mais eficiente das contratações públicas, especialmente das compras contínuas. Ele tem sido cada vez mais utilizado por toda a Administração Pública, inclusive pelas estatais.

O Decreto nº 9.488/2018 alterou o Decreto Federal nº 7.892/2013, que regula o SRP, impondo novos limites ao carona das atas e novos procedimentos. O TCU, em recentes acórdãos, tem orientado e recomendado a avaliação e a motivação adequadas para a instituição do SRP, assim como a decisão de adesão a atas (carona) e seus limites. É fundamental conhecer e dominar essas novidades e orientações para uma atuação segura nas contratações decorrentes de SRP.

Este Seminário possibilitará aos agentes responsáveis pelas licitações e pelos contratos decorrentes de SRP compreender os entendimentos para alinhar ações que evitem apontamentos e responsabilizações. Vamos tratar, ainda, da gestão da ata e dos contratos decorrentes das atas.

A metodologia contemplará a apresentação das melhores práticas e dos procedimentos abordados, com foco nos posicionamentos do TCU.

Esta capacitação permitirá a você

• Compreender os aspectos mais relevantes e polêmicos sobre a instituição e a gestão do registro de preços e a execução, o acompanhamento e a fiscalização dos contratos administrativos.
• Dominar as alterações e as novidades do Decreto nº 9.488/2018 no Decreto nº 7.892/2013.
• Conhecer os entendimentos e as orientações do TCU e da jurisprudência, a fim de tomar decisões mais seguras e prevenir responsabilizações.
• Aplicar boas práticas e checklists que facilitarão a condução e a instrução dos procedimentos.

Quem deve participar?

Pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais e gestores de contratos, profissionais do departamento de compras e de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de instituição e gestão do SRP, inclusive nas estatais.

Professor

Professor Joel de Menezes Niebuhr

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de cursos de pós-graduação. Autor de: Licitação pública e contrato administrativo (4. ed., Fórum, 2015); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (4. ed., Fórum, 2015); Pregão presencial e eletrônico (7. ed., Fórum, 2015); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed., Fórum, 2013); O novo regime constitucional das medidas provisórias (Dialética, 2001); e Princípio da isonomia na licitação pública (Obra Jurídica, 2000).