QUESTÕES POLÊMICAS E APLICADAS SOBRE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONTRATAÇÃO DIRETA E OS CONTRATOS DECORRENTES

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.303/2016 e o Decreto nº 7.892 /2013 com as alterações do Decreto nº 9.488/2018

Recife/PE

15 A 17 • MAIO • 2019

cidade

Qual é o assunto?

Na condução da contratação pública, você se depara com novidades, polêmicas e entendimentos dissonantes, retratados, inclusive, nas decisões das cortes de contas e dos tribunais. Neste Seminário, destacamos três assuntos enfrentados no dia a dia pelos agentes públicos responsáveis pelas contratações públicas, inclusive das estatais:

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um importante mecanismo para a gestão mais eficiente das contratações públicas, especialmente das compras contínuas. Ele tem sido cada vez mais utilizado por toda a Administração Pública, inclusive pelas estatais.

O Decreto nº 9.488/2018 alterou o Decreto Federal nº 7.892/2013, que regula o SRP, impondo novos limites ao carona das atas e novos procedimentos. O TCU, em recentes acórdãos, tem orientado e recomendado a avaliação e a motivação adequadas para a instituição do SRP, assim como a decisão de adesão a atas (carona) e seus limites.

Os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação sempre geram dúvidas quanto ao adequado enquadramento da hipótese legal, às justificativas e aos documentos a serem juntados, ou seja, sobre a instrução processual adequada e segura. O tema desperta especial atenção em razão da fiscalização exercida pelos tribunais de contas nessas contratações.

Este Seminário possibilitará aos agentes responsáveis pelas licitações e pelas contratações diretas (dispensa e inexigibilidade), bem como inexigibilidade, e pelas contratações por SRP, conhecer os entendimentos para alinhar ações que evitem apontamentos e responsabilizações.

A metodologia contemplará a apresentação das melhores práticas e dos procedimentos abordados, com foco nos posicionamentos do TCU.

Confira o que as professoras Suzana Maria Rossetti e Solange Afonso de Lima tem a dizer a respeito do tema:

Esta capacitação permitirá a você

Quem deve participar?

Pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais e gestores de contratos, profissionais do departamento de compras e de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de instituição e gestão do SRP e de contratação direta, inclusive nas estatais.

Programação

Carga Horária

24

horas

Carga horária

8h30 às 12h30

14h às 18h

Dias para o evento

15/05 a 17/05

Quarta a sexta

Realização do evento

Credenciamento

15

Maio

Credenciamento

7h30 às 8h30

Coffee Break

Coffee Break

10h e 16h00

Almoço

Almoço

12h30

Destaques do programa:

Conteúdo completo

Professores

Professora Solange Afonso de Lima

Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada e Consultora jurídica na área de licitações e contratos há mais de vinte anos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da UNIBRASIL. Autora de diversos artigos jurídicos.

Professora Suzana Maria Rossetti

Advogada. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Integra o corpo jurídico da Zênite Informação e Consultoria S.A. Gerente do serviço de Orientação Zênite. Autora da obra Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável (Fórum, 2017).

Depoimentos

Curso além da expectativa. Sanou dúvidas que há muito perduravam. Pretendo fazer outros cursos com certeza.

Camila Luiza Pinheiro

Correios

Participante do Seminário "Alterações E Aditivos Aos Contratos Administrativos", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em São Paulo

O palestrante, a organização do evento e o material didático, na minha opinião, são de excelente qualidade e superou minhas expectativas

Caroline Massami Oshima

CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Participante do Seminário "Obras e Serviços De Engenharia - Do Planejamento E Julgamento Da Licitação Até A Fiscalização Dos Contratos", realizado nos dias 26 de outubro de 2015 a 27 de outubro de 2015, no Rio de Janeiro

Evento extremamente bem organizado com conteúdo e palestrantes atualizados.

Alexandre Mota Köbe

Procuradoria Regional da República da 4ª Região

Participante do Seminário "Os Grandes Problemas Enfrentados No Julgamento Das Licitações - Como Evitar, Como Solucionar E As Orientações Do TCU", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em Porto Alegre

O curso (seminário) foi bastante satisfatório e enriquecedor trazendo novidades e contribuindo para a atuação nos processos llicitatórios.

Valtécio Silva Andrade

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Salvador

Profissionalismo exemplar que certamente contribui para o aperfeiçoamento do serviço público no Brasil

Raphael Henrique de Sá Pereira

Tribunal Regional Eleitoral

Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e Como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Vitória

Investimento

R$ 4.140,00

* Pasta, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anotações

** O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Quero participar!

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Caixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258
Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7

Onde será?

MAR HOTEL CONVENTIONS

R. Barão de Souza Leão, 451 - Boa Viagem • Recife/PE

Fone: (81) 3302-4444

Preços especiais para participantes do evento!

Avisar na reserva que é cliente da Zênite.

Apto. SGL/STD

R$ 275,00* + 5% ISS

Apto. DBL/STD

R$ 310,00* + 5% ISS

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