De acordo com as Leis nºs 8.666/1993 e 13.303/2016
São Paulo/SP
11 A 13 • JUNHO • 2019
Os processos de dispensa e inexigibilidade, previstos nas Leis nºs 8.666/1993 e 13.303/2016, sempre geram dúvidas quanto ao correto enquadramento da hipótese legal e à instrução processual adequada e segura.
O tema desperta especial atenção em razão da fiscalização exercida pelos tribunais de contas nessas contratações. Os agentes responsáveis pelas dispensas e inexigibilidades na Administração direta e indireta, inclusive nas estatais, devem conhecer e dominar os entendimentos para alinhar ações e evitar apontamentos e responsabilizações.
Neste Seminário, vamos discutir, refletir e esclarecer dúvidas sobre o cabimento das contratações sem licitação e a instrução segura dos processos, tanto de acordo com a Lei nº 8.666/1993 quanto nos termos da Lei nº 13.303/2016. A metodologia contemplará a apresentação das melhores práticas e de checklists dos procedimentos abordados, ressaltando os posicionamentos dos tribunais de contas e dos tribunais superiores!
Membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais e gestores de contratos, profissionais do departamento de compras, de contratação direta e de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação direta na Administração direta, autárquica e fundacional, bem como nas empresas públicas e sociedades de economia mista.
24
horas
Carga horária
8h30 às 12h30
14h às 18h
11/06 a 13/06
Terça a quinta
Realização do evento
11
Junho
Credenciamento
7h30 às 8h30
Coffee Break
10h e 16h00
Almoço
12h30
Procurador do Estado do Paraná. Advogado. Mestre e Doutor em Direito Administrativo. Professor de cursos de pós-graduação, treinamentos e eventos nas áreas de licitações e contratos administrativos. Exerceu os cargos e as funções de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Estado do Paraná, Procurador-Geral do Estado Substituto, Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública da UniBrasil, Presidente dos Conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência, Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação no Estado do Paraná. Autor das obras Contratos administrativos: formação e controle interno da execução – Com particularidades dos contratos de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços terceirizados; Contratos de concessão de serviços públicos – Equilíbrio econômico-financeiro; e Licitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Coautor das obras Comentários à Lei nº 12.846/13 – Lei Anticorrupção; e Lei das Estatais – Comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016. Autor de artigos técnicos sobre licitações e contratos administrativos publicados em revistas especializadas.
Advogada. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Integra o corpo jurídico da Zênite Informação e Consultoria S.A. Gerente do serviço de Orientação Zênite. Autora da obra Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável (Fórum, 2017).
Curso além da expectativa. Sanou dúvidas que há muito perduravam. Pretendo fazer outros cursos com certeza.
Camila Luiza Pinheiro
Correios
Participante do Seminário "Alterações E Aditivos Aos Contratos Administrativos", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em São Paulo
O palestrante, a organização do evento e o material didático, na minha opinião, são de excelente qualidade e superou minhas expectativas
Caroline Massami Oshima
CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos
Participante do Seminário "Obras e Serviços De Engenharia - Do Planejamento E Julgamento Da Licitação Até A Fiscalização Dos Contratos", realizado nos dias 26 de outubro de 2015 a 27 de outubro de 2015, no Rio de Janeiro
Evento extremamente bem organizado com conteúdo e palestrantes atualizados.
Alexandre Mota Köbe
Procuradoria Regional da República da 4ª Região
Participante do Seminário "Os Grandes Problemas Enfrentados No Julgamento Das Licitações - Como Evitar, Como Solucionar E As Orientações Do TCU", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em Porto Alegre
O curso (seminário) foi bastante satisfatório e enriquecedor trazendo novidades e contribuindo para a atuação nos processos llicitatórios.
Valtécio Silva Andrade
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Salvador
Profissionalismo exemplar que certamente contribui para o aperfeiçoamento do serviço público no Brasil
Raphael Henrique de Sá Pereira
Tribunal Regional Eleitoral
Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e Como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Vitória
R$ 4.140,00
* Pasta, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anotações
** O certificado será entregue ao final do curso. O percentual da frequência constará no certificado de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário. Todos os dias, haverá duas listas: uma de manhã, e outra, à tarde.
A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:
Banco do Brasil | Ag. 3041-4 • c/c 84229-X |
Caixa Econômica | Ag. 1525-3 • c/c 1566-2 |
Banco Santander | Ag. 3837 • c/c 130017258 |
Banco Itaú | Ag. 3833 • c/c 63040-7 |
MATSUBARA HOTEL
Rua Coronel Oscar Porto, 836, Paraíso • São Paulo/SP
Fone: (11) 3561-5000
Preços especiais para participantes do evento!
Avisar na reserva que é cliente da Zênite.
Apto. SGL/STD
R$ 238,00* + 5% ISS
Apto. DBL/STD
R$ 278,00* + 5% ISS
Preenchimento do formulário
Cliente recebe a confirmação de reserva
Zênite envia a proposta comercial
Zenite envia documentação de habilitação
Cliente valida a proposta e envia a nota de empenho
Zênite envia confirmação de inscrição
123
Eventos realizados
(2004 a 2018)
123
Servidores capacitados
(2004 a 2018)
123
Horas ministradas
(2004 a 2018)
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