CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA: ELABORAÇÃO DE PROJETOS | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS | MANUTENÇÃO PREDIAL | LOCAÇÃO SOB MEDIDA (BTS)

Destaques do programa:

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CONSIDERAÇÕES GERAIS

• Limites à terceirização dos serviços de engenharia – Administração direta, autarquias, fundações e estatais
• Contratação de serviços de engenharia com e sem dedicação exclusiva de mão de obra
• IN nº 06/2018 da SEGES/MP X OJ nº 191 do TST e a responsabilidade trabalhista subsidiária da Administração
• Aplicação da IN nº 05/2017 e do Decreto nº 7.983/2013 na contratação de serviços de engenharia
• A Resolução nº 1.116/2019 do CONFEA e o cabimento do pregão para serviços de engenharia.
• Serviços de engenharia – Pregão X Técnica e preço X Inexigibilidade
• Documentos técnicos que exigem ART
• Capacidade técnica e atestados para serviços de engenharia – O que pode ser exigido?

ESPECIFICIDADES DAS CONTRATAÇÕES DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, LOCAÇÃO SOB MEDIDA (BUILT TO SUIT – BTS), SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

• Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo – Conteúdo e momento em que deve ser elaborado
• Dificuldades no planejamento das obras – Terceirização e regimes de contratação integrada e semi-integrada – Solução viável?
• Elaboração de projetos e fiscalização das obras de engenharia – Cuidados no planejamento e conteúdo do termo de referência – Regime de execução – Definição do cronograma de execução físico-financeiro – Escolha de indicadores e critérios de medição/entrega – Prorrogação – Critério de reajuste
• Gestão de riscos – Definição, finalidade e etapas – Entendimentos do TCU
• Mapa de riscos, matriz de riscos e matriz de riscos como cláusula contratual prevista na Lei nº 13.303/2016 – Diferenças e finalidades
• Manutenção predial – Serviços de operação e manutenção preventiva, corretiva e preditiva – Software de gestão dos contratos – Serviços envolvidos
• Manutenção predial – Modelagens habituais – Cuidados no planejamento e na elaboração dos estudos preliminares e do termo de referência – Definição do critério de julgamento – Utilização do maior desconto sobre a tabela SINAPI – Orientações do TCU – Regime de execução – Cuidados da fiscalização e da gestão – Alterações do contrato e critério de reajuste
• Locação sob medida (built to suit) – Definição e regulação no regime jurídico brasileiro – Adoção pela Administração, inclusive pelas estatais
• BTS – Principais cuidados no planejamento e tipologias possíveis – Orientações do TCU
• BTS – Licitação ou contratação direta (art. 24, inc. X, da Lei nº 8.666/1993 ou art. 29, inc. V, da Lei nº 13.303/2016)
• Fiscalização de obras – Serviço contínuo ou por escopo – Definição dos prazos de execução
• Responsabilidades técnica e funcional nos contratos de elaboração de projetos de engenharia e de fiscalização de obra