O QUE MUDA NO PREGÃO ELETRÔNICO COM O NOVO DECRETO Nº 10.024/2019

Destaques do programa:

• Quem está obrigado ao novo decreto? – Vinculação dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e das estatais
• Impactos nos processos já iniciados/autuados com base no decreto antigo
• Pregão eletrônico obrigatório – Justificativas previstas no decreto para afastar sua adoção
• Conceito de bens e serviços comuns, especiais e serviços comuns de engenharia – Repercussões práticas e o cabimento do pregão
• Vedação da adoção do pregão eletrônico
• Critérios de julgamento do pregão eletrônico – Previsão da adoção de critérios objetivos para balizamento do melhor preço – Interpretação e repercussões dessa disciplina
• Responsabilidade dos agentes envolvidos no pregão e as repercussões das alterações da Lei nº 13.655/2018 na LINDB – As mais recentes manifestações do TCU sobre responsabilidade e erro grosseiro
• Providências e documentos da fase planejamento de acordo com o novo decreto – Adoção da estrutura e das orientações da IN nº 05/2017 sobre o planejamento do pregão
• Estudo técnico preliminar e do termo referência – Conteúdo e diferença – Recomendações recentes do TCU – Responsabilidade pela elaboração e aprovação
• Valor estimado sigiloso – Repercussões para o processamento do pregão e a fase de lances – Momento do procedimento deverá ser divulgado
• Veículos e prazo de publicação do edital de acordo com o novo decreto – Alterações da Medida Provisória nº 896/1019, que alterou a Lei nº 10.520/2002
• Prazos e processamento do pedido de esclarecimento e de impugnação do edital – Responsável pela resposta – Alterações
• Envio de documentos de habilitação no decorrer do prazo de publicidade
• Análise de conformidade das propostas – Desclassificação das propostas nessa fase do pregão – Realização de diligências
• Modos de disputa: aberto e aberto e fechado – Distinção e cabimento
• Fase de lances – Eliminação do tempo randômico e as repercussões para o resultado dos pregões – Procedimento a ser observado
• Reinício da sessão pública de lances – Cabimento
• Critérios de desempate e o regime de preferências da Lei Complementar nº 123/2016 – Ordem no procedimento
• Fase de negociação – Cuidados e orientações
• Procedimentos de verificação – O que envolve essa fase do julgamento e as repercussões no desenvolvimento do procedimento
• Regras da Lei nº 9.784/1999 a serem observadas pelo pregoeiro na condução do pregão
• Fase de saneamento – Procedimento a ser adotado e limites para correções
• Condução da fase recursal – Competência do pregoeiro e da autoridade – Entendimentos do TCU
• Cotação eletrônica – Cabimento e procedimento – Adoção pelas estatais
• Sanção de impedimento de licitar e contratar e a previsão Decreto nº 10.024/2019