Seminário Nacional Zênite

O dia a dia da fiscalização e da gestão dos contratos administrativos

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 13.303/2016

Boas práticas, casos concretos, questões aplicadas e análise de cláusulas

27 a 29 • Abril • 2020 • Rio de Janeiro/RJ

O Seminário

A figura, o papel e as atribuições do fiscal e do gestor do contrato são fundamentais quando se busca atingir o princípio da eficiência na Administração Pública. Nas contratações públicas, a fase de execução do contrato é a que apresenta, em regra, os problemas decorrentes das inconsistências geradas nas fases de planejamento e de julgamento. E essas situações demandam solução.

A fase contratual envolve o acompanhamento da execução e do cumprimento das obrigações pelas partes, além da tomada de decisões estratégicas com vistas a resolver da melhor forma os fatos que surgem ao longo do contrato.

Os agentes públicos envolvidos, especialmente o fiscal e o gestor do contrato, devem estar preparados para o exercício dessa função, dominando o regime jurídico, bem como os procedimentos relativos às diversas ocorrências que surgem na execução contratual.

O conteúdo permitirá um conhecimento sistêmico das principais questões relacionadas aos contratos administrativos, como os impactos das decisões do planejamento e a responsabilidade e os papéis do fiscal e do gestor – incluindo as diretrizes da LINDB; as alterações contratuais (de valor, de prazo e de objeto); o recebimento do objeto; a rescisão contratual; e a aplicação de penalidades.

Preparamos um Seminário que traz uma abordagem aplicada e prática sobre os temas mais importantes e recorrentes relativos à execução dos contratos: resolução de casos práticos, checklists de procedimentos, análise de cláusulas contatuais, discussão sobre as boas práticas e orientações do TCU e, ainda, a troca de ideias no momento das perguntas.

Participe e tenha mais segurança na gestão e na fiscalização dos contratos!

Quem deve participar?

Fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos na elaboração das minutas contratuais e na fiscalização da execução dos contratos administrativos de compras e serviços.

Com essa capacitação, você:

Identificará atribuições e responsabilidades

Saiba as atribuições e as responsabilidades dos fiscais e do gestor do contrato e as consequências de suas ações e omissões.

Dominará os principais procedimentos

Compreenda procedimentos de formalização e execução contratual de compras, inclusive por SRP, e de serviços, especialmente a prorrogação; as alterações quantitativa e qualitativa; a revisão, o reajuste e a repactuação; o recebimento e o ateste de nota fiscal; a retenção e a glosa de pagamento; a rescisão; e a aplicação de penalidades, de acordo com os regimes da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 13.303/2016.

Resolverá questões aplicadas

Conheça e entenda a resolução de questões aplicadas e casos práticos do dia a dia da fiscalização e da gestão dos contratos administrativos.

Compreenderá os principais entendimentos do TCU

Entenda os principais entendimentos e as recomendações do TCU e dos tribunais superiores sobre o assunto.

Aplicará boas práticas

Conheça boas práticas para uma fiscalização eficiente e segura para afastar apontamentos e responsabilizações pelos órgãos de controle.

Discutirá questões polêmicas e situações aplicadas

Analise cláusulas de edital, discuta questões polêmicas e situações aplicadas relacionadas com o dia a dia da fiscalização e da gestão dos contratos da Administração Pública, inclusive das estatais.

Programação

Credenciamento

No primeiro dia do evento a partir de 07h30

Carga horária

24 horas

Horários

Entrada: 08h30

Almoço: 12h30 às 14h00

Término: 18h00

Destaques do programa

No decorrer da exposição, serão apresentadas boas práticas e checklists, avaliadas cláusulas de contratos e solucionadas questões aplicadas e casos práticos

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO

AGENTES ENVOLVIDOS NA FISCALIZAÇÃO E NA GESTÃO

FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

REVISÃO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO

ALTERAÇÕES QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS (ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES)

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO

RECEBIMENTO DO OBJETO, ATESTE DA NOTA FISCAL, RETENÇÃO E GLOSA DE PAGAMENTO

RESCISÃO DO CONTRATO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Conheça os professores

Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC - Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Rodrigo Vissotto Junkes

Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas.

Investimento

R$ 4.140,00

  • 03 almoços;
  • 06 coffee breaks;
  • Apostila específica do Seminário;
  • Material de apoio*
  • Certificado.*

* Pasta, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anotações

** O certificado será entregue ao final do curso. O percentual da frequência constará no certificado de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário. Todos os dias, haverá duas listas: uma de manhã, e outra, à tarde.

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Quero participar!

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Caixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258
Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7
Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

Onde será?

PRODIGY HOTELS & RESORTS

Av. Almirante Sílvio de Noronha, 365 • Rio de Janeiro/RJ

Fone: (21) 3478-4100 / 0800-600-8088

Apto. SGL/STD

R$ 299,00* + 5% ISS

(café da manhã incluído)

Apto. DBL/STD

R$ 329,00* + 5% ISS

(café da manhã incluído)

* Se optar pelo hotel de realização do evento, informe no ato da reserva que é participante do curso da Zênite pra garantir o preço especial. Apartamentos sujeitos à disponibilidade.

* O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar em tarifário maior ou menor na época da realização do Seminário.

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