Seminário Nacional Zênite

Responsabilidade dos agentes e as alterações da LINDB, rescisão do contrato e aplicação de sanções

As alterações da LINDB e suas repercussões

Rescisão e Sanções: instrução segura dos procedimentos de acordo com a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e a Lei das Estatais

As mais importantes e recentes orientações do TCU

12 e 13 • Maio • 2020 • Fortaleza/CE

O Seminário

A Lei nº 13.655/2018, que incluiu artigos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), trouxe novas diretrizes para a responsabilização dos agentes públicos. São profundos os debates sobre esse assunto, inclusive em acórdãos recentes do TCU.

Os três temas – responsabilidade dos agentes públicos, rescisão dos contratos e sanções administrativas – estão relacionados entre si e têm aplicação concreta no dia a dia. E ganham ainda mais importância em razão das alterações da LINDB, que precisam ser dominadas pelos agentes da Administração Pública direta e indireta, inclusive das estatais, já que modificaram a forma de decidir, motivar, controlar e responsabilizar.

O que é erro grosseiro? Quando um agente público pode ser responsabilizado? Quando o contrato deve ser rescindido? Quando penalizar ou não o particular? Qual procedimento deve ser observado?

Quais os efeitos das sanções aplicadas? Quais os cuidados para afastar responsabilizações futuras?

A clareza desse cenário é fundamental para que os agentes públicos realizem as contratações cientes de suas responsabilidades conforme as novas diretrizes da LINDB. Abordaremos também o passo a passo dos procedimentos para rescisão e aplicação das penalidades previstas na Lei de Licitações, na Lei das Estatais e na Lei do Pregão, com destaque para os entendimentos do TCU.

Quem deve participar?

Fiscais e gestores de contratos, profissionais do departamento de compras e de controle interno, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, bem como todos os agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação pública da Administração Pública direta e indireta, inclusive estatais.

Com essa capacitação, você:

Saberá quando a responsabilização do agente público pode ocorrer

Identifique quando o agente público pode ser responsabilizado por ações e omissões na condução das licitações e dos contratos e as sanções cabíveis.

Saberá as sanções aplicáveis aos agentes públicos

Identifique as consequências e as sanções aplicáveis aos agentes públicos que atuam nas licitações e nos contratos de acordo com Lei de Improbidade Administrativa, além das penalidades aplicáveis pelo TCU.

Entenderá as novas diretrizes da LINDB

Conheça os principais impactos e as novas diretrizes da LINDB para a responsabilização do agente público sobre licitações e contratos, assim como as mais recentes orientações do TCU.

Entenderá a rescisão do contrato e as sanções administrativas e seus impactos

Compreenda o cabimento, o passo a passo e os efeitos da rescisão do contrato e das sanções administrativas aplicáveis aos contratados.

Conhecerá os principais entendimentos do TCU

Domine os principais e mais recentes entendimentos do TCU e dos tribunais superiores sobre esses temas.

Programação

Credenciamento

No primeiro dia do evento a partir de 07h30

Carga horária

16 horas

Horários

Entrada: 08h30

Almoço: 12h30 às 14h00

Término: 18h00

Destaques do programa

Conheça o professor

Joel de Menezes Niebuhr

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de cursos de pós-graduação. Autor de: Licitação pública e contrato administrativo (4. ed., Fórum, 2015); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (4. ed., Fórum, 2015); Pregão presencial e eletrônico (7. ed., Fórum, 2015); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed., Fórum, 2013); O novo regime constitucional das medidas provisórias (Dialética, 2001); e Princípio da isonomia na licitação pública (Obra Jurídica, 2000).

Investimento

R$ 4.150,00

  • 02 almoços;
  • 04 coffee breaks;
  • Apostila específica do Seminário;
  • Material de apoio*
  • Certificado.*

* Pasta, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anotações

** O certificado será entregue ao final do curso. O percentual da frequência constará no certificado de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário. Todos os dias, haverá duas listas: uma de manhã, e outra, à tarde.

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Quero participar!

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Caixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258
Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7
Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

Onde será?

HOTEL GRAN MARQUISE

Av. Beira Mar, 3980 - Mucuripe • Fortaleza/CE

Fone: (85) 4006-5000

Preços especiais para participantes do evento!

Apto. Superior Single

R$ 475,00* + 10% + 5% ISS

Apto. Superior Double

R$ 527,00* + 10% + 5% ISS

* Se optar pelo hotel de realização do evento, informe no ato da reserva que é participante do curso da Zênite pra garantir o preço especial. Apartamentos sujeitos à disponibilidade.

* O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar em tarifário maior ou menor na época da realização do Seminário.

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