Seminário Presencial

DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E A INSTRUÇÃO SEGURA DOS PROCESSOS NOS REGIMES DA LEI Nº 8.666/1993 E DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Local: São Paulo/SP
Data: 18 a 20 de julho

O Seminário

Vamos analisar as principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação de acordo com o regime atual (Lei nº 8.666/1993) e o regime da nova Lei de Llicitações (Lei nº 14.133/2021).

Os processos de contratação direta sempre geram dúvidas a respeito do correto enquadramento da hipótese legal e da instrução processual adequada e segura. O tema desperta especial atenção em razão da fiscalização exercida pelos tribunais de contas nessas contratações. Diante desse cenário, os agentes administrativos responsáveis pelas dispensas e inexigibilidades devem conhecer e dominar os entendimentos para alinhar ações e evitar apontamentos e responsabilizações.

Além da abordagem englobando o regime atual, as polêmicas e os entendimentos do TCU, destacaremos as novidades sobre vigência e abrangência da nova Lei, responsabilidade, planejamento das contratações diretas, enquadramento, justificativa e instrução dos processos, principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação, além de aspectos ligados à execução dos contratos decorrentes de contratação direta. Participe e esteja preparado para instruir com segurança as atuais contratações diretas e as que virão com a nova Lei!

PARA QUEM
esse seminário é indicado?

AGENTE DE
CONTRATAÇÃO

DPTO. DE COMPRAS
DE LICITAÇÕES E DE
CONTRATAÇÃO DIRETA

FISCAIS E GESTORES
DE CONTRATOS

AUDITORES

ADVOGADOS

ASSESSORES E
PROCURADORES
JURÍDICOS

CONTROLES INTERNO
E EXTERNO

AGENTES PÚBLICOS
ENVOLVIDOS NOS PROCED.
DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Motivos para participar

deste Seminário:

Enquadrar corretamente as principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade e instruir procedimentos seguros – De acordo com os regimes atual e da nova Lei de Licitações.

Entender as principais alterações e novidades da nova Lei de Licitações quanto à contratação direta, a quem se aplica e os prazos de entrada em vigor.

Compartilhar boas práticas que facilitarão a condução e a instrução dos procedimentos.

Conhecer as principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade, assim como as polêmicas da nova Lei sobre o tema, com ênfase para a motivação, a instrução e o passo a passo do procedimento.

Conhecer os entendimentos do TCU e do Judiciário que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei.

Destaques do programa:

CONVIVÊNCIA DOS REGIMES E REGULAMENTAÇÕES

  • Convivência dos regimes e os impactos aplicados nas contratações diretas
  • Regulamentações e a eficácia da Lei nº 14.133/2021

AGENTES, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADE

  • Atribuições e responsabilidade dos agentes incumbidos pela condução das contratações diretas – Disciplina da LINDB, regimes atual e da nova Lei e as orientações mais recentes do TCU sobre o assunto

INSTRUÇÃO DO PROCESSO – REGIMES ATUAL E DA NOVA LEI

  • Documentos de planejamento das contratações diretas: estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR) e gestão de riscos
  • Documentos de habilitação que podem/devem ser exigidos
  • Estimativa de preços para as contratações diretas, especialmente a inexigibilidade
  • Instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

  • Fornecedor exclusivo e inexigibilidade
  • Contratação de profissional do setor artístico e inexigibilidade
  • Contratação de serviços técnicos profissionais especializados – Licitação tipo técnica e preço X Inexigibilidade
  • Credenciamento
  • Aquisição e locação de imóvel

DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES – REGIMES ATUAL E DA NOVA LEI

  • Dispensa de licitação pelo valor
  • Regras sobre parcelamento indevido
  • Dispensa quando a licitação for fracassada
  • Dispensa quando a licitação for deserta
  • Dispensa por emergência
  • Contratação de órgão ou entidade que integre a Administração Pública
  • Contratação de licitantes na ordem de classificação e contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento

CONTRATOS DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO DIRETA

  • Condições e limites para as alterações dos contratos
  • Prorrogação do contrato
  • Reajuste, repactuação e revisão dos contratos

Professores

Joel de Menezes Niebuhr

Joel de Menezes Niebuhr

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de cursos de pósgraduação. Autor de: Licitação pública e contrato administrativo (4. ed., Fórum, 2015); [...]

Currículo completo

Ricardo Alexandre Sampaio

Ricardo Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação das Soluções Zênite e da Equipe de Consultores Zênite. [...]

Currículo completo

Programação

Credenciamento

No primeiro dia do evento a partir
de 07h30.

Horários

Entrada: 08h30
Almoço: 12h30 às 14h00
Término: 18h00

Carga horária

24 horas

Protocolos de segurança.

Este Seminário seguirá as medidas de prevenção da Covid-19, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelas autoridades locais quanto à realização de eventos presenciais.

Investimento

R$ 4.550,00
/ participante *

Inclui:

  • 3 almoços
  • 6 coffee breaks
  • Livro: Nova Lei de Licitações e Contratos
  • Apostila específica do Seminário
  • Material de apoio
  • Certificado*
Inscrição  >


A cada 4 INSCRIÇÕES PAGANTES, a Zênite oferece 1 INSCRIÇÃO CORTESIA.

* O percentual da frequência constará no certificado de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

* A ZÊNITE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou, ainda, reagendar data/horários de realização, comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil
Ag. 3041-4
c/c 84229-X

Bradesco
Ag. 2559
c/c 26622-1

Caixa Econômica
Ag. 1525-3
c/c 1566-2

Santander
Ag. 3837
c/c 130017258

Itaú
Ag. 3833
c/c 63040-7

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

Boleto / Transferência bancária / Depósito

A Zênite é sua melhor escolha.

32 anos de história

+ de 920 eventos ministrados

+ de 16 mil horas ministradas

+ de 55 mil profissionais capacitados

Onde será?

Meliá Paulista

Av. Paulista, 2181 - Consolação
• São Paulo/SP • 01311-300
Telefone: (11) 2184-1600

Apto. SGL/Classic
R$ 480,00* + 5% ISS
(café da manhã incluído)

Apto. DBL/Classic
R$ 540,00* + 5% ISS
(café da manhã incluído)

Mais sobre o hotel:

Website   > Mapa   >

PREÇOS ESPECIAIS PARA PARTICIPANTES DO EVENTO!

*O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário maior ou menor na época da realização do Seminário.

Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da Zênite.

Apartamentos sujeitos à disponibilidade.

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A escolha da Zênite para a execução de serviços singulares é baseada na confiança decorrente de sua notória especialização, que decorre de seu tempo de atuação em licitações e contratos – mais de 32 anos – e sua dedicação total ao estudo da contratação pública.

A notória especialização da Zênite qualifica suas soluções como singulares e justifica sua escolha para executar os serviços desejados.
 

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