Seminário Presencial

AS PRINCIPAIS RAZÕES DAS ALTERAÇÕES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SEUS IMPACTOS APLICADOS – PARALELO ENTRE OS REGIMES DA LEI Nº 8.666/1993 E DA LEI Nº 14.133/2021

Alterações de objeto, prazo e valor, com enfoque nos entendimentos do TCU

Local: Rio de Janeiro/RJ
Data: 27 a 29 de junho

O Seminário

Este é mais um curso tradicional do nosso calendário de capacitação. O tema alterações e aditivos aos contratos administrativos sempre gera muita discussão e é causa de apontamentos e condenações recorrentes pelos tribunais de contas. Selecionamos as principais razões que motivam as alterações dos contratos: objeto/projeto, prazo e valor dos contratos de compras, obras e serviços e Sistema de Registro de Preços.

Toda a apresentação do programa será realizada de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021, delineando-se um paralelo entre esses regimes, com destaque para as novidades.

A atualização e a capacitação sobre os aditivos vão orientar os contratos em andamento e fundamentar as situações que envolvem as alterações nas contratações de acordo com a nova Lei.

Abordaremos, ainda, os mais relevantes e recentes posicionamentos do TCU e dos tribunais superiores que embasam a aplicação do regime antigo e que podem guiar a observância da Lei nº 14.133/2021.

Esteja pronto para conduzir contratos eficientes e seguros!

Confira o convite do professor Ricardo Alexandre Sampaio:

PARA QUEM
esse seminário é indicado?

COMISSÃO DE
LICITAÇÃO

PREGOEIROS

EQUIPE DE APOIO

DPTO. DE COMPRAS

FISCAIS E GESTORES
DE CONTRATOS

AUDITORES

ADVOGADOS

ASSESSORES E
PROCURADORES JURÍDICOS

CONTROLES INTERNO
E EXTERNO

AGENTES PÚBLICOS
envolvidos na execução

Motivos para participar

deste Seminário:

Conduzir e instruir de forma segura as alterações de objeto (qualitativas e quantitativas), de prazo (prorrogações dos prazos de execução e de vigência) e de valor (revisão, reajuste e repactuação) dos contratos administrativos de compras, obras, serviços e Sistema de Registro de Preços, de acordo com os regimes da Lei n º 8.666/1993 e da Lei n º 14.133/2021.

Conhecer as principais alterações e novidades da Lei n º 14.133/2021 relativas aos temas abordados.

Formalizar e instruir adequadamente os procedimentos de alterações contratuais de objeto, prazo e valor.

Discutir e solucionar situações práticas que envolvem as alterações de objeto, de prazo e de valor nos contratos administrativos.

Identificar vícios e irregularidades comuns cometidos pela Administração nos aditivos contratuais e as melhores práticas para evitá-los, assim como eventuais apontamentos e responsabilizações.

Conhecer os entendimentos do TCU e dos tribunais superiores que podem orientar a interpretação e a aplicação da nova Lei.

Estudar e debater as alterações e os aditivos aos contratos administrativos com grandes especialistas no assunto.

Destaques do programa:

CONTRATOS DE COMPRAS, OBRAS, SERVIÇOS E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Alteração do objeto/projeto – Acréscimos, supressões e alterações qualitativas – Paralelo entre os regimes da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021

  • Alterações nos contratos administrativos e planejamento – Novidades da Lei nº 14.133/2021 que podem contribuir para a redução de aditivos
  • Alterações unilateral e por acordo
  • Alterações unilaterais qualitativas e quantitativas
  • Compensação entre acréscimos e supressões – Novo entendimento do TCU
  • Alterações dos contratos de obras de engenharia
  • Supressão e direito à indenização
  • Necessidade de formalização do termo aditivo como condição para a execução de alterações ao contrato
  • Acréscimo da ata de registro de preços e o contrato dela decorrente
  • Contratos decorrentes de dispensa e de inexigibilidade X Alterações unilaterais quantitativas e qualitativas

Alteração de prazo – Prorrogação dos prazos de execução e de vigência – Paralelo entre os regimes da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021

  • Prazo de execução e prazo de vigência
  • Prazos contratuais e a prorrogação
  • Contratos de serviços e as condições para prorrogação previstas no Decreto nº 9.507/2018, na IN nº 05/2017 e na Lei nº 14.133/2021
  • Ata de registro de preços, contratos dela decorrentes e prorrogação – Disciplinas do Decreto nº 7.892/2013 e da nova Lei
  • Nulidade dos contratos e novidades da Lei nº 14.133/2021
  • Contrato de serviços contínuos – Prazo expirado sem prorrogação – Solução

Alteração do valor – Reajuste, repactuação e revisão – Paralelo entre os regimes da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021

  • O que são revisão, reajuste e repactuação? – Periodicidade para concessão
  • Marco inicial de contagem dos prazos do reajuste e da repactuação – Contagem nos períodos subsequentes
  • Serviços com e sem dedicação exclusiva de mão de obra
  • Preclusões lógica e temporal do direito ao reajuste, à repactuação e à revisão
  • Novos direitos concedidos previstos na convenção coletiva X Repactuação
  • Reajuste e revisão de ata de SRP e de contrato
  • Oscilação do dólar X Revisão
  • Reajuste por índice nas obras
  • Repactuação com base na variação da Tabela Sinapi
  • Matriz de alocação de riscos X Regimes de execução
  • Responsabilidade do fiscal, do gestor do contrato e da assessoria jurídica
  • Os mais importantes entendimentos e precedentes do TCU e dos tribunais superiores sobre os temas

Professores

Ricardo Alexandre Sampaio

Ricardo Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação das Soluções Zênite e da Equipe de Consultores Zênite. [...]

Currículo completo

Rodrigo Vissotto Junkes

Rodrigo Vissotto Junkes

Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. [...]

Currículo completo

Programação

Credenciamento

No primeiro dia do evento a partir
de 07h30.

Horários

Entrada: 08h30
Almoço: 12h30 às 14h00
Término: 18h00

Carga horária

24 horas

Protocolos de segurança.

Este Seminário seguirá as medidas de prevenção da Covid-19, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelas autoridades locais quanto à realização de eventos presenciais.

Investimento

R$ 4.550,00
/ participante *

Inclui:

  • 3 almoços
  • 6 coffee breaks
  • Livro: Nova Lei de Licitações e Contratos
  • Apostila específica do Seminário
  • Material de apoio
  • Certificado*
Inscrição  >


A cada 4 INSCRIÇÕES PAGANTES, a Zênite oferece 1 INSCRIÇÃO CORTESIA.

* O percentual da frequência constará no certificado de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

* A ZÊNITE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou, ainda, reagendar data/horários de realização, comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil
Ag. 3041-4
c/c 84229-X

Bradesco
Ag. 2559
c/c 26622-1

Caixa Econômica
Ag. 1525-3
c/c 1566-2

Santander
Ag. 3837
c/c 130017258

Itaú
Ag. 3833
c/c 63040-7

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

Boleto / Transferência bancária / Depósito

A Zênite é sua melhor escolha.

32 anos de história

+ de 920 eventos ministrados

+ de 16 mil horas ministradas

+ de 55 mil profissionais capacitados

Onde será?

Prodigy Hotel Santos Dumont Airport

Av. Almirante Sílvio de Noronha, 365
• Rio de Janeiro/RJ
Fone: (21) 3478-4100 / 0800-600-8088

Preços especiais para participantes do evento!

Se você optar pela hospedagem neste Hotel durante o período do evento, pode obter um desconto de 10% sobre o tarifário, desde que a reserva seja efetuada por meio do website abaixo, informando o seguinte código promocional: ZENITE.

Mais sobre o hotel:

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PREÇOS ESPECIAIS PARA PARTICIPANTES DO EVENTO!

*O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário maior ou menor na época da realização do Seminário.

Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da Zênite.

Apartamentos sujeitos à disponibilidade.

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A notória especialização da Zênite qualifica suas soluções como singulares e justifica sua escolha para executar os serviços desejados.
 

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