ALTERAÇÕES E ADITIVOS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Alterações do objeto, prorrogação, revisão, reajuste e repactuação nos contratos de obras, serviços e compras, inclusive pelo SRP

19 a 23 de outubro de 2020

Capacitação 100% Online

Zênite Online

O cenário excepcional que estamos vivendo em razão da pandemia da Covid-19 impôs rápidas mudanças na forma como trabalhamos, como nos relacionamos, como vivemos e convivemos. Nesta nova realidade, construir e transmitir o conhecimento também demanda adaptações. A limitação às nossas reuniões presenciais, por enquanto, leva-nos a buscar alternativas para ações de capacitação. Assim, a partir de agora, estaremos juntos e próximos no Zênite Online, o novo formato da Capacitação Zênite.

Com o Zênite Online, vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com conteúdo remodelado e nova configuração, mas com a mesma qualidade e os mesmos diferenciais que colocam a Zênite na liderança quando o assunto é capacitação em contratação pública.

Você faz sua inscrição, recebe login e senha e, nos dias e horários marcados, participa das aulas e dos debates com os mais renomados especialistas. E ainda poderá rever a aula por mais 2 dias.

Continuamos ao seu lado para dar conta dos novos e importantes desafios das licitações e dos contratos!


O Curso

Os aditivos aos contratos administrativos geram muita discussão e são uma das maiores causas de apontamentos e condenações pelos tribunais de contas.

Selecionamos, para este Curso, as principais razões que motivam as alterações dos contratos – objeto/projeto, prazo e valor. Como ponto de partida, analisaremos as questões polêmicas enfrentadas pelos responsáveis no dia a dia da execução contratual, e as soluções serão apresentadas de acordo com os posicionamentos do TCU e dos tribunais superiores. Trataremos, ainda, dos impactos da crise decorrente da pandemia na execução dos contratos e nos seus aditivos.

No contexto atual de pandemia, as discussões sobre as alterações dos contratos ganham ainda mais relevância e têm disciplina própria na Lei nº 13.979/2020 para os contratos firmados para o enfrentamento da crise.

Abordaremos situações práticas e entendimentos dos tribunais referentes a vícios e irregularidades cometidos pela Administração nos aditivos contratuais. Além disso, indicaremos melhores práticas e checklists para planejar e fiscalizar os contratos, a fim de alinhar as ações e afastar futuras condenações e responsabilizações.

Esta capacitação permitirá a você:

  • Compreender as principais razões e os fundamentos para as alterações de objeto (qualitativas e quantitativas), de prazo (prorrogações dos prazos de execução e de vigência) e de valor (revisão, reajuste e repactuação) dos contratos administrativos de compras, obras, serviços e Sistema de Registro de Preços, de acordo com os regimes da Lei nº 8.666/1993.
  • Formalizar e instruir adequadamente os procedimentos de alterações contratuais de objeto, prazo e valor.
  • Discutir e solucionar situações práticas que envolvem as alterações de objeto, de prazo e de valor nos contratos administrativos.
  • Identificar vícios e irregularidades comuns cometidos pela Administração nos aditivos contratuais e as melhores práticas para evitá-los, assim como eventuais apontamentos e responsabilizações.
  • Conhecer os entendimentos do TCU e dos tribunais superiores.

Quem deve participar?

Fiscais e gestores de contratos, profissionais do departamento de compras e de controle interno, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, bem como todos os agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação pública.

Programação

Data de realização

19 a 23 de outubro de 2020

Carga horária

15 horas

Horários

As 5 aulas que serão ministradas diariamente, das 15h às 18h, sendo aproximadamente 2h de apresentação e até 1h para responder perguntas.

Replay

As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após sua realização.

Destaques do conteúdo:

Acréscimos, supressões e alterações qualitativas

  • Alterações unilaterais e por acordo – Cabimento e limites – Entendimentos do TCU
  • Alterações dos contratos de acordo com a Lei nº 13.979/2020
  • Renegociação e composição das alterações dos contratos e a disciplina do Projeto de Lei nº 2.139/2020
  • Compensação entre acréscimos e supressões – Orientações do TCU
  • Aplicação dos percentuais para acréscimos – Base de cálculo – O que é “valor inicial atualizado do contrato”?
  • Acréscimos em contratos que decorrem de SRP
  • Impactos da pandemia e as alterações dos contratos
  • Impactos da pandemia e a suspensão dos contratos
  • Cessão de direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos e as novidades da IN nº 53/2020

Alteração de prazo – Prorrogação dos prazos de execução e de vigência

  • Prazo de execução X Prazo de vigência – Ampliação
  • Prazo de vigência – Prorrogação
  • Regras da IN nº 05/2017 para a prorrogação do prazo de vigência nos contratos de serviços contínuos
  • Verificação de compatibilidade com os preços de mercado
  • Formalização de prorrogação depois de expirado o prazo de vigência – Entendimento do TCU
  • Prazos dos contratos que decorrem de SRP
  • Ampliação dos prazos e disciplina da Lei nº 13.979/2020
  • Impactos da pandemia e a suspensão dos contratos

Revisão, reajuste e repactuação

  • Reajuste, repactuação e revisão – Diferenças e cabimento
  • Repactuação – Divisão em montantes de mão de obra e insumos – Processamento e contagem do prazo
  • Possibilidade de reajustar, repactuar e revisar após escoado o prazo de vigência
  • Preclusão do direito à repactuação
  • Reajuste e revisão da ata e do contrato de registro de preços
  • Oscilação do dólar e revisão do contrato
  • Impactos da pandemia e revisão do contrato
  • Pandemia e formalização das alterações do contrato – Alternativas
  • Responsabilidade dos agentes públicos nas decisões relacionadas com as alterações dos contratos – Disciplina da LINDB, do Decreto nº 9.830/2019 e da MP nº 966/2020

Conheça os professores

Gustavo Henrique Carvalho Schiefler

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht. Educação Executiva pela Harvard Law School (Program on Negotiation). Integra a equipe de professores e consultores externos da Zênite Informação e Consultoria S.A. Foi secretário-adjunto da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC. Autor das obras Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI (Lumen Juris, 2014) e Diálogos público-privados (no prelo). Coautor da obra Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação pública (Zênite, 2015).

Joel de Menezes Niebuhrr

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de cursos de pós-graduação. Autor de: Licitação pública e contrato administrativo (4. ed., Fórum, 2015); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (4. ed., Fórum, 2015); Pregão presencial e eletrônico (7. ed., Fórum, 2015); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed., Fórum, 2013); O novo regime constitucional das medidas provisórias (Dialética, 2001); e Princípio da isonomia na licitação pública (Obra Jurídica, 2000).

Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC - Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Requisitos técnicos recomendados

Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:

Computador:

Processador i3 3Ghz Dual Core

4Gb RAM

Internet de 5mbs (de preferência por cabo)

Browser:

Google Chrome, preferencialmente

Banda ideal:

Inbound participante: 3 mbps

IMPORTANTE: Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.

Investimento

R$ 1.690,00/participante

  • Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública
  • Apostila digital específica do curso
  • Certificado

* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

QUERO PARTICIPAR

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X

Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2

Banco Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258

Banco Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7

Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

  • Boleto
  • Transferência bancária
  • Depósito

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