DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CABIMENTO, INSTRUÇÃO E OS CONTRATOS DECORRENTES

De acordo com as Leis nºs 13.979/2010, 8.666/1993 e a recente MP nº 961/2020

13 a 17 de julho de 2020

Capacitação 100% Online

Zênite Online

O cenário excepcional que estamos vivendo em razão da pandemia da Covid-19 impôs rápidas mudanças na forma como trabalhamos, como nos relacionamos, como vivemos e convivemos. Nesta nova realidade, construir e transmitir o conhecimento também demanda adaptações. A limitação às nossas reuniões presenciais, por enquanto, leva-nos a buscar alternativas para ações de capacitação. Assim, a partir de agora, estaremos juntos e próximos no Zênite Online, o novo formato da Capacitação Zênite.

Com o Zênite Online, vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com conteúdo remodelado e nova configuração, mas com a mesma qualidade e os mesmos diferenciais que colocam a Zênite na liderança quando o assunto é capacitação em contratação pública.

Você faz sua inscrição, recebe login e senha e, nos dias e horários marcados, participa das aulas e dos debates com os mais renomados especialistas. E ainda poderá rever a aula por mais 2 dias.

Continuamos ao seu lado para dar conta dos novos e importantes desafios das licitações e dos contratos!


O Curso

Estamos vivendo um período conturbado em razão da pandemia e da realidade que seus efeitos nos impõem. Entre os impactos, vale destacar a profusão legislativa e normativa das últimas semanas. Foram editados vários atos importantes sobre contratações públicas e precisamos dar conta de entendê-los e aplicá-los com segurança.

Há regras sobre contratação direta na Lei nº 13.979/2020, na recente MP nº 961/2020, além da Lei nº 8.666/1993. É muito importante entender quando aplicar esses regimes, tanto nas contratações relacionadas com o enfrentamento da crise quanto nas demais contratações, para atender aos interesses e às necessidades da Administração.

Neste Seminário, vamos discutir, refletir e esclarecer dúvidas sobre o cabimento das contratações sem licitação e a instrução segura dos processos, compondo a aplicação dessas normas. Também vamos tratar da responsabilidade dos agentes, considerando as regras da LINDB, que ganham ainda mais importância na motivação das escolhas neste momento de pandemia.

Participe e esteja preparado para instruir com segurança as contratações diretas!

Esta capacitação permitirá a você:

  • Conhecer as novidades e saber compor o atual regime sobre as contratações diretas previsto na Lei nº 13.979/2020, na recente MP nº 961/2020 e na Lei nº 8.666/1993
  • Enquadrar corretamente as principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade e instruir procedimentos seguros
  • Compreender os entendimentos e as orientações dos tribunais de contas e do Judiciário para tomar decisões mais seguras e prevenir responsabilizações
  • Compartilhar boas práticas que facilitarão a condução e a instrução dos procedimentos

Quem deve participar?

Membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais e gestores de contratos, profissionais do departamento de compras, de contratação direta e de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação direta da Administração direta, autárquica e fundacional.

Programação

Data de realização

13 a 17 de julho de 2020

Carga horária

15 horas

Horários

As 5 aulas que serão ministradas diariamente, das 15h às 18h, sendo aproximadamente 2h de apresentação e até 1h para responder perguntas.

Replay

As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após sua realização.

Destaques do conteúdo:

Contratação direta: regime jurídico, responsabilidade dos agentes e planejamento

  • Lei nº 13.979/2020, MP nº 961/2020 e Lei nº 8.666/1993 – Quando aplicar e como compor esses regimes?
  • Responsabilidade dos agentes e a importância da LINDB nas decisões relacionadas com o enfrentamento da pandemia
  • Planejamento da contratação direta e a simplificação prevista na Lei nº 13.979/2020

Dispensa em razão do valor

  • Novos limites de dispensa previstos na MP nº 961/2020
  • Cuidados para não incorrer em parcelamento indevido
  • Novidades do Decreto nº 10.024/2019 sobre dispensa eletrônica

Contratação direta diante de situação emergencial ou de calamidade pública

  • Emergência da Lei nº 13.979/2020 e da Lei nº 8.666/1993 – Cabimento e instrução segura

Remanescente de obras, serviços e fornecimentos

  • Enquadramento seguro e instrução do processo

Formalização do processo de dispensa e a atuação da assessoria jurídica

  • Cuidados na formalização da dispensa de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e com a Lei nº 13.979/2020
  • Papel da assessoria jurídica nos processos de dispensa e de inexigibilidade

Hipóteses de inexigibilidade de licitação

  • Inexigibilidade – Incs. I e II do art. 25 da Lei nº 8.666/1993 – Cabimento e instrução
  • Credenciamento – Cabimento
  • Cuidados na formalização da inexigibilidade

Contratos decorrentes das contratações diretas

  • Condições e limites para as alterações dos contratos decorrentes de dispensa e de inexigibilidade
  • Novo limite para acréscimos e supressões previsto na Lei nº 13.979/2020
  • Prazos dos contratos de acordo com a Lei nº 13.979/2020
  • Prorrogação de contratação por emergência – Possibilidade?
  • Reajuste, repactuação e revisão
  • Pagamento antecipado e as novidades da MP nº 961/2020

Conheça os professores

Gustavo Henrique Carvalho Schiefler

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht. Educação Executiva pela Harvard Law School (Program on Negotiation). Integra a equipe de professores e consultores externos da Zênite Informação e Consultoria S.A. Foi secretário-adjunto da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC. Autor das obras Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI (Lumen Juris, 2014) e Diálogos público-privados (no prelo). Coautor da obra Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação pública (Zênite, 2015).

Joel de Menezes Niebuhr

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de cursos de pós-graduação. Autor de: Licitação pública e contrato administrativo (4. ed., Fórum, 2015); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (4. ed., Fórum, 2015); Pregão presencial e eletrônico (7. ed., Fórum, 2015); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed., Fórum, 2013); O novo regime constitucional das medidas provisórias (Dialética, 2001); e Princípio da isonomia na licitação pública (Obra Jurídica, 2000).

José Anacleto Abduch Santos

Procurador do Estado do Paraná. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo. Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos. Professor de Licitações e Contratos Administrativos do Curso de Especialização em Direito Administrativo. Autor das obras Contratos de concessão de serviços públicos – Equilíbrio econômico-financeiro (Juruá, 2002); Licitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte (Juruá, 2008),bem como de diversos artigos sobre licitações e contratos administrativos.

Requisitos técnicos recomendados

Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:

Computador:

Processador i3 3Ghz Dual Core

4Gb RAM

Internet de 5mbs (de preferência por cabo)

Browser:

Google Chrome, preferencialmente

Banda ideal:

Inbound participante: 3 mbps

IMPORTANTE: Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.

Investimento

R$ 1.690,00/participante

  • Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública
  • Apostila digital específica do curso
  • Certificado

* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

QUERO PARTICIPAR

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X

Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2

Banco Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258

Banco Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7

Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

  • Boleto
  • Transferência bancária
  • Depósito

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