COMO FICAM AS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS DIANTE DOS EFEITOS DA PANDEMIA?

REGIME DA LEI Nº 13.303/2016, DA LEI Nº 13.979/2020, DA MP Nº 961/2020 E OS IMPACTOS NOS CONTRATOS EM ANDAMENTO

17 a 21 de agosto de 2020

Capacitação 100% Online

Zênite Online

O cenário excepcional que estamos vivendo em razão da pandemia da Covid-19 impôs rápidas mudanças na forma como trabalhamos, como nos relacionamos, como vivemos e convivemos. Nesta nova realidade, construir e transmitir o conhecimento também demanda adaptações. A limitação às nossas reuniões presenciais, por enquanto, leva-nos a buscar alternativas para ações de capacitação. Assim, a partir de agora, estaremos juntos e próximos no Zênite Online, o novo formato da Capacitação Zênite.

Com o Zênite Online, vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com conteúdo remodelado e nova configuração, mas com a mesma qualidade e os mesmos diferenciais que colocam a Zênite na liderança quando o assunto é capacitação em contratação pública.

Você faz sua inscrição, recebe login e senha e, nos dias e horários marcados, participa das aulas e dos debates com os mais renomados especialistas. E ainda poderá rever a aula por mais 2 dias.

Continuamos ao seu lado para dar conta dos novos e importantes desafios das licitações e dos contratos!


O Curso

Temos acompanhado alterações normativas quase diárias, e o regime de contratações das estatais também tem sido impactado por várias mudanças e novidades.

Hoje, os empregados das estatais responsáveis pelas licitações e pelos contratos lidam com os desafios de interpretar e aplicar o regime ordinário da Lei nº 13.303/2016 e os regulamentos.

Agora, também precisam compatibilizar esses normativos com o regime transitório da Lei nº 13.979/2020 e da Medida Provisória nº 961/2020. Afinal, como compor esses regimes e aplicar todas essas regras de forma segura? E como lidar com os impactos nos contratos formalizados antes da crise? Quando e como alterar, suspender, rescindir? Qual deve ser a diretriz em relação a revisão dos valores?

Escolhemos os assuntos recorrentes e polêmicos que são enfrentados no dia a dia das contratações das estatais, especialmente relacionados com as repercussões da pandemia!

Esta capacitação permitirá a você:

  • Compreender o regime das contratações das estatais, tanto o regime ordinário previsto na Lei nº 13.303/2016 quanto o transitório disciplinado na Lei nº 13.979/2020 e na MP nº 961/2020 – Quando aplicar os regimes e como compatibilizar suas regras?
  • Avaliar os impactos da pandemia nos contratos das estatais e o cabimento das alterações, suspensões, rescisões, renegociações, bem como as discussões sobre revisões dos valores e eventual indenizações
  • Conhecer e discutir temas relevantes e atuais sobre a inaplicabilidade do regime, as principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade e a instrução desses processos, o planejamento e julgamento das licitações e os principais aspectos da execução e fiscalização da fase contratual
  • Dominar os principais entendimentos e as recomendações do TCU e dos tribunais superiores sobre os temas que serão abordados

Quem deve participar?

Departamento de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo, pregoeiros e equipe de apoio, gestores e demais agentes públicos envolvidos nas contratações das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Programação

Data de realização

17 a 21 de agosto de 2020

Carga horária

15 horas

Horários

As 5 aulas que serão ministradas diariamente, das 15h às 18h, sendo aproximadamente 2h de apresentação e até 1h para responder perguntas.

Replay

As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após sua realização.

Destaques do conteúdo:

Regime jurídico ordinário e transitório das estatais – Cabimento e composição dos regimes

  • Lei nº 13.303/2016, Lei nº 13.979/2020 e MP nº 961/2020 – Como compatibilizar e compor os regimes?
  • Novidades previstas na Lei nº 13.979/2020 e na MP nº 961/2020:
    • Dispensa de licitação e sua formalização
    • SRP
    • Pregão e seu procedimento
    • Simplificação do planejamento
    • Prazo do contrato e limite de acréscimos e supressões
    • Pagamento antecipado
  • Responsabilidade dos empregados e gestores das estatais – LINDB e MP nº 966/2020 – Erro grosseiro – Entendimentos do TCU

Contratos e os impactos da pandemia

  • Renegociação e revisão dos contratos
  • Alteração, suspensão, rescisão dos contratos impactados pela pandemia – Com conduzir a avaliação entre os caminhos possíveis?
  • Aplicação de sanções e a suspensão dos prazos prescricionais para aplicação de sanções aos contratados

Inaplicabilidade do regime, dispensa e inexigibilidade de licitação

  • Contratações relacionadas aos objetos sociais e às oportunidades de negócio – Art. 28, § 3º
  • Principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licita ção e a instrução do processo
  • Mecanismos de avaliação do parceiro para classificar e mitigar os riscos das contratações – Due diligence e outros instrumentos

Planejamento, fase externa da licitação e julgamento

  • Pregão eletrônico e as estatais – Regime da Lei nº 10.520/2002 e do Decreto nº 10.024/2019, bem como da Lei nº 13.979/2020
  • SRP e o Decreto nº 7.982/2013 – Adesão à ata de SRP
  • Regimes de execução previstos para a contratação de compras, obras e serviços
  • Tempos de crise e os cuidados na realização da pesquisa de preços
  • Documentos de habilitação – O que pode ser exigido? – Novidades e impactos do art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 106/2020
  • Sigilo do orçamento e as repercussões no procedimento
  • Sigilo do orçamento das estatais e o regime da Lei nº 13.979/20 20
  • Modos de disputa aberto e fechado
  • Sobrepreço e superfaturamento
  • Saneamento de vícios de propostas e de documentos de habilitação – Limites e as orientações da Lei das Estatais e do TCU

Conheça os professores

Joel de Menezes Niebuhr

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de cursos de pós-graduação. Autor de: Licitação pública e contrato administrativo (4. ed., Fórum, 2015); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (4. ed., Fórum, 2015); Pregão presencial e eletrônico (7. ed., Fórum, 2015); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed., Fórum, 2013); O novo regime constitucional das medidas provisórias (Dialética, 2001); e Princípio da isonomia na licitação pública (Obra Jurídica, 2000).

José Anacleto Abduch Santos

Procurador do Estado do Paraná. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo. Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos. Professor de Licitações e Contratos Administrativos do Curso de Especialização em Direito Administrativo. Autor das obras Contratos de concessão de serviços públicos – Equilíbrio econômico-financeiro (Juruá, 2002); Licitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte (Juruá, 2008),bem como de diversos artigos sobre licitações e contratos administrativos.

Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC - Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Requisitos técnicos recomendados

Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:

Computador:

Processador i3 3Ghz Dual Core

4Gb RAM

Internet de 5mbs (de preferência por cabo)

Browser:

Google Chrome, preferencialmente

Banda ideal:

Inbound participante: 3 mbps

IMPORTANTE: Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.

Investimento

R$ 1.690,00/participante

  • Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública
  • Apostila digital específica do curso
  • Certificado

* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

QUERO PARTICIPAR

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X

Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2

Banco Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258

Banco Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7

Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

  • Boleto
  • Transferência bancária
  • Depósito

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