AS CONTRATAÇÕES DAS ESTATAIS – QUESTÕES FUNDAMENTAIS E POLÊMICAS DO DIA A DIA DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS E DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.303/2016

08 A 12 / MARÇO / 2021

O CURSO

A aplicação da Lei nº 13.303/2016 têm desafiado os empregados das estatais, que precisam conhecer e dominar suas regras, bem como as orientações dos Tribunais de Contas e da jurisprudência. Cada estatal precisa aplicar seu próprio regulamento e suas normas internas, considerando sua estrutura, área de atuação e posição no mercado. É fato que as polêmicas não se esgotam. Na verdade, a s controvérsias se renovam no dia a dia.

Diante desse cenário, a Zênite selecionou as dúvidas mais recorrentes e polêmicas relacionadas com o planejamento, o julgamento da licitação, as principais hipóteses de contratação direta e a execução e fiscalização dos contratos. Para essa escolha, consideramos os cursos, encontros e seminários realizados e as centenas de questões respondidas pelo serviço de Orientação. As perguntas serão analisadas e resolvidas de acordo com a Lei das Estatais e as mais recentes decisões do TCU e dos tribu nais superiores.

Mantenha-se atualizado para conduzir as contratações das estata is de forma segura.

IMPORTANTE

São o reiterados os acórdãos do TCU que determinam a obrigação da Administração de instituir plano contínuo para capacitação e atualização dos servidores que atuam na área de licitações e contratos. Nesse sentido, o TCU determinou a “adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área e em outras unidades correlatas, inclusive quanto ao correto uso dos sistemas operacionais aplicáveis;” (Acórdão nº 1.007/2018 – Plenário).

Clique e confira vários precedentes sobre o tema.

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ESTA CAPACITAÇÃO PERMITIRÁ A VOCÊ

Conhecer os temas e as questões importantes e polêmicas do dia a dia das contratações das estatais e da aplicação da Lei nº 13.303/2016, especialmente quanto ao planejamento, à seleção do fornecedor, às hipóteses de dispensa e inexigibilidade e à execução, fiscalização e gestão dos contratos.
Preparar-se para aplicar o regime de licitações e contratos nas estatais de forma eficiente e segura.
Identificar aspectos que podem ser revidados e aprimorados no Regulamento.
Dominar os principais entendimentos e as recomendações do TCU e dos tribunais superiores sobre os temas que serão abordados.

DESTAQUES DO CONTEÚDO

  • Contratações relacionadas aos objetos sociais e às oportunidades de negócio – Art. 28, § 3º da Lei nº 13.303/2016
  • Principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação e a instrução do processo
  • Responsabilidade dos agentes, erro grosseiro, aplicação da LINDB e os entendimentos do TCU
  • Atuação da assessoria jurídica – Parecer vinculante ou opinativo
  • Documentos do planejamento e sua importância no processo de contratação – Adoção da lógica das IN nº 40/2020 e IN nº 05/2017 – Possível/recomendável?
  • Orçamento sigiloso
  • Minutas-padrão de termo de referência, edital e contrato
  • Regimes de execução
  • Modos de disputa
  • Sobrepreço e superfaturamento
  • Documentos de habilitação – O que pode e o que não pode ser exigido?
  • Adoção prioritária do pregão eletrônico – Composição entre os regimes da Lei nº 13.303/2016 e da legislação do pregão
  • Saneamento de vícios e irregularidades
  • Formalização dos contratos das estatais e publicação dos extratos
  • Terceirização de serviços – Cláusulas obrigatórias previstas no Decreto nº 9.507/2018
  • Definição dos prazos dos contratos
  • Alterações quantitativas e qualitativas
  • Revisão, reajuste e repactuação – Preclusão
  • Rescisão e aplicação de sanções

QUEM DEVE PARTICIPAR?

Pregoeiros e equipe de apoio, departamento de compras e licitações, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo, gestores e demais agentes públicos envolvidos na condução das compras, das licitações e dos contratos administrativos das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

PROGRAMAÇÃO

REALIZAÇÃO

08 a 12 de
MARÇO
de 2021

CARGA HORÁRIA

15 horas

HORÁRIOS

15h às 18h

As aulas terão duração diária de 3h, sendo aproximadamente 2h de apresentação, um intervalo de 15 minutos e até 1h para responder perguntas.

REPLAY

As aulas
poderão ser
assistidas por
até 7 dias após
sua realização.

Conheça os Professores:

Gustavo Henrique Carvalho Schiefler

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht. Educação Executiva pela Harvard Law School (Program on Negotiation). Integra a equipe de consultores externos da Zênite Informação e Consultoria S.A. Autor da obra Procedimento de manifestação de interesse – PMI (Lumen Juris, 2014). Coautor da obra Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação pública (Zênite, 2015).

Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC - Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Rodrigo Vissotto Junkes

Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:

Computador:
Processador i3 3Ghz Dual Core
4Gb RAM
Internet de 10 mbps (de preferência por cabo)

Browser:
Google Chrome, preferencialmente

Banda ideal:
Inbound participante: 3 mbps


IMPORTANTE:
Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.

Investimento - R$ 1.890,00 / participante

Inclui:

Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública

Apostila digital específica do curso

Certificado

* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X

Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2

Banco Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258

Banco Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7

Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

Boleto / Transferência bancária / Depósito

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