CONTRATAÇÕES DE TERCEIRIZAÇÃO EM FOCO - QUESTÕES POLÊMICAS, ATUAIS E APLICADAS DOS SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA

Zênite Online

O cenário excepcional que estamos vivendo em razão da pandemia da Covid-19 impôs rápidas mudanças na forma como trabalhamos, como nos relacionamos, como vivemos e convivemos. Nesta nova realidade, construir e transmitir o conhecimento também demanda adaptações. A limitação às nossas reuniões presenciais, por enquanto, leva-nos a buscar alternativas para ações de capacitação. Assim, a partir de agora, estaremos juntos e próximos no Zênite Online, o novo formato da Capacitação Zênite.

Com o Zênite Online, vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com conteúdo remodelado e nova configuração, mas com a mesma qualidade e os mesmos diferenciais que colocam a Zênite na liderança quando o assunto é capacitação em contratação pública.

Você faz sua inscrição, recebe login e senha e, nos dias e horários marcados, participa das aulas e dos debates com os mais renomados especialistas. E ainda poderá rever a aula por mais 2 dias.

Continuamos ao seu lado para dar conta dos novos e importantes desafios das licitações e dos contratos!

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O Curso

A contratação de terceirização de serviços pela Administração Pública é tema que gera muitas polêmicas e discussões, especialmente considerando os normativos que regulam o tema: o Decreto nº 9.507/2018 (que se aplica também às estatais controladas pela União) e a Instrução Normativa nº 05/2017 da Seges/MP (adotada como referência por grande parte da Administração Pública brasileira, inclusive pelas estatais).

Além disso, as repercussões da pandemia nas contratações de serviços é uma realidade que precisa ser enfrentada. Nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, além do regime transitório da Lei nº 13.979/2020 e de sua composição com o regime ordinário dos contratos administrativos e das estatais, é imprescindível conhecer as medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise e de seus impactos nos contratos de terceirização.

Diante disso, a partir da nossa experiência em cursos, seminários e consultas submetidas ao nosso Serviço de Orientação, selecionamos os principais e mais relevantes temas e assuntos, objeto de dúvidas recorrentes. Trataremos de questões que envolvem tanto o planejamento e o julgamento da licitação quanto a fiscalização e a gestão do contrato.

Participe deste Seminário e esteja preparado para resolver com eficiência e segurança as situações do seu dia a dia.

Esta capacitação permitirá a você:

• Discutir questões polêmicas, atuais e aplicadas sobre planejamento, julgamento e fiscalização dos contratos de terceirização de serviços de acordo com o Decreto nº 9.507/2018, a IN nº 05/2017 e o regime transitório da Lei nº 13.979/2020.
• Conhecer temas relevantes e novidades da área trabalhista que impactam os contratos de terceirização, como: enquadramento sindical; custos de substituição; jornada de trabalho reduzida; custos de rescisão do contrato de trabalho; custos não renováveis e sua exclusão; conta vinculada e pagamento pelo fato gerador; dinâmica de fiscalização trabalhista (orientações, documentos e cautelas da fiscalização administrativa trabalhista diária, mensal, procedimental, por amostragem e ao final do contrato administrativo); medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia (home office e turnos de revezamento, férias individuais e coletivas, banco de horas “negativo”, suspensão dos contratos de trabalho, redução de jornada com redução de salário).
• Debater questões relacionadas com o planejamento, o julgamento da licitação e a execução dos contratos, como: limites à terceirização; gerenciamento de riscos; seguro-garantia; IMR; responsabilidade dos agentes; repercussões da crise nos contratos de terceirização com dedicação exclusiva de mão obra (alterações quantitativa e qualitativa, suspensão e rescisão); revisão e repactuação.
• Dominar boas práticas que facilitarão a condução e a instrução segura dos procedimentos, assim como entendimentos do TCU e dos tribunais.

Destaques do conteúdo:

• Documento coletivo (acordo/convenção coletiva ou sentença normativa) X IN nº 05/2017
• Possibilidade de previsão em edital e contrato da não substituição no caso de ausência dos empregados alocados – Impactos na formação do preço do serviço
• Jornada de trabalho reduzida – Cuidados e impactos na planilha de custos – Redução da jornada de trabalho durante a execução do contrato
• Estrutura do Módulo 3 da planilha da IN nº 05/2017 – Cuidados na elaboração da planilha, no julgamento e na fiscalização do contrato
• Conta vinculada ou adoção do pagamento pelo fato gerador – Distinção, funcionamento, cuidados e impactos nos casos de suspensão do contrato de trabalho, redução de jornada e salário e concessão de férias a todos os empregados
• Orientações para estruturar um controle eficiente para fiscalização e gestão trabalhista com foco na prevenção do risco trabalhista
• O que deve ser acompanhado e fiscalizado e quais as cautelas para a prevenção de riscos de responsabilidade subsidiária trabalhista da Administração no caso de adoções das medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia: home office e turnos de revezamento; férias individuais e coletivas; banco de horas “negativo”; suspensão dos contratos de trabalho; redução de jornada com redução de salário
• Limites à terceirização – Atividades que podem ser terceirizadas
• Serviço de limpeza hospitalar – Exigência de registro e atestados – Possibilidade de contratação por posto de serviço – Impacto de o CatServ recentemente admitir apenas a contratação de limpeza com a unidade de medida m² limpo
• Gerenciamento de riscos – Passos e documentos a serem formalizados de acordo com a IN nº 05/2017 e as orientações do TCU – Boas práticas
• Boas práticas na nomeação de fiscal técnico, administrativo e gestor, como previsto na IN nº 05/2017
• Responsabilidade do agente – Disciplina da LINDB e da MP nº 966/2020
• Seguro-garantia – Cuidados, cobertura e passo a passo para sua execução – Normas da Susep
• IMR – Instrumento de Medição e Pagamento (antigo ANS) – Cautelas
• Alternativas possíveis para o enfrentamento crise nos contratos administrativos – Alterações quantitativa e qualitativa – Suspensão do contrato – Rescisão do contrato – Fundamento para cada um desses caminhos no regime da Lei nº 8.666/1993
• Alterações nas alíquotas, ampliação de prazos de pagamento dos encargos e impactos nos preços dos serviços
• Repactuação – Direito, efeitos e preclusão

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Investimento

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X

Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2

Banco Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258

Banco Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7

Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

• Boleto
• Transferência bancária
• Depósito

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