CONTRATAÇÕES DE TERCEIRIZAÇÃO EM FOCO - QUESTÕES POLÊMICAS, ATUAIS E APLICADAS DOS SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA

Para a Administração em geral e para as estatais

Decisões mais seguras no planejamento, no julgamento da licitação e na execução do contrato

13 a 16 de outubro de 2020

Capacitação 100% Online

Zênite Online

O cenário excepcional que estamos vivendo em razão da pandemia da Covid-19 impôs rápidas mudanças na forma como trabalhamos, como nos relacionamos, como vivemos e convivemos. Nesta nova realidade, construir e transmitir o conhecimento também demanda adaptações. A limitação às nossas reuniões presenciais, por enquanto, leva-nos a buscar alternativas para ações de capacitação. Assim, a partir de agora, estaremos juntos e próximos no Zênite Online, o novo formato da Capacitação Zênite.

Com o Zênite Online, vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com conteúdo remodelado e nova configuração, mas com a mesma qualidade e os mesmos diferenciais que colocam a Zênite na liderança quando o assunto é capacitação em contratação pública.

Você faz sua inscrição, recebe login e senha e, nos dias e horários marcados, participa das aulas e dos debates com os mais renomados especialistas. E ainda poderá rever a aula por mais 2 dias.

Continuamos ao seu lado para dar conta dos novos e importantes desafios das licitações e dos contratos!


O Curso

A contratação de terceirização de serviços pela Administração Pública é tema que gera muitas polêmicas e discussões, especialmente considerando os normativos que regulam o tema: o Decreto nº 9.507/2018 (que se aplica também às estatais controladas pela União) e a Instrução Normativa nº 05/2017 da Seges/MP (adotada como referência por grande parte da Administração Pública brasileira, inclusive pelas estatais).

Além disso, as repercussões da pandemia nas contratações de serviços é uma realidade que precisa ser enfrentada. Nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, além do regime transitório da Lei nº 13.979/2020 e de sua composição com o regime ordinário dos contratos administrativos e das estatais, é imprescindível conhecer as medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise e de seus impactos nos contratos de terceirização.

Diante disso, a partir da nossa experiência em cursos, seminários e consultas submetidas ao nosso Serviço de Orientação, selecionamos os principais e mais relevantes temas e assuntos, objeto de dúvidas recorrentes. Trataremos de questões que envolvem tanto o planejamento e o julgamento da licitação quanto a fiscalização e a gestão do contrato.

Participe deste Seminário e esteja preparado para resolver com eficiência e segurança as situações do seu dia a dia.

Esta capacitação permitirá a você:

  • Discutir questões polêmicas, atuais e aplicadas sobre planejamento, julgamento e fiscalização dos contratos de terceirização de serviços de acordo com o Decreto nº 9.507/2018, a IN nº 05/2017 e o regime transitório da Lei nº 13.979/2020.
  • Conhecer temas relevantes e novidades da área trabalhista que impactam os contratos de terceirização, como: enquadramento sindical; custos de substituição; jornada de trabalho reduzida; custos de rescisão do contrato de trabalho; custos não renováveis e sua exclusão; conta vinculada e pagamento pelo fato gerador; dinâmica de fiscalização trabalhista (orientações, documentos e cautelas da fiscalização administrativa trabalhista diária, mensal, procedimental, por amostragem e ao final do contrato administrativo); medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia (home office e turnos de revezamento, férias individuais e coletivas, banco de horas “negativo”, suspensão dos contratos de trabalho, redução de jornada com redução de salário).
  • Debater questões relacionadas com o planejamento, o julgamento da licitação e a execução dos contratos, como: limites à terceirização; gerenciamento de riscos; seguro-garantia; IMR; responsabilidade dos agentes; repercussões da crise nos contratos de terceirização com dedicação exclusiva de mão obra (alterações quantitativa e qualitativa, suspensão e rescisão); revisão e repactuação.
  • Dominar boas práticas que facilitarão a condução e a instrução segura dos procedimentos, assim como entendimentos do TCU e dos tribunais.

Quem deve participar?

Agentes do departamento de serviços, fiscais e gestores de contratos, agentes responsáveis pelo planejamento, pregoeiros e membros de equipes de apoio, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais de controles interno e externo e demais agentes envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços da Administração Pública, inclusive das estatais.

Programação

Data de realização

13 a 16 de outubro de 2020

Carga horária

12 horas

Horários

As 4 aulas que serão ministradas diariamente, das 15h às 18h, sendo aproximadamente 2h de apresentação e até 1h para responder perguntas.

Replay

As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após sua realização.

Destaques do conteúdo:

  • Documento coletivo (acordo/convenção coletiva ou sentença normativa) X IN nº 05/2017
  • Possibilidade de previsão em edital e contrato da não substituição no caso de ausência dos empregados alocados – Impactos na formação do preço do serviço
  • Jornada de trabalho reduzida – Cuidados e impactos na planilha de custos – Redução da jornada de trabalho durante a execução do contrato
  • Estrutura do Módulo 3 da planilha da IN nº 05/2017 – Cuidados na elaboração da planilha, no julgamento e na fiscalização do contrato
  • Conta vinculada ou adoção do pagamento pelo fato gerador – Distinção, funcionamento, cuidados e impactos nos casos de suspensão do contrato de trabalho, redução de jornada e salário e concessão de férias a todos os empregados
  • Orientações para estruturar um controle eficiente para fiscalização e gestão trabalhista com foco na prevenção do risco trabalhista
  • O que deve ser acompanhado e fiscalizado e quais as cautelas para a prevenção de riscos de responsabilidade subsidiária trabalhista da Administração no caso de adoções das medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia: home office e turnos de revezamento; férias individuais e coletivas; banco de horas “negativo”; suspensão dos contratos de trabalho; redução de jornada com redução de salário
  • Limites à terceirização – Atividades que podem ser terceirizadas
  • Serviço de limpeza hospitalar – Exigência de registro e atestados – Possibilidade de contratação por posto de serviço – Impacto de o CatServ recentemente admitir apenas a contratação de limpeza com a unidade de medida m2 limpo
  • Gerenciamento de riscos – Passos e documentos a serem formalizados de acordo com a IN nº 05/2017 e as orientações do TCU – Boas práticas
  • Boas práticas na nomeação de fiscal técnico, administrativo e gestor, como previsto na IN nº 05/2017
  • Responsabilidade do agente – Disciplina da LINDB e da MP nº 966/2020
  • Seguro-garantia – Cuidados, cobertura e passo a passo para sua execução – Normas da Susep
  • IMR – Instrumento de Medição e Pagamento (antigo ANS) – Cautelas
  • Alternativas possíveis para o enfrentamento crise nos contratos administrativos – Alterações quantitativa e qualitativa – Suspensão do contrato – Rescisão do contrato – Fundamento para cada um desses caminhos no regime da Lei nº 8.666/1993
  • Alterações nas alíquotas, ampliação de prazos de pagamento dos encargos e impactos nos preços dos serviços
  • Repactuação – Direito, efeitos e preclusão

Conheça os professores

Isis Chamma Doetzer

Advogada. Mestre pela FAE Centro Universitário. Pós-Graduada pela Academia Paranaense de Estudos Jurídicos. Consultora e instrutora de cursos. Professora da FAE Centro Universitário, da Escola Superior de Advocacia, da Pós-Graduação da UniCuritiba e da ESIC do Paraná e de Santa Catarina. Autora de diversos artigos jurídicos.

Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC - Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Requisitos técnicos recomendados

Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:

Computador:

Processador i3 3Ghz Dual Core

4Gb RAM

Internet de 5mbs (de preferência por cabo)

Browser:

Google Chrome, preferencialmente

Banda ideal:

Inbound participante: 3 mbps

IMPORTANTE: Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.

Investimento

R$ 1.490,00/participante

  • Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública
  • Apostila digital específica do curso
  • Certificado

* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

QUERO PARTICIPAR

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X

Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2

Banco Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258

Banco Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7

Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

  • Boleto
  • Transferência bancária
  • Depósito

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