Zênite Online

COMO FISCALIZAR OS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – PARALELO ENTRE O REGIME ATUAL E AS NOVIDADES DA LEI Nº 14.133/2021

Com destaque para os entendimentos do TCU

18 a 20 e 25 e 26 de abril

O CURSO

A contratação de terceirização de serviços pela Administração Pública é tema que gera muitas polêmicas e discussões, especialmente considerando os normativos que regulam o tema: o Decreto nº 9.507/2018 (que se aplica também às estatais controladas pela União) e a Instrução Normativa nº 05/2017 da Seges/MP (adotada como referência por grande parte da Administração Pública brasileira, inclusive pelas estatais), bem como as novidades da Lei nº 14.133/2021.

Sabemos que, nos contratos com alocação exclusiva de mão de obra, é preciso atentar tanto para o regime de licitações e contratos quanto para os aspectos trabalhistas dos empregados envolvidos na prestação dos serviços. A prevenção da responsabilidade trabalhista subsidiária exige o acompanhamento, a criação de controles e a documentação adequada.

Para dar conta desse desafio, elaboramos um programa voltado à fiscalização dos contratos de terceirização serviços comuns e contínuos com alocação exclusiva de mão de obra, destacando um paralelo entre o regime atual e as novidades da nova Lei de Licitações, incluindo os entendimentos do TCU.

As especificidades e os riscos envolvidos nos contratos de terceirização exigem, mais do que nunca, a capacitação dos agentes responsáveis pela sua condução, fiscalização e gestão! Participe deste Seminário e esteja preparado para resolver com eficiência e segurança as situações do dia a dia.

ESTA CAPACITAÇÃO PERMITIRÁ A VOCÊ:

01

Conhecer as repercussões do Decreto nº 9.507/2018 e da IN nº 05/2017 e as novidades da Lei nº 14.133/2021 na fiscalização dos contratos de serviços.

02

Dominar as providências e os documentos exigidos para a fiscalização eficiente dos contratos de terceirização de serviços, desde o planejamento do contrato até as fiscalizações técnica, administrativa e trabalhista e a gestão dos contratos

03

Identificar os principais riscos trabalhistas da Administração Pública e os documentos e as cautelas para preveni-los.

04

Compreender os principais entendimentos do TCU e da jurisprudência trabalhista.

Quem deve participar?

FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS

ASSESSORES E PROCURADORES JURÍDICOS

ADVOGADOS

AUDITORES

CONTROLES INTERNO E EXTERNO

PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO

MEMBROS DE COMISSÕES DE LICITAÇÃO

AGENTES PÚBLICOS
envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços, inclusive estatais

Programação

Realização

18, 19, 20,
25 e 26
Abril
2022

Carga
horária

20 horas

Horários

14h às 18h Sendo aprox. 3h de apresentação e até 1h para responder perguntas.
(Total de 5 aulas de 04 horas diárias)

Replay

As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.

Conheça os professores:

Isis Chamma Doetzer

Advogada. Mestre pela FAE Centro Universitário. Pós-Graduada pela Academia Paranaense de Estudos Jurídicos. Consultora e instrutora de cursos. Professora da FAE Centro Universitário, da Escola Superior de Advocacia, da Pós-Graduação da UniCuritiba e da ESIC do Paraná e de Santa Catarina. Autora de diversos artigos jurídicos.

Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação das Soluções Zênite e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:

Computador:
Processador i3 3Ghz Dual Core / 4GB RAM
Internet de 10Mbps (de preferência por cabo)
Browser:
Google Chrome, preferencialmente
Banda ideal:
Inbound participante: 3 Mbps

A transmissão dos cursos ocorre dentro do ambiente da Zênite (www.zeniteonline.com.br). Para acessar a plataforma do curso e os conteúdos disponibilizados, é necessário que, em sua rede (privativa ou corporativa), esteja liberada a reprodução de mídias streaming e permitido o acesso aos domínios: https://zeniteonline.com.br *.pluz.app; *.clickmeeting.com; https://player.vimeo.com; *.vimeo.com; *.vimeocdn.com; *.magisto.com; *.akamaized.net; *.cloudfront.net.

IMPORTANTE:
Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.

Diferenciais do Zênite Online

Plataforma própria Zênite para realização do curso

Metodologia que permite troca de conhecimento, abordagem prática e uso da tecnologia

Professores especializados

Aulas 100% ao vivo

Replays disponíveis por 7 dias

Esclarecimento de dúvidas ao vivo ao final de cada aula

Investimento
R$ 2.810,00/participante*

Inclui:

Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública

Apostila digital específica do curso

Certificado

* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil
Ag. 3041-4
c/c 84229-X

Caixa Econômica
Ag. 1525-3
c/c 1566-2

Banco Santander
Ag. 3837
c/c 130017258

Banco Itaú
Ag. 3833
c/c 63040-7

Banco Bradesco
Ag. 2559
c/c 26622-1

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

Boleto / Transferência bancária / Depósito

Acesse para mais informações:

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