COMO FISCALIZAR E GERIR OS CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS – UM PARALELO ENTRE O REGIME ATUAL E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

02, 05 A 09 / JULHO / 2021

O CURSO

Depois de vários projetos e de décadas de tramitações, está em fase final o Projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020). Em breve, um novo regime de contratações públicas substituirá a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e vários dispositivos do RDC. No programa deste curso nos reportarmos à nova Lei de Licitações, pois tudo leva a crer que ela será publicada em pouco tempo.

Para este curso, destacamos os temas mais importantes e recorrentes do dia a dia da execução dos contratos de compras e serviços, os quais serão tratados de acordo com o regime atual (Lei nº 8.666/1993) e com e as novidades e alterações da nova Lei de Licitações. Toda a abordagem será aplicada, com apresentação de boas práticas e enfoque para as orientações do TCU.

Na fase de execução do contrato, surgem novidades e intercorrências, que precisam ser acompanhadas e resolvidas. Além disso, são comuns problemas relacionados a inconsistências ou falhas no planejamento e no julgamento. Como lidar com tudo isso? Fiscais, gestor, autoridade, assessoria jurídica e preposto são atores fundamentais para resolver impasses e alcançar os resultados e a eficiência da contratação, seguindo as determinações legais.

E, agora, com um novo desafio: conhecer as novidades e as alterações do novo março legal das contratações públicas. Equipes prontas para o desafio de fiscalizar os contratos com segurança!

IMPORTANTE

São o reiterados os acórdãos do TCU que determinam a obrigação da Administração de instituir plano contínuo para capacitação e atualização dos servidores que atuam na área de licitações e contratos. Nesse sentido, o TCU determinou a “adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área e em outras unidades correlatas, inclusive quanto ao correto uso dos sistemas operacionais aplicáveis;” (Acórdão nº 1.007/2018 – Plenário).

Clique e confira vários precedentes sobre o tema.

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ESTA CAPACITAÇÃO PERMITIRÁ A VOCÊ

Dominar os principais procedimentos de formalização e execução contratual de compras, inclusive por SRP, e de serviços, especialmente: a prorrogação; as alterações quantitativa e qualitativa; a revisão, o reajuste e a repactuação; o recebimento e o ateste de nota fiscal; a retenção e a glosa de pagamento, de acordo com os regimes da Lei nº 8.666/1993 e da nova Lei de Licitações.

Compreender os principais entendimentos e as recomendações do TCU e dos tribunais superiores sobre o assunto e que podem servir de base para a interpretação do novo marco legal.

Aplicar as boas práticas para uma fiscalização eficiente e segura, prevenindo apontamentos e responsabilizações pelos órgãos de controle.

DESTAQUES DO CONTEÚDO

Toda a abordagem será realizada de acordo com os regimes da Lei nº 8.666/1993 e da nova Lei de Licitações

• • Planejamento da contratação e elaboração da minuta do contrato
• • Agentes envolvidos na fiscalização e na gestão
• • Formalização dos contratos administrativos
• • Garantia contratual
• • Revisão, reajuste e repactuação
• • Alterações qualitativas e quantitativas (acréscimos e supressões)
• • Prorrogação do prazo de vigência e do prazo de execução
• • Recebimento do objeto, ateste da nota fiscal, retenção e glosa de pagamento

QUEM DEVE PARTICIPAR?

Fiscais e gestores de contratos, equipes de fiscalização, departamento de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos na elaboração das minutas contratuais e na fiscalização da execução dos contratos administrativos e das estatais de compras e serviços.

PROGRAMAÇÃO

REALIZAÇÃO

02, 05 a 09 de
JULHO
2021

CARGA HORÁRIA

18 horas

HORÁRIOS

15h às 18h

As aulas terão duração diária de 3h, sendo aproximadamente 2h de apresentação, um intervalo de 15 minutos e até 1h para responder perguntas.

REPLAY

As aulas
poderão ser
assistidas por
até 7 dias após
sua realização.

Conheça os Professores:

José Anacleto Abduch Santos

Procurador do Estado do Paraná. Advogado especialista em contratações públicas. Mestre e doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba); professor e coordenador do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da UniBrasil; professor de cursos de pós-graduação, treinamentos e eventos nas áreas de licitações e contratos administrativos, contratações públicas sustentáveis, microempresa e empresa de pequeno porte, concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. Exerceu cargos e funções de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Estado do Paraná; Procurador-Geral do Estado Substituto; Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública da UniBrasil; Presidente dos Conselhos de Administração e Fiscal da Paranaprevidência; e Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação no Estado do Paraná. Membro das Comissões de Gestão Pública e Infraestrutura da OAB/PR e da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Federal. Autor das obras Contratos administrativos: formação e controle interno da execução – com particularidades dos contratos de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços terceirizados; Contratos de concessão de serviços públicos: equilíbrio econômico-financeiro; e Licitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Coautor das obras Comentários à Lei nº 12.846/2013: Lei Anticorrupção; e Lei das Estatais: comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016. Autor de artigos técnicos sobre licitações e contratos administrativos publicados em revistas especializadas. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5637223172703835

Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação das Soluções Zênite e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Rodrigo Vissotto Junkes

Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:

Computador:
Processador i3 3Ghz Dual Core / 4Gb RAM
Internet de 10 mbps (de preferência por cabo)

Browser:
Google Chrome, preferencialmente

Banda ideal:
Inbound participante: 3 mbps

A transmissão dos cursos ocorre dentro do ambiente da Zênite (www.zeniteonline.com.br). Para acessar a plataforma do curso e os conteúdos disponibilizados, é necessário que, em sua rede (privativa ou corporativa), esteja liberada a reprodução de mídias streaming e permitido o acesso aos domínios: https://zeniteonline.com.br *.pluz.app; *.clickmeeting.com; https://player.vimeo.com; *.vimeo.com; *.vimeocdn.com; *.magisto.com; *.akamaized.net; *.cloudfront.net.

IMPORTANTE:
Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.

Investimento - R$ 2.270,00 / participante

Inclui:

Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública

Apostila digital específica do curso

Certificado

* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas: