COMO FISCALIZAR E GERIR OS CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.303/2016 e os entendimentos do TCU
22 A 26 / FEVEREIRO / 2021
O CURSO
Na fase de execução do contrato, surgem novidades e intercorrências que precisam ser acompanhadas e resolvidas. Além disso, são comuns problemas decorrentes de inconsistências ou falhas no planejamento e no julgamento. Como lidar com tudo isso? Fiscais, gestor, autoridade, assessoria jurídica e preposto são atores fundamentais para resolver impasses e alcançar os resultados e a eficiência da contratação, seguindo as determinações legais.
Os agentes públicos envolvidos, especialmente o fiscal e o gestor do contrato, devem estar preparados para o exercício dessa função, dominando o regime jurídico, as boas práticas e as recomendações do TCU.
Para dar conta desse desafio, separamos os temas mais importantes e recorrentes relativos à execução dos contratos que serão apresentados a partir de uma abordagem aplicada, apresentação de boas práticas, enquetes, resolução de casos práticos e com enfoque nas orientações do TCU.
Equipes prontas para o desafio de fiscalizar os contratos com segurança!
IMPORTANTE
São o reiterados os acórdãos do TCU que determinam a obrigação da Administração de instituir plano contínuo para capacitação e atualização dos servidores que atuam na área de licitações e contratos. Nesse sentido, o TCU determinou a “adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área e em outras unidades correlatas, inclusive quanto ao correto uso dos sistemas operacionais aplicáveis;” (Acórdão nº 1.007/2018 – Plenário).
Clique e confira vários precedentes sobre o tema.
A capacitação 100%
online e ao vivo!
O cenário excepcional que estamos vivendo em razão da pandemia da Covid-19 impôs rápidas mudanças na forma como trabalhamos, como nos relacionamos, como vivemos e convivemos. Nesta nova realidade, construir e transmitir o conhecimento também demanda adaptações. A limitação às nossas reuniões presenciais, por enquanto, leva-nos a buscar alternativas para ações de capacitação. Assim, a partir de agora, estaremos juntos e próximos no Zênite Online, o novo formato da Capacitação Zênite.
Com o Zênite Online, vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com conteúdo remodelado e nova configuração, mas com a mesma qualidade e os mesmos diferenciais que colocam a Zênite na liderança quando o assunto é capacitação em contratação pública.
Você faz sua inscrição, recebe login e senha e, nos dias e horários marcados, participa das aulas e dos debates com os mais renomados especialistas. E ainda poderá rever a aula por mais 7 dias.
Continuamos ao seu lado para dar conta dos novos e importantes desafios das licitações e dos contratos!
ESTA CAPACITAÇÃO PERMITIRÁ A VOCÊ
DESTAQUES DO CONTEÚDO
- • • Planejamento da contratação e elaboração da minuta do contrato
- • • Agentes envolvidos na fiscalização e na gestão
- • • Formalização dos contratos administrativos
- • • Revisão, reajuste e repactuação
- • • Alterações qualitativas e quantitativas (acréscimos e supressões)
- • • Prorrogação do prazo de vigência e do prazo de execução
- • • Recebimento do objeto, ateste da nota fiscal, retenção e glosa de pagamento
QUEM DEVE PARTICIPAR?
Fiscais e gestores de contratos, equipes de fiscalização, departamento de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos na elaboração das minutas contratuais e na fiscalização da execução dos contratos administrativos e das estatais de compras e serviços.
PROGRAMAÇÃO
REALIZAÇÃO
22 a 26 de
FEVEREIRO
de 2021
CARGA HORÁRIA
15 horas
HORÁRIOS
As 5 aulas
que serão
ministradas
diariamente,
das 15h às 18h.
Sendo
aproximadamente
2h de apresentação
e até 1h para
responder perguntas.
REPLAY
As aulas
poderão ser
assistidas por
até 7 dias após
sua realização.
Conheça os Professores:
José Anacleto Abduch Santos
Procurador do Estado do Paraná. Advogado especialista em contratações públicas. Mestre e doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba); professor e coordenador do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da UniBrasil; professor de cursos de pós-graduação, treinamentos e eventos nas áreas de licitações e contratos administrativos, contratações públicas sustentáveis, microempresa e empresa de pequeno porte, concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. Exerceu cargos e funções de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Estado do Paraná; Procurador-Geral do Estado Substituto; Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública da UniBrasil; Presidente dos Conselhos de Administração e Fiscal da Paranaprevidência; e Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação no Estado do Paraná. Membro das Comissões de Gestão Pública e Infraestrutura da OAB/PR e da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Federal. Autor das obras Contratos administrativos: formação e controle interno da execução – com particularidades dos contratos de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços terceirizados; Contratos de concessão de serviços públicos: equilíbrio econômico-financeiro; e Licitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Coautor das obras Comentários à Lei nº 12.846/2013: Lei Anticorrupção; e Lei das Estatais: comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016. Autor de artigos técnicos sobre licitações e contratos administrativos publicados em revistas especializadas. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5637223172703835
Ricardo Alexandre Sampaio
Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC - Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.
Rodrigo Vissotto Junkes
Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:
Computador:
Processador i3 3Ghz Dual Core
4Gb RAM
Internet de 10 mbps (de preferência por cabo)
Browser:
Google Chrome, preferencialmente
Banda ideal:
Inbound participante: 3 mbps
IMPORTANTE:
Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.
Investimento - R$ 1.690,00 / participante
Inclui:
Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública
Apostila digital específica do curso
Certificado
* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.
* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.
* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.
* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
Pagamento
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:
Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Banco Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258
Banco Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7
Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1
OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
Boleto / Transferência bancária / Depósito
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