COMO FISCALIZAR E GERIR OS CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.303/2016 e os entendimentos do TCU

22 A 26 / FEVEREIRO / 2021

O CURSO

Na fase de execução do contrato, surgem novidades e intercorrências que precisam ser acompanhadas e resolvidas. Além disso, são comuns problemas decorrentes de inconsistências ou falhas no planejamento e no julgamento. Como lidar com tudo isso? Fiscais, gestor, autoridade, assessoria jurídica e preposto são atores fundamentais para resolver impasses e alcançar os resultados e a eficiência da contratação, seguindo as determinações legais.

Os agentes públicos envolvidos, especialmente o fiscal e o gestor do contrato, devem estar preparados para o exercício dessa função, dominando o regime jurídico, as boas práticas e as recomendações do TCU.

Para dar conta desse desafio, separamos os temas mais importantes e recorrentes relativos à execução dos contratos que serão apresentados a partir de uma abordagem aplicada, apresentação de boas práticas, enquetes, resolução de casos práticos e com enfoque nas orientações do TCU.

Equipes prontas para o desafio de fiscalizar os contratos com segurança!

IMPORTANTE

São o reiterados os acórdãos do TCU que determinam a obrigação da Administração de instituir plano contínuo para capacitação e atualização dos servidores que atuam na área de licitações e contratos. Nesse sentido, o TCU determinou a “adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área e em outras unidades correlatas, inclusive quanto ao correto uso dos sistemas operacionais aplicáveis;” (Acórdão nº 1.007/2018 – Plenário).

Clique e confira vários precedentes sobre o tema.

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ESTA CAPACITAÇÃO PERMITIRÁ A VOCÊ

Dominar os principais procedimentos de formalização e execução contratual de compras, inclusive por SRP, e de serviços, especialmente a prorrogação; as alterações quantitativa e qualitativa; a revisão, o reajuste e a repactuação; o recebimento e o ateste de nota fiscal; a retenção e a glosa de pagamento, de acordo com os regimes da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 13.303/2016.
Compreender os principais entendimentos e as recomendações do TCU e dos tribunais superiores sobre o assunto.
Aplicar as boas práticas para uma fiscalização eficiente e segura , prevenindo apontamentos e responsabilizações pelos órgãos de controle.

DESTAQUES DO CONTEÚDO

  • Planejamento da contratação e elaboração da minuta do contrato
  • Agentes envolvidos na fiscalização e na gestão
  • Formalização dos contratos administrativos
  • Revisão, reajuste e repactuação
  • Alterações qualitativas e quantitativas (acréscimos e supressões)
  • Prorrogação do prazo de vigência e do prazo de execução
  • Recebimento do objeto, ateste da nota fiscal, retenção e glosa de pagamento

QUEM DEVE PARTICIPAR?

Fiscais e gestores de contratos, equipes de fiscalização, departamento de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos na elaboração das minutas contratuais e na fiscalização da execução dos contratos administrativos e das estatais de compras e serviços.

PROGRAMAÇÃO

REALIZAÇÃO

22 a 26 de
FEVEREIRO
de 2021

CARGA HORÁRIA

15 horas

HORÁRIOS

As 5 aulas
que serão
ministradas
diariamente,
das 15h às 18h.

Sendo
aproximadamente
2h de apresentação
e até 1h para
responder perguntas.

REPLAY

As aulas
poderão ser
assistidas por
até 7 dias após
sua realização.

Conheça os Professores:

José Anacleto Abduch Santos

Procurador do Estado do Paraná. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo. Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos. Professor de Licitações e Contratos Administrativos do Curso de Especialização em Direito Administrativo. Autor das obras Contratos de concessão de serviços públicos – Equilíbrio econômico-financeiro (Juruá, 2002) e Licitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte (Juruá, 2008), bem como de diversos artigos sobre licitações e contratos administrativos.

Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC - Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Rodrigo Vissotto Junkes

Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:

Computador:
Processador i3 3Ghz Dual Core
4Gb RAM
Internet de 5MBs (de preferência por cabo)

Browser:
Google Chrome, preferencialmente

Banda ideal:
Inbound participante: 3 mbps


IMPORTANTE:
Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.

Investimento - R$ 1.690,00 / participante

Inclui:

Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública

Apostila digital específica do curso

Certificado

* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X

Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2

Banco Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258

Banco Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7

Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

Boleto / Transferência bancária / Depósito

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