CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO E DAS ESTATAIS E OS IMPACTOS DA COVID-19 – CONTRATOS FORMALIZADOS ANTES DA CRISE E DE ACORDO COM A LEI Nº 13.979/2020

Zênite Online

O cenário excepcional que estamos vivendo em razão da pandemia da Covid-19 impôs rápidas mudanças na forma como trabalhamos, como nos relacionamos, como vivemos e convivemos. Nesta nova realidade, construir e transmitir o conhecimento também demanda adaptações. A limitação às nossas reuniões presenciais, por enquanto, leva-nos a buscar alternativas para ações de capacitação. Assim, a partir de agora, estaremos juntos e próximos no Zênite Online, o novo formato da Capacitação Zênite.

Com o Zênite Online, vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com conteúdo remodelado e nova configuração, mas com a mesma qualidade e os mesmos diferenciais que colocam a Zênite na liderança quando o assunto é capacitação em contratação pública.

Você faz sua inscrição, recebe login e senha e, nos dias e horários marcados, participa das aulas e dos debates com os mais renomados especialistas. E ainda poderá rever a aula por mais 2 dias.

Continuamos ao seu lado para dar conta dos novos e importantes desafios das licitações e dos contratos!

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O Curso

As repercussões da pandemia nos contratos administrativos e das estatais é uma realidade que precisa ser enfrentada pelos agentes responsáveis. Esses desafios diários impactam tanto os contratos formalizados antes da crise quanto os contratos mais recentes, feitos de acordo com os procedimentos da Lei nº 13.979/2020.

Nesse contexto, cabe também destacar as alterações e as novidades previstas no Projeto de Lei nº 2.139/2020, que prevê um regime emergencial para os contratos da Administração, inclusive das estatais.

Neste curso, vamos abordar as repercussões e os caminhos que podem ser adotados nos contratos de compras, compras por SRP, serviços estimativos e por demanda e terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra.

Algumas das dúvidas concretas que serão solucionadas: Qual deve ser a postura com relação aos contratos que, em muitos casos, não são mais necessários nas condições e nas quantidades contratadas? Quais as soluções possíveis nos contratos de compras, SRP, por demanda e terceirização? Existe direito à revisão/reequilíbrio em todos os casos? Por que é fundamental que os gestores conheçam as novidades previstas nas MPs nºs 927 e 936/2020, que tratam de medidas na área trabalhista? Quais soluções podem pautar as negociações dos contratos de terceirização e quais os impactos trabalhistas nas planilhas de custos?

Essas e muitas outras dúvidas precisam ser discutidas, para que a Administração e as estatais possam adotar posicionamentos e decisões eficientes e seguras no enfrentamento da situação que ora vivenciamos.

Esteja preparado para conduzir as alterações dos contratos impactados pela crise e atualizado sobre as alterações normativas que podem ser aprovadas em breve!

Esta capacitação permitirá a você:

• Avaliar as repercussões e os caminhos para lidar com os impactos nos contratos em andamento formalizados antes da pandemia e os contratos mais recentes, de acordo com a Lei nº 13.979/2020
• Dominar as novidades previstas na Lei nº 13.979/2020 com relação ao prazo e aos limites de alterações quantitativas dos contratos
• Conhecer as novidades e as alternativas previstas no Projeto de Lei nº 2.139/2020, que estabelece um regime emergencial para os contratos da Administração, inclusive das estatais, o qual pode ser aprovado em breve
• Entender o cabimento, os fundamentos e as repercussões das seguintes alternativas nos contratos de compras, compras por SRP, serviços estimativos e por demanda e terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra impactos pela crise:
1. Alterações quantitativa e qualitativa
2. Acréscimo
3. Redução
4. Suspensão
5. Rescisão
6. Impactos nos valores contratos e o direito à revisão/reequilíbrio
• Conhecer as alterações trabalhistas previstas nas MPs nºs 927 e 936/2020 e o impacto nos contratos de terceirização
• Conhecer os impactos trabalhistas na planilha de custos, nos Módulos 1 a 4, em razão das alterações previstas nas MPs nºs 927 e 936/2020:
1. Turnos de revezamento
2. Home office
3. Férias individuais e coletivas
4. Banco de horas “negativo”
5. Afastamento do grupo de risco e de infectados pela Covid-19
6. Suspensão dos contratos de trabalho
7. Redução de jornada com redução de salário
• Dominar boas práticas que facilitarão a condução e a instrução segura dos procedimentos

O material do curso inclui o acesso ao e-book:

REGIME EMERGENCIAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19.

Autor: Joel de Menezes Niebuhr

Destaques do conteúdo:

• Contratos formalizados antes da crise e contratos formalizados de acordo com a Lei nº 13.979/2020 – Regime aplicável – Composição dos regimes
• Novidades previstas na Lei nº 13.979/2020 com relação ao prazo e aos limites de alterações quantitativas dos contratos
• Negociação e composição com o contratado – Caminho viável? – Fundamento jurídico e a importância da LINDB nas decisões dos responsáveis
• Alterações do contrato quando não há tempo hábil para a formalização das alterações – Como proceder?
• Novidades e alternativas previstas no Projeto de Lei nº 2.139/2020, que estabelece um regime emergencial para os contratos da Administração, inclusive das estatais
• Alternativas possíveis diante dos efeitos da crise com relação aos contratos administrativos de compras, compras por SRP, contratos por demanda e terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra:
1. Alterações quantitativa e qualitativa
2. Acréscimo
3. Redução
4. Suspensão
5. Rescisão
• Fundamento e justificativa para cada um desses caminhos nos regimes da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 13.303/2016, direito à revisão/reequilíbrio e suas repercussões
• Pagamento antecipado diante da crise – É possível?
• Alternativas trabalhistas previstas nas MPs nºs 927 e 936/2020 e os contratos de terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra
• Alternativas trabalhistas que precisam ser conhecidas pelos gestores públicos para a condução da negociação/revisão com as empresas contratadas e seus impactos na planilha
1. Turnos de revezamento
2. Home office
3. Férias individuais e coletivas
4. Banco de horas “negativo”
5. Afastamento de infectados pela Covid-19
6. Suspensão dos contratos de trabalho
7. Redução de jornada com redução de salário
• Impactos na conta vinculada
• Novidades da MP nº 961/2020 sobre pagamento antecipado

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Investimento

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X

Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2

Banco Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258

Banco Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7

Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

• Boleto
• Transferência bancária
• Depósito

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