CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO E DAS ESTATAIS E OS IMPACTOS DA COVID-19 – CONTRATOS FORMALIZADOS ANTES DA CRISE E DE ACORDO COM A LEI Nº 13.979/2020

Compras | SRP | Contratos por demanda | Terceirização e os impactos trabalhistas

As alterações do Projeto de Lei nº 2.139/2020 nos contratos de desembolso

Incluindo as novidades sobre pagamento antecipado previsto na recente MP nº 961/2020

15 a 18 | 22 e 23 de junho de 2020

Capacitação 100% Online

Zênite Online

O cenário excepcional que estamos vivendo em razão da pandemia da Covid-19 impôs rápidas mudanças na forma como trabalhamos, como nos relacionamos, como vivemos e convivemos. Nesta nova realidade, construir e transmitir o conhecimento também demanda adaptações. A limitação às nossas reuniões presenciais, por enquanto, leva-nos a buscar alternativas para ações de capacitação. Assim, a partir de agora, estaremos juntos e próximos no Zênite Online, o novo formato da Capacitação Zênite.

Com o Zênite Online, vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com conteúdo remodelado e nova configuração, mas com a mesma qualidade e os mesmos diferenciais que colocam a Zênite na liderança quando o assunto é capacitação em contratação pública.

Você faz sua inscrição, recebe login e senha e, nos dias e horários marcados, participa das aulas e dos debates com os mais renomados especialistas. E ainda poderá rever a aula por mais 2 dias.

Continuamos ao seu lado para dar conta dos novos e importantes desafios das licitações e dos contratos!


O Curso

As repercussões da pandemia nos contratos administrativos e das estatais é uma realidade que precisa ser enfrentada pelos agentes responsáveis. Esses desafios diários impactam tanto os contratos formalizados antes da crise quanto os contratos mais recentes, feitos de acordo com os procedimentos da Lei nº 13.979/2020.

Nesse contexto, cabe também destacar as alterações e as novidades previstas no Projeto de Lei nº 2.139/2020, que prevê um regime emergencial para os contratos da Administração, inclusive das estatais.

Neste curso, vamos abordar as repercussões e os caminhos que podem ser adotados nos contratos de compras, compras por SRP, serviços estimativos e por demanda e terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra.

Algumas das dúvidas concretas que serão solucionadas: Qual deve ser a postura com relação aos contratos que, em muitos casos, não são mais necessários nas condições e nas quantidades contratadas? Quais as soluções possíveis nos contratos de compras, SRP, por demanda e terceirização? Existe direito à revisão/reequilíbrio em todos os casos? Por que é fundamental que os gestores conheçam as novidades previstas nas MPs nºs 927 e 936/2020, que tratam de medidas na área trabalhista? Quais soluções podem pautar as negociações dos contratos de terceirização e quais os impactos trabalhistas nas planilhas de custos?

Essas e muitas outras dúvidas precisam ser discutidas, para que a Administração e as estatais possam adotar posicionamentos e decisões eficientes e seguras no enfrentamento da situação que ora vivenciamos.

Esteja preparado para conduzir as alterações dos contratos impactados pela crise e atualizado sobre as alterações normativas que podem ser aprovadas em breve!

Esta capacitação permitirá a você:

  • Avaliar as repercussões e os caminhos para lidar com os impactos nos contratos em andamento formalizados antes da pandemia e os contratos mais recentes, de acordo com a Lei nº 13.979/2020
  • Dominar as novidades previstas na Lei nº 13.979/2020 com relação ao prazo e aos limites de alterações quantitativas dos contratos
  • Conhecer as novidades e as alternativas previstas no Projeto de Lei nº 2.139/2020, que estabelece um regime emergencial para os contratos da Administração, inclusive das estatais, o qual pode ser aprovado em breve
  • Entender o cabimento, os fundamentos e as repercussões das seguintes alternativas nos contratos de compras, compras por SRP, serviços estimativos e por demanda e terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra impactos pela crise:
    1. Alterações quantitativa e qualitativa
    2. Acréscimo
    3. Redução
    4. Suspensão
    5. Rescisão
    6. Impactos nos valores contratos e o direito à revisão/reequilíbrio
  • Conhecer as alterações trabalhistas previstas nas MPs nºs 927 e 936/2020 e o impacto nos contratos de terceirização
  • Conhecer os impactos trabalhistas na planilha de custos, nos Módulos 1 a 4, em razão das alterações previstas nas MPs nºs 927 e 936/2020:
    1. Turnos de revezamento
    2. Home office
    3. Férias individuais e coletivas
    4. Banco de horas “negativo”
    5. Afastamento do grupo de risco e de infectados pela Covid-19
    6. Suspensão dos contratos de trabalho
    7. Redução de jornada com redução de salário
  • Dominar boas práticas que facilitarão a condução e a instrução segura dos procedimentos

Quem deve participar?

Fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais do departamento de serviços gerais e de contratos, controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos na gestão e na fiscalização da execução dos contratos da Administração Pública, inclusive das estatais.

O material do curso inclui o acesso ao e-book:

REGIME EMERGENCIAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19.

Autor: Joel de Menezes Niebuhr

Programação

Data de realização

15 a 18 de junho de 2020

22 e 23 de junho de 2020

Carga horária

15 horas

Horários

As 6 aulas que serão ministradas diariamente, das 15h às 17h30, sendo aproximadamente 1h30 de apresentação e até 1h para responder perguntas.

Replay

As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após sua realização.

Destaques do conteúdo:

  • Contratos formalizados antes da crise e contratos formalizados de acordo com a Lei nº 13.979/2020 – Regime aplicável – Composição dos regimes
  • Novidades previstas na Lei nº 13.979/2020 com relação ao prazo e aos limites de alterações quantitativas dos contratos
  • Negociação e composição com o contratado – Caminho viável? – Fundamento jurídico e a importância da LINDB nas decisões dos responsáveis
  • Alterações do contrato quando não há tempo hábil para a formalização das alterações – Como proceder?
  • Novidades e alternativas previstas no Projeto de Lei nº 2.139/2020, que estabelece um regime emergencial para os contratos da Administração, inclusive das estatais
  • Alternativas possíveis diante dos efeitos da crise com relação aos contratos administrativos de compras, compras por SRP, contratos por demanda e terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra:
    1. Alterações quantitativa e qualitativa
    2. Acréscimo
    3. Redução
    4. Suspensão
    5. Rescisão
  • Fundamento e justificativa para cada um desses caminhos nos regimes da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 13.303/2016, direito à revisão/reequilíbrio e suas repercussões
  • Pagamento antecipado diante da crise – É possível?
  • Alternativas trabalhistas previstas nas MPs nºs 927 e 936/2020 e os contratos de terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra
  • Alternativas trabalhistas que precisam ser conhecidas pelos gestores públicos para a condução da negociação/revisão com as empresas contratadas e seus impactos na planilha
    1. Turnos de revezamento
    2. Home office
    3. Férias individuais e coletivas
    4. Banco de horas “negativo”
    5. Afastamento de infectados pela Covid-19
    6. Suspensão dos contratos de trabalho
    7. Redução de jornada com redução de salário
  • Impactos na conta vinculada
  • Novidades da MP nº 961/2020 sobre pagamento antecipado

Conheça os professores

Gustavo Henrique Carvalho Schiefler

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht. Educação Executiva pela Harvard Law School (Program on Negotiation). Integra a equipe de professores e consultores externos da Zênite Informação e Consultoria S.A. Foi secretário-adjunto da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC. Autor das obras Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI (Lumen Juris, 2014) e Diálogos público-privados (no prelo). Coautor da obra Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação pública (Zênite, 2015).

Isis Chamma Doetzer

Advogada. Mestre pela FAE Centro Universitário. Pós-Graduada pela Academia Paranaense de Estudos Jurídicos. Consultora e instrutora de cursos. Professora da FAE Centro Universitário, da Escola Superior de Advocacia, da Pós-Graduação da UniCuritiba e da ESIC do Paraná e de Santa Catarina. Autora de diversos artigos jurídico.

Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC - Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Requisitos técnicos recomendados

Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:

Computador:

Processador i3 3Ghz Dual Core

4Gb RAM

Internet de 5mbs (de preferência por cabo)

Browser:

Google Chrome, preferencialmente

Banda ideal:

Inbound participante: 3 mbps

IMPORTANTE: Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.

Investimento

R$ 1.690,00/participante

  • Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública
  • Acesso ao e-book: Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de Covid-19, de Joel de Menezes Niebuhr
  • Apostila digital específica do curso
  • Certificado

* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* Será encaminhado para o e-mail indicado na inscrição um link para acessar o e-book por até 7 dias a partir da data do curso.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

QUERO PARTICIPAR

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X

Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2

Banco Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258

Banco Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7

Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

  • Boleto
  • Transferência bancária
  • Depósito

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