AS CONTRATAÇÕES DE ACORDO COM A LEI Nº 13.979/2020 PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE COVID-19

Com as alterações das Medidas Provisórias nºs 926 e 951/2020

Incluindo as novidades da MP nº 961/2020 sobre dispensa e pagamento antecipado

25 a 29 de maio de 2020

Capacitação 100% Online

Zênite Online

O cenário excepcional que estamos vivendo em razão da pandemia da Covid-19 impôs rápidas mudanças na forma como trabalhamos, como nos relacionamos, como vivemos e convivemos. Nesta nova realidade, construir e transmitir o conhecimento também demanda adaptações. A limitação às nossas reuniões presenciais, por enquanto, leva-nos a buscar alternativas para ações de capacitação. Assim, a partir de agora, estaremos juntos e próximos no Zênite Online, o novo formato da Capacitação Zênite.

Com o Zênite Online, vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com conteúdo remodelado e nova configuração, mas com a mesma qualidade e os mesmos diferenciais que colocam a Zênite na liderança quando o assunto é capacitação em contratação pública.

Você faz sua inscrição, recebe login e senha e, nos dias e horários marcados, participa das aulas e dos debates com os mais renomados especialistas. E ainda poderá rever a aula por mais 2 dias.

Continuamos ao seu lado para dar conta dos novos e importantes desafios das licitações e dos contratos!


O Curso

Para o enfrentamento da crise, a Lei nº 13.979/2020, com as alterações das MPs nºs 926 e 951 de 2020, trouxe importantes alterações na fase de planejamento, nos pregões e nos contratos, além da previsão de uma hipótese específica de dispensa, inclusive para a instituição de sistema de registro de preços.

São muitas dúvidas sobre como interpretar e aplicar essas novidades, e várias demandas precisam ser atendidas com urgência.

Abordaremos questões que têm despertado polêmicas, como: Essa lei se aplica a toda a Administração, inclusive às estatais? Quais contratações podem ser feitas por essa hipótese de dispensa? Quais os cuidados na instrução dessa contratação direta para afastar responsabilizações? Caso não haja tempo para formalizações, o que pode ser feito? Quais providências e documentos do planejamento foram simplificados? Quais as alterações nos pregões? Quais as novidades quanto aos contratos formalizados com base nessa lei?

Vamos tratar de todos os pontos importantes da Lei nº 13.979/2020, alterada pelas MPs nºs 926 e 951, com enfoque aplicado e destaque das orientações e cautelas para a realização de escolhas e instruções seguras.

Esperamos você! Participe e mantenha-se atualizado!

Esta capacitação permitirá a você:

  • Conhecer os aspectos mais relevantes e aplicados sobre as novidades da Lei nº 13.979/2020
  • Solucionar situações concretas envolvendo os temas abordados para atuar com mais segurança
  • Dominar boas práticas que facilitarão a condução e a instrução segura dos procedimentos

Quem deve participar?

Pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais e gestores de contratos, profissionais do departamento de compras e de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação da Administração Pública, inclusive das estatais.

O material do curso inclui o acesso ao e-book:

REGIME EMERGENCIAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19.

Autor: Joel de Menezes Niebuhr

Programação

Data de realização

25 a 29 de maio de 2020

Carga horária

12,5 horas

Horários

As 5 aulas que serão ministradas diariamente, das 15h às 17h30, sendo aproximadamente 1h30 de apresentação e até 1h para responder perguntas.

Replay

As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após sua realização.

Destaques do conteúdo:

  • Finalidade, vigência e abrangência da Lei nº 13.979/2020
  • Regime da Lei nº 13.979/2020 e a composição com os regimes da Lei nº 8.666/1993 ou da Lei nº 13.303/2016
  • Dispensa de licitação – Cabimento, instrução e formalização
  • Dispensa para SRP
  • Simplificação do planejamento – O que mudou no estudo preliminar, no termo de referência/projeto básico e na gestão de riscos?
  • Novidades no pregão e no SRP
  • Novidades na pesquisa e na estimativa de preços
  • Suprimento de fundos: cabimento e novos limites
  • Novidades nos contratos – Duração e limites para as alterações
  • Suspensão do transcurso dos prazos prescricionais para a aplicação de penalidades
  • Novidades da MP nº 961/2020 sobre dispensa e pagamento antecipado

Conheça os professores

Joel de Menezes Niebuhr

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de cursos de pós-graduação. Autor de: Licitação pública e contrato administrativo (4. ed., Fórum, 2015); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (4. ed., Fórum, 2015); Pregão presencial e eletrônico (7. ed., Fórum, 2015); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed., Fórum, 2013); O novo regime constitucional das medidas provisórias (Dialética, 2001); e Princípio da isonomia na licitação pública (Obra Jurídica, 2000).

José Anacleto Abduch Santos

Procurador do Estado do Paraná. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo. Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos. Professor de Licitações e Contratos Administrativos do Curso de Especialização em Direito Administrativo. Autor das obras Contratos de concessão de serviços públicos – Equilíbrio econômico-financeiro (Juruá, 2002); Licitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte (Juruá, 2008),bem como de diversos artigos sobre licitações e contratos administrativos.

Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC - Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Rodrigo Vissotto Junkes

Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Requisitos técnicos recomendados

Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:

Computador:

Processador i3 3Ghz Dual Core

4Gb RAM

Internet de 5mbs (de preferência por cabo)

Browser:

Google Chrome, preferencialmente

Banda ideal:

Inbound participante: 3 mbps

IMPORTANTE: Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.

Investimento

R$ 1.490,00/participante

  • Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública
  • Acesso ao e-book: Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de Covid-19, de Joel de Menezes Niebuhr
  • Apostila digital específica do curso
  • Certificado

* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* Será encaminhado para o e-mail indicado na inscrição um link para acessar o e-book por até 7 dias a partir da data do curso.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

QUERO PARTICIPAR

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X

Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2

Banco Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258

Banco Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7

Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

  • Boleto
  • Transferência bancária
  • Depósito

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