CURSO 1

O QUE MUDA COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES?

Destaques das principais novidades e alterações nas licitações e nos contratos

20 A 24 / SETEMBRO / 2021

O CURSO

Depois de vários projetos e de décadas de tramitações, o Projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) foi sancionado pelo Presidente da República. A nova Lei nº 14.133/2021 traz um novo regime de contratações públicas. Trata-se de um novo marco legal das licitações e dos contratos. São muitas e profundas alterações, originando novas polêmicas e várias controvérsias.

É importante começarmos os estudos!

Para este curso sobre a nova Lei, escolhemos os assuntos mais importantes do planejamento, julgamento da licitação, execução do contrato e processo de contratação direta, destacando as principais novidades e mudanças.

Mais do que nunca, conte com a Zênite ao seu lado! Seguimos juntos na capacitação de excelência dos servidores responsáveis pelas contratações e produzindo informações e conteúdos seguros para a aplicação da nova Lei de Licitações.

IMPORTANTE

São o reiterados os acórdãos do TCU que determinam a obrigação da Administração de instituir plano contínuo para capacitação e atualização dos servidores que atuam na área de licitações e contratos. Nesse sentido, o TCU determinou a “adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área e em outras unidades correlatas, inclusive quanto ao correto uso dos sistemas operacionais aplicáveis;” (Acórdão nº 1.007/2018 – Plenário).

Clique e confira vários precedentes sobre o tema.

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online e ao vivo!

ESTA CAPACITAÇÃO PERMITIRÁ A VOCÊ

Entender as principais alterações e novidades da nova Lei de Licitações, a quem se aplica e prazos de entrada em vigor.
Conhecer a nova Lei e preparar-se para aplicar de forma segura o novo regime das contratações públicas.
Dominar polêmicas e controvérsias relacionadas ao planejamento e julgamento das licitações, às principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade e à execução dos contratos administrativos.
Conhecer os entendimentos do TCU e do Judiciário que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei.
Estudar e debater as principais novidades e alterações nas licitações e nos contratos com grandes especialistas no assunto.

DESTAQUES DO CONTEÚDO

  • Quem está obrigado à nova Lei e quando ela entra vigor?
  • Quais leis foram/serão alteradas e revogadas?
  • Aplicação concomitante do regime da Lei nº 8.666/1993 ou da nova Lei – Como proceder e escolher?
  • O regime de contratações das empresas estatais, da Lei nº 13.303/2016 e os impactos da nova Lei
  • Princípios que regem a aplicação da nova Lei
  • Submissão dos órgãos de controle às súmulas do TCU e respectivas repercussões
  • Novidades sobre conteúdo e forma do parecer jurídico
  • Defesa dos agentes públicos nas esferas administrativa, controladora e judicial pela advocacia pública – Condições
  • Formalidade dos documentos a serem apresentados nos processos de contratação – Novidades
  • Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – O que é e qua l sua finalidade?
  • Prazos e veículos de publicidade dos editais
  • Fases sequenciais do processo de licitação – Novidades
  • Critérios de julgamento e as principais alterações
  • Modalidades de licitação e as principais alterações
  • Modos de disputa e as novidades
  • Compras e bens de consumo comum e de luxo
  • Compras e padronização
  • Compras e parcelamento
  • Compras, catálogo eletrônico e indicação ou vedação de marca
  • Compras e adoção do SRP
  • Regime de preferências e desempate e as alterações da Lei nº 123/2016
  • Habilitação e novidades
  • Correções e saneamento de falhas – Novidades e limites para a correção
  • Principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade
  • Instrução segura do processo de contratação direta
  • Instrumento de contrato obrigatório e facultativo
  • Publicidade dos contratos
  • Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento e as novidades da nova Lei
  • Duração dos contratos – Alterações e novidades da nova Lei
  • Formalização do termo aditivo como condição para a execução de alterações ao contrato
  • Matriz de riscos e revisão dos valores
  • Preclusão do direito à revisão contratual
  • Garantia dos contratos e seguro-garantia – Novidades
  • Extinção dos contratos – Novidades
  • Sanções – Novidades

QUEM DEVE PARTICIPAR?

Pregoeiros e equipe de apoio, membros do departamento de compra s, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, audi tores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nas contratações públicas.

PROGRAMAÇÃO

REALIZAÇÃO

20 A 24 de
SETEMBRO
de 2021

CARGA HORÁRIA

20 horas

HORÁRIOS

14h às 18h

As aulas terão duração diária de quatro horas, sendo aproximadamente 3h de apresentação, um intervalo de 15 minutos e até 1h para responder perguntas.

REPLAY

As aulas
poderão ser
assistidas por
até 7 dias após
sua realização.

Conheça os Professores:

Joel de Menezes Niebuhr

Advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 12.639. Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC. Professor Convidado de cursos de especialização em Direito Administrativo. Autor dos livros: Princípio da isonomia na licitação pública (Florianópolis: Obra Jurídica, 2000); O novo regime constitucional da medida provisória (São Paulo: Dialética, 2001); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011); Pregão presencial e eletrônico (8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013, em coautoria com Edgar Guimarães); Licitação pública e contrato administrativo (4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015); Licitações e contratos das estatais (Belo Horizonte: Fórum, 2018, em coautoria com Pedro de Menezes Niebuhr); e Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia do covid-19 (Belo Horizonte: Fórum, 2020), além de diversos artigos e ensaios publicados em revistas especializadas.

José Anacleto Abduch Santos

Procurador do Estado do Paraná. Advogado especialista em contratações públicas. Mestre e doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba); professor e coordenador do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da UniBrasil; professor de cursos de pós-graduação, treinamentos e eventos nas áreas de licitações e contratos administrativos, contratações públicas sustentáveis, microempresa e empresa de pequeno porte, concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. Exerceu cargos e funções de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Estado do Paraná; Procurador-Geral do Estado Substituto; Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública da UniBrasil; Presidente dos Conselhos de Administração e Fiscal da Paranaprevidência; e Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação no Estado do Paraná. Membro das Comissões de Gestão Pública e Infraestrutura da OAB/PR e da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Federal. Autor das obras Contratos administrativos: formação e controle interno da execução – com particularidades dos contratos de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços terceirizados; Contratos de concessão de serviços públicos: equilíbrio econômico-financeiro; e Licitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Coautor das obras Comentários à Lei nº 12.846/2013: Lei Anticorrupção; e Lei das Estatais: comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016. Autor de artigos técnicos sobre licitações e contratos administrativos publicados em revistas especializadas. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5637223172703835

Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação das Soluções Zênite e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Rodrigo Vissotto Junkes

Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:

Computador:
Processador i3 3Ghz Dual Core / 4Gb RAM
Internet de 10 mbps (de preferência por cabo)

Browser:
Google Chrome, preferencialmente

Banda ideal:
Inbound participante: 3 mbps

A transmissão dos cursos ocorre dentro do ambiente da Zênite (www.zeniteonline.com.br). Para acessar a plataforma do curso e os conteúdos disponibilizados, é necessário que, em sua rede (privativa ou corporativa), esteja liberada a reprodução de mídias streaming e permitido o acesso aos domínios: https://zeniteonline.com.br *.pluz.app; *.clickmeeting.com; https://player.vimeo.com; *.vimeo.com; *.vimeocdn.com; *.magisto.com; *.akamaized.net; *.cloudfront.net.


IMPORTANTE:
Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.

Investimento - R$ 2.510,00 / participante

Inclui:

Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública

Apostila digital específica do curso

Certificado

* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X

Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2

Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7

Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

Boleto / Transferência bancária / Depósito

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