LICITAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – REGIMES ORDINÁRIO E PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE COVID-19

De acordo com a Lei n° 13.979/2020, a recente MP nº 961/2020; o RDC e as Leis nºs 8.666/1993 e 13.303/2016: a nova ordem jurídica e as muitas dúvidas sobre sua aplicação

22 a 24 | 27 e 28 de julho de 2020

Capacitação 100% Online

Zênite Online

O cenário excepcional que estamos vivendo em razão da pandemia da Covid-19 impôs rápidas mudanças na forma como trabalhamos, como nos relacionamos, como vivemos e convivemos. Nesta nova realidade, construir e transmitir o conhecimento também demanda adaptações. A limitação às nossas reuniões presenciais, por enquanto, leva-nos a buscar alternativas para ações de capacitação. Assim, a partir de agora, estaremos juntos e próximos no Zênite Online, o novo formato da Capacitação Zênite.

Com o Zênite Online, vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com conteúdo remodelado e nova configuração, mas com a mesma qualidade e os mesmos diferenciais que colocam a Zênite na liderança quando o assunto é capacitação em contratação pública.

Você faz sua inscrição, recebe login e senha e, nos dias e horários marcados, participa das aulas e dos debates com os mais renomados especialistas. E ainda poderá rever a aula por mais 2 dias.

Continuamos ao seu lado para dar conta dos novos e importantes desafios das licitações e dos contratos!


O Curso

A contratação de obras e serviços de engenharia pela Administração Pública representa um grande desafio. E, considerando o momento de crise decorrente da pandemia covid-19, as dificuldades foram ampliadas em razão da edição de várias leis e normativos que regulam as novas contratações, bem como do impacto da crise nos contratos anteriores, em andamento.

Hoje, há um regime estabelecido nas normas gerais (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 13.303/2016) e dois regimes transitórios: o da MP nº 961/2020, que passou a prever, entre outras novidades, a possibilidade de adoção do regime diferenciado de contratações (RDC - Lei nº 12.462/2011 e Decreto nº 7.581/2011) para todas as contratações; e o da Lei nº 13.979/2020, que criou um regime para as contratações relacionadas ao enfrentamento da crise. Quando aplicar cada um desses regimes e como compor e compatibilizar essas regras com o regime tradicional?

Selecionamos os temas mais relevantes, atuais e aplicados sobre o planejamento, o julgamento e a execução e fiscalização dos contratos de obras e serviços de engenharia, enfatizando não apenas os novos contratos, mas também os antigos, que foram muito impactados pela crise. Afinal, como conduzir as alterações e a revisão de cronograma e de valores dessas contratações?

Sobre cada tema, vamos abordar as regras aplicáveis à Administração em geral e às estatais, com destaque especial para o regime do RDC e para os mais importantes entendimentos do TCU.

Este Seminário reúne os temas mais relevantes e atuais para você se preparar e se atualizar. Participe e realize com segurança as contratações de obras e serviços de engenharia!

Esta capacitação permitirá a você:

  • Conhecer os regimes jurídicos das contratações de obras e serviços de engenharia: regime extraordinário e transitório e regime tradicional, identificando quando aplicar e como compatibilizar essas regras
  • Dominar as novidades e as boas práticas que facilitarão a condução e a instrução dos procedimentos
  • Discutir e atualizar-se sobre os temas mais relevantes, atuais e aplicados do planejamento, do julgamento e da execução e fiscalização dos contratos de obras e serviços de engenharia
  • Discutir os impactos da crise nos contratos de obras e avaliar as alterativas e as melhores práticas para a condução das alterações e da revisão de cronograma e de valores dessas contratações
  • Compreender as orientações do TCU e do Judiciário para tomar decisões mais seguras e prevenir responsabilizações

Quem deve participar?

Engenheiros, arquitetos, urbanistas, membros de comissões de licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais de contratos, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia.

Programação

Data de realização

22 a 24 | 27 e 28 de julho de 2020

Carga horária

15 horas

Horários

As 5 aulas que serão ministradas diariamente, das 15h às 18h, sendo aproximadamente 2h de apresentação e até 1h para responder perguntas.

Replay

As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após sua realização.

Destaques do conteúdo:

  • Obras e serviços de engenharia: regime jurídico ordinário e regime excepcional
  • Cabimento do pregão
  • Novos limites de dispensa previstos na MP nº 961/2020 e cautelas para afastar o fracionamento indevido
  • Regimes de execução – Lei nº 8.666/1993, Lei nº 13.303/2016 (estatais) e Lei nº 12.462/2011 (RDC) – Como escolher? – Repercussões no acompanhamento da execução do contrato, na medição e no pagamento e nas alterações dos contratos
  • Fase externa e julgamento (critério de julgamento e modos de disputa) pelo RDC
  • Orçamento de obra – Estrutura, composição, BDI e orientações do TCU
  • Orçamento sigiloso e os impactos no julgamento e na fase de negociação
  • Preço máximo, adequações de valores unitários e julgamento – Jogo de planilhas – Como evitar?
  • Contratos de obras – Regime ordinário e regime para enfrentamento da crise – Negociação – Alteração, prorrogação de prazos, revisão do cronograma, suspensão, rescisão e revisão de valores – Cabimento, cautelas na instrução e repercussões
  • Negociação dos contratos, a LINDB e a MP nº 966/2020
  • Pagamento antecipado e a novidade da MP nº 961/2020

Conheça os professores

Cláudio Sarian Altounian

Engenheiro civil. Bacharel em Direito. Pós-graduado em Administração de Empresas e em Auditoria de Obras Públicas. Professor e palestrante nas áreas de obras públicas, meio ambiente, governança e gestão. Autor do livro Obras públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilização (5. ed., Fórum, 2016); e coautor dos livros RDC na prática e a contratação integrada (2. ed., Fórum, 2015); Governança pública, o desafio do Brasil, (3. ed., Fórum, 2018); e Gestão e governança pública para resultados (1. ed, Fórum, 2017). Servidor do TCU, tendo desempenhado funções de direção por 18 anos. Atuou como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob), da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração do Manual de tomada e prestação de contas anuais, do Manual de tomada de contas especial, e de Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas. Atuou como engenheiro responsável pelo planejamento, orçamento e execução de prédios residenciais, shopping centers e obras industriais e rodoviárias.

Rodrigo Vissotto Junkes

Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Requisitos técnicos recomendados

Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:

Computador:

Processador i3 3Ghz Dual Core

4Gb RAM

Internet de 5mbs (de preferência por cabo)

Browser:

Google Chrome, preferencialmente

Banda ideal:

Inbound participante: 3 mbps

IMPORTANTE: Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.

Investimento

R$ 1.690,00/participante

  • Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública
  • Apostila digital específica do curso
  • Certificado

* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

QUERO PARTICIPAR

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X

Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2

Banco Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258

Banco Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7

Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

  • Boleto
  • Transferência bancária
  • Depósito

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