LICITAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – REGIMES ORDINÁRIO E PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE COVID-19
De acordo com a Lei n° 13.979/2020, a recente MP nº 961/2020; o RDC e as Leis nºs 8.666/1993 e 13.303/2016: a nova ordem jurídica e as muitas dúvidas sobre sua aplicação
22 a 24 | 27 e 28 de julho de 2020
Capacitação 100% Online
Zênite Online
O cenário excepcional que estamos vivendo em razão da pandemia da Covid-19 impôs rápidas mudanças na forma como trabalhamos, como nos relacionamos, como vivemos e convivemos. Nesta nova realidade, construir e transmitir o conhecimento também demanda adaptações. A limitação às nossas reuniões presenciais, por enquanto, leva-nos a buscar alternativas para ações de capacitação. Assim, a partir de agora, estaremos juntos e próximos no Zênite Online, o novo formato da Capacitação Zênite.
Com o Zênite Online, vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com conteúdo remodelado e nova configuração, mas com a mesma qualidade e os mesmos diferenciais que colocam a Zênite na liderança quando o assunto é capacitação em contratação pública.
Você faz sua inscrição, recebe login e senha e, nos dias e horários marcados, participa das aulas e dos debates com os mais renomados especialistas. E ainda poderá rever a aula por mais 2 dias.
Continuamos ao seu lado para dar conta dos novos e importantes desafios das licitações e dos contratos!
O Curso
A contratação de obras e serviços de engenharia pela Administração Pública representa um grande desafio. E, considerando o momento de crise decorrente da pandemia covid-19, as dificuldades foram ampliadas em razão da edição de várias leis e normativos que regulam as novas contratações, bem como do impacto da crise nos contratos anteriores, em andamento.
Hoje, há um regime estabelecido nas normas gerais (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 13.303/2016) e dois regimes transitórios: o da MP nº 961/2020, que passou a prever, entre outras novidades, a possibilidade de adoção do regime diferenciado de contratações (RDC - Lei nº 12.462/2011 e Decreto nº 7.581/2011) para todas as contratações; e o da Lei nº 13.979/2020, que criou um regime para as contratações relacionadas ao enfrentamento da crise. Quando aplicar cada um desses regimes e como compor e compatibilizar essas regras com o regime tradicional?
Selecionamos os temas mais relevantes, atuais e aplicados sobre o planejamento, o julgamento e a execução e fiscalização dos contratos de obras e serviços de engenharia, enfatizando não apenas os novos contratos, mas também os antigos, que foram muito impactados pela crise. Afinal, como conduzir as alterações e a revisão de cronograma e de valores dessas contratações?
Sobre cada tema, vamos abordar as regras aplicáveis à Administração em geral e às estatais, com destaque especial para o regime do RDC e para os mais importantes entendimentos do TCU.
Este Seminário reúne os temas mais relevantes e atuais para você se preparar e se atualizar. Participe e realize com segurança as contratações de obras e serviços de engenharia!
Esta capacitação permitirá a você:
- Conhecer os regimes jurídicos das contratações de obras e serviços de engenharia: regime extraordinário e transitório e regime tradicional, identificando quando aplicar e como compatibilizar essas regras
- Dominar as novidades e as boas práticas que facilitarão a condução e a instrução dos procedimentos
- Discutir e atualizar-se sobre os temas mais relevantes, atuais e aplicados do planejamento, do julgamento e da execução e fiscalização dos contratos de obras e serviços de engenharia
- Discutir os impactos da crise nos contratos de obras e avaliar as alterativas e as melhores práticas para a condução das alterações e da revisão de cronograma e de valores dessas contratações
- Compreender as orientações do TCU e do Judiciário para tomar decisões mais seguras e prevenir responsabilizações
Quem deve participar?
Engenheiros, arquitetos, urbanistas, membros de comissões de licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais de contratos, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia.
Programação
Data de realização
22 a 24 | 27 e 28 de julho de 2020
Carga horária
15 horas
Horários
As 5 aulas que serão ministradas diariamente, das 15h às 18h, sendo aproximadamente 2h de apresentação e até 1h para responder perguntas.
Replay
As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após sua realização.
Destaques do conteúdo:
- Obras e serviços de engenharia: regime jurídico ordinário e regime excepcional
- Cabimento do pregão
- Novos limites de dispensa previstos na MP nº 961/2020 e cautelas para afastar o fracionamento indevido
- Regimes de execução – Lei nº 8.666/1993, Lei nº 13.303/2016 (estatais) e Lei nº 12.462/2011 (RDC) – Como escolher? – Repercussões no acompanhamento da execução do contrato, na medição e no pagamento e nas alterações dos contratos
- Fase externa e julgamento (critério de julgamento e modos de disputa) pelo RDC
- Orçamento de obra – Estrutura, composição, BDI e orientações do TCU
- Orçamento sigiloso e os impactos no julgamento e na fase de negociação
- Preço máximo, adequações de valores unitários e julgamento – Jogo de planilhas – Como evitar?
- Contratos de obras – Regime ordinário e regime para enfrentamento da crise – Negociação – Alteração, prorrogação de prazos, revisão do cronograma, suspensão, rescisão e revisão de valores – Cabimento, cautelas na instrução e repercussões
- Negociação dos contratos, a LINDB e a MP nº 966/2020
- Pagamento antecipado e a novidade da MP nº 961/2020
Conheça os professores
Cláudio Sarian Altounian
Engenheiro civil. Bacharel em Direito. Pós-graduado em Administração de Empresas e em Auditoria de Obras Públicas. Professor e palestrante nas áreas de obras públicas, meio ambiente, governança e gestão. Autor do livro Obras públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilização (5. ed., Fórum, 2016); e coautor dos livros RDC na prática e a contratação integrada (2. ed., Fórum, 2015); Governança pública, o desafio do Brasil, (3. ed., Fórum, 2018); e Gestão e governança pública para resultados (1. ed, Fórum, 2017). Servidor do TCU, tendo desempenhado funções de direção por 18 anos. Atuou como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob), da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração do Manual de tomada e prestação de contas anuais, do Manual de tomada de contas especial, e de Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas. Atuou como engenheiro responsável pelo planejamento, orçamento e execução de prédios residenciais, shopping centers e obras industriais e rodoviárias.
Rodrigo Vissotto Junkes
Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Requisitos técnicos recomendados
Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:
Computador:
Processador i3 3Ghz Dual Core
4Gb RAM
Internet de 5mbs (de preferência por cabo)
Browser:
Google Chrome, preferencialmente
Banda ideal:
Inbound participante: 3 mbps
IMPORTANTE: Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.
Investimento
R$ 1.690,00/participante
- Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública
- Apostila digital específica do curso
- Certificado
* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.
* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.
* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.
* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
QUERO PARTICIPARPagamento
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:
Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Banco Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258
Banco Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7
Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1
OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
- Boleto
- Transferência bancária
- Depósito
