REGULAMENTAÇÕES, EXIGÊNCIAS DE GOVERNANÇA E ATORES RESPONSÁVEIS
28 de novembro a 02 de dezembro
As medidas necessárias para a aplicação da Lei nº 14.133/2021 estão no topo da pauta dos Municípios. Já passou mais de um ano da entrada em vigor da nova Lei de Licitações. Em abril de 2023, serão revogadas a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 10.520/2002.
O plano de implantação da nova Lei pelos Municípios passa pela compreensão da diretriz de governança, pela identificação dos atores responsáveis e respectiva capacitação, bem como pela edição de normativos e regulamentos que servirão para adaptar o novo regime às suas realidades administrativa, orçamentária, material e de pessoal.
Qualquer falha nessas tarefas pode implicar graves prejuízos para a Administração Municipal e gerar a responsabilização pessoal dos gestores e demais agentes envolvidos no processo.
Para dar conta desse grande desafio, preparamos um programa completo voltado para as necessidades dos Municípios, detalhando um plano de ação para a implantação da nova Lei, com destaque para as regulamentações necessárias.
Município, conte com a Zênite para cumprir esse dever jurídico com eficiência e segurança!
O cenário excepcional que estamos vivendo em razão da pandemia da Covid-19 impôs rápidas mudanças na forma como trabalhamos, como nos relacionamos, como vivemos e convivemos. Nesta nova realidade, construir e transmitir o conhecimento também demanda adaptações. A limitação às nossas reuniões presenciais, por enquanto, leva-nos a buscar alternativas para ações de capacitação. Assim, a partir de agora, estaremos juntos e próximos no Zênite Online, o novo formato da Capacitação Zênite.
Com o Zênite Online, vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com conteúdo remodelado e nova configuração, mas com a mesma qualidade e os mesmos diferenciais que colocam a Zênite na liderança quando o assunto é capacitação em contratação pública.
Você faz sua inscrição, recebe login e senha e, nos dias e horários marcados, participa das aulas e dos debates com os mais renomados especialistas. E ainda poderá rever a aula por mais 2 dias.
Continuamos ao seu lado para dar conta dos novos e importantes desafios das licitações e dos contratos!
Importante
São o reiterados os acórdãos do TCU que determinam a obrigação da Administração de instituir plano contínuo para capacitação e atualização dos servidores que atuam na área de licitações e contratos. Nesse sentido, o TCU determinou a “adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área e em outras unidades correlatas, inclusive quanto ao correto uso dos sistemas operacionais aplicáveis;” (Acórdão nº 1.007/2018 – Plenário).
Clique e confira vários precedentes sobre o tema.
José Anacleto Abduch Santos
01
Conhecer as especificidades dos Munícipios no regime da nova Lei de Licitações.
02
Dominar as diretrizes de governança da nova Lei e seus instrumentos conforme as especificidades dos Municípios.
03
Identificar os atores responsáveis pela implementação e aplicação da nova Lei, ou seja, quem deve fazer o quê considerando as estruturas municipais.
04
Conhecer os 26 temas centrais que devem/podem ser regulamentados pelos Municípios: temas que dependem de regulamentação, ato regulamentar a ser adotado para cada assunto (decreto, atos normativos, edital), linhas gerais de conteúdo e boas práticas nas principais regulamentações.
05
Dominar o plano de ação, com roteiro e boas práticas para o sucesso na implementação da nova Lei.
MUNICÍPIOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL PARA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA NA REALIDADE DOS MUNICÍPIOS
ATORES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
ATIVIDADE REGULATÓRIA DOS MUNICÍPIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021
PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
DIRETORES, GERENTES, SUPERINTENDENTES
PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO
AGENTES DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ASSESSORES E PROCURADORES JURÍDICOS
AUDITORIA INTERNA
GESTORES MUNICIPAIS E ORDENADORES DE DESPESA
ADVOGADOS
FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS
DPTO. DE COMPRAS, PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, CONTRATOS
28 de novembro a
02 de dezembro
2022
20 horas
8h às 13h* (Em razão dos jogos da Copa do Mundo os horários de término das aulas serão flexíveis. Verificar detalhes no arquivo Conteúdo, em Programa Completo.)
As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.
José Anacleto Abduch Santos
Procurador do Estado do Paraná. Advogado especialista em contratações públicas. Mestre e doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). Exerceu cargos e funções de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Estado do Paraná; Procurador-Geral do Estado Substituto; Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública da UniBrasil; Presidente dos Conselhos de Administração e Fiscal da Paranaprevidência; e Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação no Estado do Paraná. Membro das Comissões de Gestão Pública e Infraestrutura da OAB/PR e da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Federal. Autor das obras Contratos administrativos: formação e controle interno da execução – com particularidades dos contratos de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços terceirizados; Contratos de concessão de serviços públicos: equilíbrio econômico-financeiro; e Licitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Coautor das obras Comentários à Lei nº 12.846/2013: Lei Anticorrupção; e Lei das Estatais: comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016. Autor de vários artigos jurídicos.
Ricardo Alexandre Sampaio
Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação das Soluções Zênite e da Equipe de Consultores Zênite. Coautor da obra Dispensa e inexigibilidade de licitação: aspectos jurídicos à luz da Lei 14.133/2021. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.
Rodrigo Vissotto Junkes
Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:
Computador:
Processador i3 3Ghz Dual Core / 4GB RAM
Internet de 10Mbps (de preferência por cabo)
Browser:
Google Chrome, preferencialmente
Banda ideal:
Inbound participante: 3 Mbps
A transmissão dos cursos ocorre dentro do ambiente da Zênite (www.zeniteonline.com.br). Para acessar a plataforma do curso e os conteúdos disponibilizados, é necessário que, em sua rede (privativa ou corporativa), esteja liberada a reprodução de mídias streaming e permitido o acesso aos domínios: https://zeniteonline.com.br *.pluz.app; *.clickmeeting.com; https://player.vimeo.com; *.vimeo.com; *.vimeocdn.com; *.magisto.com; *.akamaized.net; *.cloudfront.net.
IMPORTANTE:
Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.
Plataforma própria Zênite para realização do curso
Metodologia que permite troca de conhecimento, abordagem prática e uso da tecnologia
Professores especializados
Aulas 100% ao vivo
Replays disponíveis por 7 dias
Esclarecimento de dúvidas ao vivo ao final de cada aula
Inclui:
Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública
Apostila digital específica do curso
Certificado
* O link para acesso ao certificado será enviado para o e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual de frequência que constará no certificado corresponderá ao tempo de audiência no curso (aulas ao vivo e replay para o qual é considerado o período de disponibilização de 7 dias). Decorrido o período de 7 dias do replay serão emitidos os certificados, independentemente de qualquer outro fator. A aferição da presença é realizada via sistema por meio do acesso de login e senha do aluno, sendo que login e senha do sistema são individuais e intransferíveis.
* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.
* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.
* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:
Banco do Brasil
Ag. 3041-4
c/c 84229-X
Banco Bradesco
Ag. 2559
c/c 26622-1
Caixa Econômica
Ag. 1525-3
c/c 1566-2
Banco Itaú
Ag. 3833
c/c 63040-7
Banco Santander
Ag. 3837
c/c 130017258
OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
Boleto / Transferência bancária / Depósito
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