PREGÃO ELETRÔNICO: “NORMAL” E SIMPLIFICADO “EXPRESS” DE ACORDO COM O DECRETO Nº 10.024/2019 E A LEI Nº 13.979/2020

Para a Administração em geral e para as empresas estatais

06 a 10 de julho de 2020

Capacitação 100% Online

Zênite Online

O cenário excepcional que estamos vivendo em razão da pandemia da Covid-19 impôs rápidas mudanças na forma como trabalhamos, como nos relacionamos, como vivemos e convivemos. Nesta nova realidade, construir e transmitir o conhecimento também demanda adaptações. A limitação às nossas reuniões presenciais, por enquanto, leva-nos a buscar alternativas para ações de capacitação. Assim, a partir de agora, estaremos juntos e próximos no Zênite Online, o novo formato da Capacitação Zênite.

Com o Zênite Online, vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com conteúdo remodelado e nova configuração, mas com a mesma qualidade e os mesmos diferenciais que colocam a Zênite na liderança quando o assunto é capacitação em contratação pública.

Você faz sua inscrição, recebe login e senha e, nos dias e horários marcados, participa das aulas e dos debates com os mais renomados especialistas. E ainda poderá rever a aula por mais 2 dias.

Continuamos ao seu lado para dar conta dos novos e importantes desafios das licitações e dos contratos!


O Curso

Estamos vivendo um período conturbado em razão da pandemia e da realidade que seus efeitos nos impõem. Entre os impactos, vale destacar a profusão legislativa e normativa das últimas semanas. Foram editados vários atos importantes sobre contratações públicas e precisamos dar conta de entendê-los e aplicá-los com segurança.

Hoje, temos o pregão eletrônico chamado de “normal” e o pregão eletrônico simplificado, apelidado de “express”, que se aplica às contratações relacionadas ao enfrentamento da crise.

É necessário compor os regimes da Lei nº 13.979/2020 e o do Decreto nº 10.024/2019. Isso sem falar da Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e das Leis nºs 8.666/1993 e 13.303/2016 (no caso das estatais), bem como da recente Medida Provisória nº 961/2020.

Para este Curso, destacamos as principais novidades e as repercussões nos procedimentos do pregão normal e do pregão simplificado e as respectivas implicações práticas. Vamos tratar também das alterações da dispensa eletrônica de acordo com o Decreto nº 10.024/2019 e a nova MP nº 961/2020.

Participe e esteja preparado para o desafio de aplicar esse novo regime que regula o pregão eletrônico e as dispensas eletrônicas!

Esta capacitação permitirá a você:

  • Conhecer, discutir e dominar o pregão eletrônico de acordo com o Decreto nº 10.024/2019 e o pregão simplificado de acordo com a Lei nº 13.979/2020;
  • Entender as alterações e suas repercussões práticas na fase de planejamento, na condução da fase de lances e de julgamento do pregão.
  • Compreender aspectos fundamentais para uma atuação eficiente nos pregões eletrônicos.
  • Conhecer os entendimentos e as orientações do TCU e da jurisprudência, a fim de tomar decisões mais seguras e prevenir responsabilizações

Quem deve participar?

Pregoeiros e membros de equipes de apoio, assessores e procuradores jurídicos, advogados, profissionais do departamento de compras e de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos do pregão eletrônico, inclusive das estatais.

Programação

Data de realização

06 a 08 de julho de 2020

Carga horária

15 horas

Horários

As 5 aulas que serão ministradas diariamente, das 15h às 18h, sendo aproximadamente 2h de apresentação e até 1h para responder perguntas.

Replay

As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após sua realização.

Destaques do conteúdo:

Regime jurídico aplicável ao pregão eletrônico “normal” e ao simplificado – “express” – e o cabimento da modalidade pregão

  • Pregão eletrônico normal e pregão simplificado – Escolha e regime aplicável
  • Lei nº 13.979/2020 e Decreto nº 10.024/2019 – Como compor?
  • Alterações previstas na Lei nº 13.979/2020 que simplificaram o processamento do pregão
  • Cabimento do pregão e as orientações do TCU
  • Responsabilidade dos agentes envolvidos no pregão e a importância da LINDB

Planejamento do pregão eletrônico “normal” e do simplificado

  • Providências e documentos do planejamento e as alterações do Decreto nº 10.024/2019
  • Simplificação do planejamento previsto na Lei nº 13.979/2020
  • Alterações sobre pesquisa e estimativa de preços previstas na Lei nº 13.979/2020
  • Valor estimado ou máximo sigiloso e as alterações do Decreto nº 10.024/2019

Fase externa e sessão pública

  • Publicidade do edital, pedido de esclarecimento e impugnação do pregão normal e do pregão simplificado
  • Condução da sessão pública e as novidades do Decreto nº 10.024/2019
  • Critérios de julgamento do pregão eletrônico e os modos de disputa: aberto e aberto e fechado.

Sessão pública e julgamento

  • Fase de lances e as alterações do Decreto nº 10.024/2019
  • Cuidados e orientações para a condução da fase de negociação

Julgamento e saneamento, recurso e dispensa eletrônica

  • Preços do pregão acima dos preços pesquisados – Novidade da Lei nº 13.979/2020 e as cautelas para afastar apontamentos e responsabilizações
  • Fase saneadora do pregão
  • Fase recursal e as alterações da Lei nº 13.979/2020 no pregão simplificado
  • Dispensa eletrônica – Novos limites de dispensa previstos na MP nº 961/2020 e as novidades do Decreto nº 10.024/2019
  • Sanção de impedimento de licitar e contratar, a previsão do Decreto nº 10.024/2019 e os impactos da pandemia

Conheça os professores

Joel de Menezes Niebuhr

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de cursos de pós-graduação. Autor de: Licitação pública e contrato administrativo (4. ed., Fórum, 2015); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (4. ed., Fórum, 2015); Pregão presencial e eletrônico (7. ed., Fórum, 2015); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed., Fórum, 2013); O novo regime constitucional das medidas provisórias (Dialética, 2001); e Princípio da isonomia na licitação pública (Obra Jurídica, 2000).

Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC - Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Requisitos técnicos recomendados

Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:

Computador:

Processador i3 3Ghz Dual Core

4Gb RAM

Internet de 5mbs (de preferência por cabo)

Browser:

Google Chrome, preferencialmente

Banda ideal:

Inbound participante: 3 mbps

IMPORTANTE: Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.

Investimento

R$ 1.690,00/participante

  • Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública
  • Apostila digital específica do curso
  • Certificado

* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

QUERO PARTICIPAR

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X

Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2

Banco Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258

Banco Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7

Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

  • Boleto
  • Transferência bancária
  • Depósito

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