NOVIDADES E REPERCUSSÕES DA PANDEMIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE ACORDO COM A LEI Nº 13.979/2020 E A MP Nº 961/2020

Zênite Online

O cenário excepcional que estamos vivendo em razão da pandemia da Covid-19 impôs rápidas mudanças na forma como trabalhamos, como nos relacionamos, como vivemos e convivemos. Nesta nova realidade, construir e transmitir o conhecimento também demanda adaptações. A limitação às nossas reuniões presenciais, por enquanto, leva-nos a buscar alternativas para ações de capacitação. Assim, a partir de agora, estaremos juntos e próximos no Zênite Online, o novo formato da Capacitação Zênite.

Com o Zênite Online, vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com conteúdo remodelado e nova configuração, mas com a mesma qualidade e os mesmos diferenciais que colocam a Zênite na liderança quando o assunto é capacitação em contratação pública.

Você faz sua inscrição, recebe login e senha e, nos dias e horários marcados, participa das aulas e dos debates com os mais renomados especialistas. E ainda poderá rever a aula por mais 2 dias.

Continuamos ao seu lado para dar conta dos novos e importantes desafios das licitações e dos contratos!

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O Curso

A Lei nº 13.979/2020 trouxe importantes novidades na fase de planejamento, nos pregões e nos contratos, com vistas a conferir maior eficiência, segurança e celeridade na contratação de bens, serviços e insumos destinados direta ou indiretamente ao enfrentamento da pandemia da covid-19. Tivemos, ainda, as inovações da Medida Provisória nº 961/2020.

Diante dessa realidade, vivenciamos, agora, a aplicação de dois regimes jurídicos em matéria de licitações e contratos: ordinário e transitório. Assim, muitas são as dúvidas quanto à interpretação e à aplicação das novas regras trazidas pela Lei nº 13.979/2020 e pela MP nº 961/2020 e de sua compatibilização com o regime ordinário.

Neste curso, trataremos das questões mais impactantes, das novidades e de suas repercussões, entre elas as atualidades do planejamento, da pesquisa de preços, da contratação direta, do suprimento de fundos, do pregão, da adoção do RDC e dos contratos, tanto os formalizados antes da crise, quanto os firmados com base nesse novo regime.

Venha discutir conosco as polêmicas e repercussões práticas da Lei nº 13.979/2020 e da MP nº 961/2020 e esteja preparado para decidir com mais segurança e eficiência as melhores soluções para as contratações públicas neste momento de crise.

Esta capacitação permitirá a você:

• Conhecer os aspectos mais relevantes e aplicados sobre as novidades da Lei nº 13.979/2020 e da MP nº 961/2020
• Solucionar situações concretas envolvendo os temas abordados para atuar com mais segurança
• Dominar boas práticas que facilitarão a condução e a instrução segura dos procedimentos

Destaques do conteúdo:

Regime transitório e ordinário – Como compor esses regimes?

• Abrangência e vigência das contratações reguladas pela Lei nº 13.979/2020 e a MP nº 961/2020
• Novidades da Lei nº 13.979/2020 e da MP nº 961/2020
• Objetos que podem ser contratados com fundamento na Lei nº 13.979/2010
• Orientações e cuidados na escolha dos caminhos previstos pela Lei nº 13.979/2020 (pregão, dispensa e suprimento de fundos) – Responsabilidade do gestor – Disciplina da LINDB e da MP nº 966/2020

Novidades no planejamento, nas pesquisas de preços e no julgamento

• Simplificação do planejamento da Lei nº 13.979/2020 – Adoção na dispensa e no pregão?
• Novidades quanto ao estudo técnico preliminar, ao conteúdo do termo de referência/projeto básico e à gestão de riscos
• Dispensa de documentos e requisitos de habilitação – O que pode ser dispensado e o que não pode – Emenda Constitucional nº 106/2020
• Alterações referentes à pesquisa e à estimativa de preços e os cuidados na aceitabilidade de preços para afastar responsabilizações

Novidades nas contratações diretas e no suprimento de fundos

• Novos limites de dispensa da MP nº 961/2020 – Cuidados para evitar o parcelamento indevido
• Emergência da Lei nº 13.979/2020 X Emergência da Lei nº 8.666/1993
• Objetos que podem ser contratados com fundamento no art. 4º Lei nº 13.979/2020 – Cabimento na contratação de obra
• Contratação direta para a instituição de SRP – Condições a serem observadas?
• Suprimentos de fundos – Limites, objetos e adoção

Novidades no pregão e na adoção do RDC

• Alterações relacionadas ao pregão – Principais etapas do procedimento do pregão “simplificado” – Novidades no SRP por pregão – Impactos concretos da previsão de que tais contratações serão consideradas compras nacionais
• Ampliação da adoção do RDC
• Principais aspectos do regime do RDC: regimes de contratação; inversão de fases; procedimento eletrônico e modos de disputa

Novidades nos contratos formalizados antes da crise

• Contratos formalizados antes da crise e contratos firmados de acordo com a Lei nº 13.979/2020
• Lei nº 13.979/2020 e os limites para acréscimos e supressões e alteração nos prazos e prorrogação dos contratos
• Pagamento antecipado – Condições e os cuidados para sua adoção
• Negociação como a base para conduzir as alterações dos contratos
• Alternativas possíveis diante dos efeitos da crise nos contratos administrativos – Fundamento e instrução para cada uma das alternativas
• Revisão da ata de SRP – Fundamento e cuidados
• Contratos de terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra impactados pela pandemia – Reavaliação e alternativas trabalhistas previstas nas MPs nºs 927/2020 e 936/2020

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Investimento

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X

Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2

Banco Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258

Banco Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7

Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

• Boleto
• Transferência bancária
• Depósito

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