O TCU E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – ACÓRDÃOS QUE PODEM ORIENTAR A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021

27 A 30 / SETEMBRO

01 / OUTUBRO / 2021

O CURSO

A nova Lei de Licitações e Contratos está em vigor e representa um novo marco legal, com muitas e profundas alterações no regime das contratações públicas.

A Lei nº 14.133/2021 reuniu algumas disciplinas legais e reproduziu orientações e determinações de precedentes do TCU sobre vários assuntos. Por isso, é muito importante conhecer esses julgados, que, certamente, serão paradigmas importantes para a interpretação e a aplicação da nova Lei.

Escolhemos os principais e mais polêmicos assuntos sobre planejamento, julgamento e execução e fiscalização dos contratos e selecionamos os importan tes precedentes do TCU que orientam a interpretação desses temas no novo regime jurídico.

É sempre bom lembrar que os entendimentos do TCU são referência para o estudo e a atuação na contratação pública mesmo para quem não se submete à sua jurisdição, havendo uma tendência de que seus posicionamentos sejam acompanhados por tribunais de contas de todo o país.

IMPORTANTE

São o reiterados os acórdãos do TCU que determinam a obrigação da Administração de instituir plano contínuo para capacitação e atualização dos servidores que atuam na área de licitações e contratos. Nesse sentido, o TCU determinou a “adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área e em outras unidades correlatas, inclusive quanto ao correto uso dos sistemas operacionais aplicáveis;” (Acórdão nº 1.007/2018 – Plenário).

Clique e confira vários precedentes sobre o tema.

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ESTA CAPACITAÇÃO PERMITIRÁ A VOCÊ

Conhecer e compreender acórdãos importantes do TCU sobre temas fundamentais da contratação pública, com destaque para a disciplina da nova Lei nº 14.133/2021, a fim de planejar contratações, julgar licitações e executar contratos com mais eficiência e segurança.
Conhecer os entendimentos do TCU que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei.
Estudar e debater as principais novidades e alterações nas licitações e nos contratos com grandes especialistas no assunto.

DESTAQUES DO CONTEÚDO

TEMAS EM DESTAQUE – ACÓRDÃOS DO TCU QUE PODEM ORIENTAR A INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

  • Estudos preliminares e termo de referência
  • Indicação de marca, amostra, protótipo, prova de conceito, padronização e parcelamento
  • Gestão de riscos e matriz de alocação de riscos
  • Pesquisa de preços e definição do preço estimado
  • Habilitação técnica
  • Sistema de Registro de Preços (SRP)
  • Nulidades e saneamento dos vícios
  • Alteração do contrato
  • Reajuste, repactuação, revisão
  • Retenção de pagamento

QUEM DEVE PARTICIPAR?

Pregoeiros e equipe de apoio, departamento de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profi ssionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos proc essos de contratação pública.

PROGRAMAÇÃO

REALIZAÇÃO

27 e 30 de
SETEMBRO
01 de
OUTUBRO

CARGA HORÁRIA

15 horas

HORÁRIOS

15h às 18h

As aulas terão duração diária de 3h, sendo aproximadamente 2h de apresentação, um intervalo de 15 minutos e até 1h para responder perguntas.

REPLAY

As aulas
poderão ser
assistidas por
até 7 dias após
sua realização.

Conheça os Professores:

Edgar Guimarães

Advogado com pós-doutorado em Direito pela Università del Salento (Itália). Doutor e mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Bacharel em Ciências Econômicas pela FESP/PR. Professor de Licitações nos cursos de pós-graduação do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e da Universidade Positivo. Consultor Jurídico (aposentado) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, do Instituto dos Advogados do Paraná e do Conselho Científico do Instituto Romeu Felipe Bacellar. Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da FIEP/PR. Conselheiro da OAB/PR. Autor dos livros Controle das licitações públicas; Contratação direta: comentários às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação; e Responsabilidade da Administração Pública pelo desfazimento da licitação. Coautor dos livros Cenários do direito administrativo; Concurso público e Constituição; Pregão presencial e eletrônico; Licitações e o Estatuto da Pequena e Microempresa: reflexos práticos da LC nº 123/06; Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos; Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos; e Lei das Estatais: comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016. Curriculum Lattes: http://lattes.cnpq.br/4279678597567440.

José Anacleto Abduch Santos

Procurador do Estado do Paraná. Advogado especialista em contratações públicas. Mestre e doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba); professor e coordenador do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da UniBrasil; professor de cursos de pós-graduação, treinamentos e eventos nas áreas de licitações e contratos administrativos, contratações públicas sustentáveis, microempresa e empresa de pequeno porte, concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. Exerceu cargos e funções de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Estado do Paraná; Procurador-Geral do Estado Substituto; Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública da UniBrasil; Presidente dos Conselhos de Administração e Fiscal da Paranaprevidência; e Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação no Estado do Paraná. Membro das Comissões de Gestão Pública e Infraestrutura da OAB/PR e da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Federal. Autor das obras Contratos administrativos: formação e controle interno da execução – com particularidades dos contratos de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços terceirizados; Contratos de concessão de serviços públicos: equilíbrio econômico-financeiro; e Licitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Coautor das obras Comentários à Lei nº 12.846/2013: Lei Anticorrupção; e Lei das Estatais: comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016. Autor de artigos técnicos sobre licitações e contratos administrativos publicados em revistas especializadas. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5637223172703835

Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação das Soluções Zênite e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Rodrigo Vissotto Junkes

Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:

Computador:
Processador i3 3Ghz Dual Core / 4Gb RAM
Internet de 10 mbps (de preferência por cabo)

Browser:
Google Chrome, preferencialmente

Banda ideal:
Inbound participante: 3 mbps

A transmissão dos cursos ocorre dentro do ambiente da Zênite (www.zeniteonline.com.br). Para acessar a plataforma do curso e os conteúdos disponibilizados, é necessário que, em sua rede (privativa ou corporativa), esteja liberada a reprodução de mídias streaming e permitido o acesso aos domínios: https://zeniteonline.com.br *.pluz.app; *.clickmeeting.com; https://player.vimeo.com; *.vimeo.com; *.vimeocdn.com; *.magisto.com; *.akamaized.net; *.cloudfront.net.


IMPORTANTE:
Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.

Investimento - R$ 2.030,00 / participante

Inclui:

Lei Digital: Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública

Apostila digital específica do curso

Certificado

* O certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on line (ao vivo) verificada pelo acesso pelo login e senha no sistema por inscrição/aluno.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou ainda reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X

Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2

Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7

Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

Boleto / Transferência bancária / Depósito

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