No último dia 1º de abril (2021) foi publicada a Lei nº 14.133/2021 que irá regular as licitações e contratos administrativos de órgãos e entidades da Administração Pública em todas as esferas.
Pensando em contribuir com essa mudança importante, a Editora Zênite lança a 2ª edição e-book coordenado pelo professor Joel de Menezes Niebuhr, com textos produzidos por diversos autores, todos profissionais especializados e atuantes da área de licitações e contratos, sobre pontos importantes da nova Lei de Licitações:
- Vigência e Regime de Transição – Joel de Menezes Niebuhr
- Princípios Jurídicos Previstos no Projeto da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Eduardo de Carvalho Rêgo
- Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública – Joel de Menezes Niebuhr
- Fase Preparatória das Licitações – Joel de Menezes Niebuhr
- Licitações Sustentáveis – Pedro Niebuhr
- Regime de Execução – Gustavo Ramos da Silva Quint
- Modalidades de Licitação e Procedimentos Auxiliares – Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz
- Critérios de Julgamento das Propostas – Isaac Kofi Medeiros
- Fase de Habilitação – Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz
- Recursos e Encerramento da Licitação – Otávio Sendtko Ferreira
- Formalização dos Contratos – Isaac Kofi Medeiros
- Duração dos Contratos – Gustavo Ramos da Silva Quint
- Alteração dos Contratos Administrativos – Luiz Eduardo Altenburg de Assis
- Equilíbrio Econômico-Financeiro da Relação Contratual – Renan Fontana Ferraz
- Extinção dos Contratos – Luiz Eduardo Altenburg de Assis
- Regime Jurídico de Infrações e Sanções Administrativas – Cauê Vecchia Luzia
- Reabilitação das Empresas – Fernanda Santos Schramm
- Do Controle das Contratações – Salomão Ribas Junior
- Meios Alternativos de Resolução – Murillo Preve Cardoso de Oliveira
- Alteração no Código de Processo Civil: tramitação prioritária dos procedimentos judiciais em que se discute a aplicação da Lei de Licitações – Renan Fontana Ferraz
A 2ª edição do e-book está disponível para ser baixado e coordenador do trabalho, professor Joel de Menezes Niebuhr, os autores por ele convidados e a Editora Zênite esperam contribuir com os agentes públicos para uma transição estudada e, por isso mesmo, mais segura!