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STJ: rejeitado recurso de promotor que pedia pagamento retroativo após nomeação tardia por erro…

Senado: CDH debate acessibilidade com representantes do serviço público

TRF1: empresas de saneamento estão sujeitas a registro profissional e a pagamento de anuidades…

TJ/AC: município deve indenizar mulher pelos danos ao imóvel decorrentes de obra pública

TJ/AL mantém recebimento de ação de improbidade contra ex-prefeito em razão de irregularidades em…

Obra sobre Lei das Estatais é lançada no Espaço Cultural STJ

TRF1: legislação impede a concessão de licença para acompanhar cônjuge deslocado para tomar posse…

Planejamento capacita mais de mil servidores e cidadãos em Plano de Dados Abertos

Min. Planejamento: 4º Boletim aponta cenário de recuperação das empresas estatais

CGU pune servidores por irregularidade em licitação para locação de equipamentos de hemodiálise

Senado: sindicalistas criticam projeto que permite demissão de servidor público

Câmara: compra de remédio cubano sem licitação é tema de audiência nesta quarta

STF: mantida prisão de ex-prefeito acusado de fraude em licitações

Min. Planejamento: Manual sobre integridade e riscos do MP é aprovado

Cadastramento de fornecedores do governo será realizado em sistema 100% digital

TRF1: rejeição de documento idôneo por banca examinadora fere o princípio da razoabilidade

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