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TRF1: menor de idade emancipado pode tomar posse em cargo público

TRF1: rejeitado pedido de pagamento de diferenças remuneratórias por desvio de função

STF: negado HC de ex-deputado estadual condenado por dispensa ilegal de licitação e peculato

AGU garante continuidade de licitação para análise de resultados da educação básica

Planejamento padroniza procedimentos de concessão de auxílios e benefícios

TJ/DF: candidato aprovado em concurso público tem direito a ampla comunicação sobre posse

CCJ aprova criação de Comissão de Transparência e Governança Pública

TRF1: União é parte ilegítima para figurar em ação movida por servidor público estadual…

TRF1: administração deve acatar renúncia de pedido de remoção de servidor

TCE/SP aponta atraso, abandono e paralisação em obras públicas

STF: negado recurso de ex-prefeito condenado por comandar organização criminosa para fraudar licitações

TRF4: empresa contratada sem licitação por município não tem direito a indenização

Câmara: representantes de juízes e procuradores apontam inconstitucionalidades no teto do serviço público

Senado: CCJ aprova demissão de servidor por ‘insuficiência de desempenho’

Senado: CCJ aprova permissão para que engenheiros e arquitetos possam acumular dois cargos públicos

Min. Planejamento: empresas estatais revertem prejuízo e apresentam lucro de R$ 17,3 bilhões

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