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TRF1: concedida pensão por morte a companheiro homoafetivo de ex-servidor público federal

TRF1: convocação de candidatos aprovados em posição inferior afronta princípios constitucionais

Câmara: projeto transfere para Exército execução de grandes obras públicas

STJ: mantida prisão de empresários suspeitos de participar de esquema de fraudes em licitações…

STJ: empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide Primeira Turma

STF: partido questiona norma que veda realização de acordo nas ações de improbidade administrativa

STF: iniciado julgamento sobre prescrição de ação de ressarcimento ao erário decorrente de improbidade…

STF: CNI defende a constitucionalidade de regra sobre terceirização de atividades-fim de concessionárias

TCU declara inidoneidade de construtora para licitações federais por 5 anos

STJ: mantido decreto de prisão contra ex-prefeito por dispensa indevida de licitação

Min. Planejamento: aberta licitação para contratar mapeamento fotográfico visando demarcar áreas da União

Desativação módulo Cronograma Físico Financeiro – Orientação aos usuários

Câmara: projeto informatiza licitações e prevê sigilo da identidade dos licitantes

Ação busca desarticular organização responsável por fraudar licitações e desviar recursos federais destinados ao…

Cautelar do TCU suspende contrato de R$ 663 milhões entre MCTIC e Telebras

STF: partido questiona novo entendimento do TCU sobre pensão por morte para filhas solteiras…

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