Noticias

AGU evita que entidades públicas sejam responsabilizadas por dívidas de empresas

TCE/PR adota tese do livro Inexigibilidade de licitação, de autoria dos Drs. Renato G.…

STF: íntegra do voto da ADC sobre cotas no serviço público

TRF4: servidor em desvio de função deve receber diferenças de remuneração

STJ: ex-prefeito acusado de receber dinheiro para homologar licitações tem pedido de liberdade negado

Planejamento publica orientação sobre recesso de final de ano dos servidores

STF: suspensas decisões que impediam governo do Amapá de parcelar salários do funcionalismo

STJ: sociedade de economia mista não consegue suspender licitação de usinas prevista para setembro

Advocacia-Geral mantém inabilitação de empresa sem qualificação técnica

Advocacia-Geral irá capacitar servidores federais em tomadas de contas especiais

Câmara: banco nacional de preços poderá fixar parâmetro para órgãos públicos

TST: candidato classificado em concurso para cadastro de reserva consegue validar nomeação

Min. Planejamento: governo edita MP que cria o Programa de Desligamento Voluntário para servidores

Ministério do Planejamento capacita servidores para detectar fraudes em licitações públicas

AGU: demitido por insubordinação não pode concorrer ao cargo de agente penitenciário

TJ/PB condena prefeita por, dentre outras condutas, realizar contratações sem o devido procedimento licitatório

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