Noticias

TCESP auxilia na elaboração de Decreto Legislativo para reconhecer situação de calamidade nos municípios…

AGU: TST aprecia, em favor da União, caso de responsabilidade subsidiária

Nova Lei de Licitações: deputados querem rever alguns vetos

STF: PGR questiona contratos de permissão de loteria sem prévia licitação

AGU: fraude pode gerar indenização de danos morais em favor de entidades públicas

Lei nº 14.133/21: A nova Lei de Licitações está vigente e é aplicável!

TCU: disponível ferramenta para autoavaliação de relatórios de gestão

TCU: desenvolvido novo módulo de registro e autuação de denúncias e representações

Decreto simplifica o recebimento de doações pela Administração Pública

CGU publica novo plano de ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos

TCU: irregularidades em contrato de serviços levam ao pagamento de débitos junto ao erário…

TCESP suspende por tempo indeterminado julgamentos e prazos de processos físicos

STJ: rejeitado pedido de município para manter contratação sem licitação de escritório de advocacia

Congresso Nacional vai analisar os 28 vetos parciais impostos pelo presidente à Nova Lei…

Escola Nacional de Administração Pública lança Concurso Inovação no Setor Público

Publicada a nova Lei de Licitações: nº 14.133, de 1º de abril de 2021

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