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TRF1: é legítimo o acúmulo de dois períodos de férias quando comprovada a necessidade…

STF: rejeitado habeas corpus de ex-prefeito envolvido em esquema de fraude à licitações

TRF5 reconhece que ocupação de vaga em concurso público deve considerar a formação exigida…

TRF1: legislação não garante estabilidade a militar aprovado em concurso público

Projeto transforma em voluntárias contribuições para entidades do Sistema S

Câmara: proposta orçamentária chega ao Congresso com aumento do teto do funcionalismo

TRF1: servidores que atuam como representantes sindicais podem participar de eventos promovidos pela entidade…

Senado: projeto obriga corruptos a pagarem três vezes o valor desviado

Senado: CCJ pode aprovar atualização anual de tabela de valores de licitação

Câmara: constitucionalidade da terceirização traz segurança jurídica, diz relator da reforma trabalhista

Câmara: projeto assegura horário especial a empregados públicos com deficiência

TST: Fundação não pode exigir opção entre adicionais de insalubridade e de penosidade

TCU é pioneiro em transparência de notas fiscais

Min. Planejamento: novas funcionalidades do Sigepe Mobile estão disponíveis para servidores públicos

AGU: militar que assume cargo público civil não pode ser reincorporado

STJ: ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado exclusivamente pelo…

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