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A comissão mista da Câmara dos Deputados analisará a Medida Provisória 829/18 que estende…

Conforme projeto de resolução (PRS 31/2017), municípios com menos de 90 mil habitantes poderão…

TCU consolida jurisprudência sobre contratação de produtoras e artistas

Advogada-geral defende no Supremo fim da contribuição sindical obrigatória

Fórum debate melhores práticas nos processos de viagens a serviço feitas por servidores do…

Empresas de transporte por aplicativo e locadoras de veículos poderão participar de licitação do…

Novo Portal da Transparência ajuda cidadão a fiscalizar gastos públicos federais

Transparência não é só um direito. É uma política pública, afirma ministro da CGU

DECISÃO: Configuração da improbidade administrativa depende da demonstração dos elementos objetivo e subjetivo

União é condenada a pagar recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contrato firmado em 1993

TRF4 mantém cassada aposentadoria de policial rodoviário condenado por improbidade administrativa

TRF3 condena fiscal do trabalho por improbidade administrativa

Sites que cobravam cadastro indevido de fornecedores em sistema do Governo Federal são suspensos

Painel lançado pelo TCU apresenta a situação de governança de TI de 339 instituições…

TST mantém multa aplicada por auditor fiscal ao Banco do Brasil por terceirização

Sistema de cadastro dos fornecedores de bens e serviços ao governo passa a ser…

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