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STF: partido questiona restrições do TCU a pensões pagas a filhas solteiras de servidores…

STF: negado HC a acusado de fraude a licitação e corrupção passiva em município

Implantação do novo módulo Gestão de Ata SRP no SIASGNet

TRF1 nega pedido para que servidores municipais sejam condenados por dispensa indevida de licitação

Min. Planejamento: novos serviços digitais disponíveis na Plataforma de Cidadania Digital

Câmara: comissão especial vai analisar proposta da nova Lei de Licitações

Senado: aprovado projeto sobre recuperação judicial de pequenas e microempresas

2ª Edição do Caderno de Logística sobre Conta-Depósito Vinculada.

STF irá decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre o terço de férias

Câmara: SUS poderá adotar registro de preço em compra de insumos e medicamentos

Servidor público: Termos de Ajustamento de Conduta: Infrações leves

STF reafirma jurisprudência de que pagamento diferenciado de gratificação a inativos é constitucional

STJ: admitido recurso extraordinário sobre afastamento de servidor em estágio para estudo no exterior

STF: mantida pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor público

Conheça os aspectos da reforma trabalhista que serão aplicados aos contratos firmados com a…

TRF1: Proprietário de imóvel alugado a órgão público pode se recusar a receber parcelas…

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