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Senado: projeto muda regras sobre estudos técnicos feitos por empresas vencedoras de PPPs

Senado pode aprovar fundo para apoiar combate a corrupção

STJ: mantida condenação de deputado federal por dispensa irregular de licitação

Câmara: Congresso recebe medida provisória que reabre adesão a fundo de pensão dos servidores

Câmara: Consultoria de Orçamento aponta dificuldades para que órgãos públicos cumpram teto de gastos…

Senado: projeto endurece penas contra empresas corruptas

TRF1: agente público responsável por elaboração de questões de certame é condenado pelo favorecimento…

Câmara: projeto prevê comitês independentes para solucionar conflitos sobre contratos públicos

Min. Planejamento: servidores têm até março para aderir ao Regime de Previdência Complementar

AGU atua no STJ para evitar reajuste indevido para servidores

STF: não cabe ao Judiciário dispensar concursado de exame psicotécnico

Min. Planejamento: decreto uniformiza procedimentos na contratação de terceirizados no Executivo federal

STJ: devolução de valor recebido a mais por servidor deve se dar por desconto…

TRF5 mantém o pagamento de diferenças remuneratórias por desvio de função de servidora de…

Câmara: proposta regulamenta apresentação de projetos para subsidiar a administração pública

CJF: cumulação de aposentadoria e remuneração referente a dois cargos de professor é lícita

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