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TCU segue orientação do STF na análise do teto remuneratório

TRF1: Contribuição previdenciária não incide sobre terço de férias de servidor

STF: suspensa decisão do TCU que cortou pensão de filha solteira de servidor federal

TCU: Estatal deve ser mais criteriosa com planilhas orçamentárias em editais

TST: resistência de empresa pública em admitir concursada não justifica indenização

TJ/GO: servidora temporária tem direito a licença-maternidade de 180 dias

Câmara: relator da comissão especial quer apresentar em maio parecer sobre mudanças na Lei…

AGU: União não é obrigada a conceder folga a servidores federais no Dia do…

STJ: Mantida demissão de servidor acusado de enriquecimento ilícito

TRF1: negado pedido de reabertura de concurso público já encerrado para atender situação particular…

TRF1: aposentadoria de policial federal anterior à idade limite de 70 anos caracteriza opção…

TRF1: aposentado por invalidez pode receber proventos simultaneamente ao exercício do cargo político

TRF1: acusados de superfaturamento de obra são absolvidos por falta de provas

TRF1 considera legal a compra de passagens aéreas por meio de credenciamento público

Câmara: Comissão da Nova Lei de Licitações define plano de trabalho na terça

CDH: projeto impõe multa administrativa para diferença salarial por gênero ou etnia

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