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Câmara: texto regulamenta gestão compartilhada de obras e serviços públicos por meio de aplicativos

Câmara: projeto altera regra para transferência do controle de concessionária de serviço público

STJ: Pesquisa Pronta destaca arredondamento de vagas em concurso público

STF: relator nega trâmite a ADPF sobre segregação de fundos de previdência de servidores

STF: ministro decide ouvir Congresso Nacional sobre MP que adia reajuste de servidores

TRF1: militar reformado antes da MP nº 2.215-10/2001 faz jus ao auxílio-invalidez no valor…

STF: associações de peritos e auditores questionam adiamento de reajuste de servidores federais

STF: relator mantém prisão preventiva de ex-prefeito de município paranaense

TCU avalia que obras em aeroporto têm superfaturamento e sobrepreço de R$ 107 milhões

TCU determinou a revisão de itens irregulares em prontuário eletrônico de sáude com potencial…

STF: encerrada ação penal contra assessora que emitiu parecer favorável a inexigibilidade de licitação

Câmara: projeto garante recontratação de representante sindical por empresa terceirizada substituta

TRF1: candidatos com melhor classificação na 1ª fase de concurso têm preferência na escolha…

TRF1: despesas realizadas com finalidades públicas não caracterizam prática de improbidade administrativa

STJ: exercício de atividade cartorária com outro cargo público é incompatível, confirma Segunda Turma

Min. Planejamento: Medida Provisória nº 849 adia reajustes de servidores públicos

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