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Código de Defesa do Usuário do Serviço Público entra em vigor em todo território…

Economia encaminha Relatórios de Gestão ao TCU

Disponibilizada ferramenta de pesquisa de legislação de pessoal

Universidade é obrigada a aceitar inscrição de candidato a professor que tinha doutorado sem…

Câmara: Ações judiciais de empresas licitantes poderão ter prioridade de tramitação

23º Concurso Inovação reconhece iniciativas que aprimorem serviços públicos

Dificuldades orçamentárias ou burocráticas não desoneram a União de quitar débito em relação a…

Incentivos da Zona Franca de Manaus são tema de seminário realizado no TCU

Poder Executivo federal acaba com o uso de “vossa excelência” em documentos e eventos

Cidadãos e empresas privadas poderão doar móveis e serviços para o Poder Executivo

A partir de 2020 as ações de comunicação terão portal único “gov.br” para informações…

Divulgado projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2020)

STJ: Profissionais de saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para acumular cargos

STF: Rejeitado trâmite de ação contra dispositivo da Lei das Estatais, que trata da…

Parecer autoriza repasses de recursos a estados e municípios inadimplentes

Bens de ex-gestores que cometeram irregularidades em obra na BR-153 são bloqueados

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