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TRF1: servidor público com jornada superior a 40 horas semanais tem direito ao pagamento…

TRF1: empresa que descumpriu contrato firmado com universidade federal por sua exclusiva culpa não…

STJ: candidato aprovado no número de vagas só pode ter nomeação recusada em situações…

Operação desarticula fraude que incluía direcionamento de pregões a empresas de fachada no transporte…

Ferramenta de apoio para formação de preços alinhada a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467,…

TRF1: auxílio-transporte é devido aos custeios das despesas realizadas por servidor independentemente da utilização…

Compras Governamentais: padronização e higienização do PDM peixes e frutos do mar

Min. Planejamento: decreto institucionaliza Saúde e Segurança do Trabalho no serviço público

TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência

TRF1: servidora garante direito à jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de…

TRF1: improbidade administrativa não pode ser confundida com mera ilegalidade do ato ou inabilidade…

STF: Plenário suspende julgamento sobre terceirização de atividade-fim

TST: servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção…

Senado: contratação de serviços continuados poderá ultrapassar período de um ano

TRF1: contagem do prazo prescricional começa no dia seguinte ao do registro da aposentadoria…

TRF1: é legítima a prorrogação de prazo para posse por dificuldades operacionais para a…

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