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STJ reduz multa aplicada contra prefeitura por atraso na execução de obras

TRF1 decide que servidor anistiado deve ocupar o mesmo regime em que se encontrava…

Terceirização: confira as recomendações contra o COVID-19 nos contratos de prestação de serviços

Cooperativas terão mesmos benefícios das ME/EPP nas compras públicas

TST: tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados

TRF1 decide que a jornada de trabalho de servidor está sujeita ao interesse da…

Serviços de TI: confirmada legalidade de contrato para ampliar capacidade do processo eletrônico

Prorrogada consulta pública da IN de pesquisa de preços

Novas regras de inscrição de empresas estrangeiras no cadastro de fornecedores poderão ser anuladas

Câmara: projeto regulamenta a transação tributária de optantes do Simples Nacional

TRF1: servidor público federal pode licenciar-se do cargo para fazer curso de formação sem…

Governança das estatais: decreto estabelece avaliações periódicas da sustentabilidade das empresas

Compras públicas: Confira a nova ferramenta de integração entre sistemas de compras externos e…

Serviços advocatícios: TRF1 decide pelo pagamento dos honorários de sucumbência a advogado contratado por…

Consulta Pública para a nova IN de pesquisa de preços

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