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Alertas do TCESP apontam que 95% dos municípios estão com contas em situação de…

TCE/SP: Municípios paulistas gastam 30% a mais para o enfrentamento da pandemia da COVID-19

STF: Relatora vota pela inexigibilidade da contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDI

Câmara: proposta eleva a pena em caso de fraude em licitação pública

Câmara: perde validade MP que autorizou Ministério da Justiça a prorrogar contratos

TCU fiscaliza folhas de pagamento

Manual do TCE orienta gestores sobre como enfrentar a crise da COVID-19

Senado aprova MP 961, que amplia dispensa de licitação durante a pandemia

Câmara: PEC muda regras para futuros servidores e altera organização da Administração Pública

STF: inadimplência de prestadora de serviço não transfere automaticamente a responsabilidade para a Administração…

STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica…

STF: requisições de bens e serviços contra pandemia não dependem de autorização do Ministério…

STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias

Câmara aprova MP que permite pagamento antecipado e amplia regime diferenciado em licitações

Terceirização de serviços jurídicos não se justifica quando o órgão dispõe de candidatos aprovados…

TCU inicia série de debates sobre integração dos Controles Externo e Interno

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