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Câmara vai fiscalizar gastos emergenciais para o combate à Covid-19

Ministro do STJ participa de evento on-line sobre revisão de contratos em tempos de…

CGU: Operação investiga superfaturamento e utilização indevida de inexigibilidade na compra de material para…

Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo e vai editar novo texto

STJ: crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano…

Receita lança perguntas e respostas sobre medidas editadas para reduzir impacto da pandemia

TST: Aprovado em concurso receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado

STJ: Edital de credenciamento não pode ter sistema de pontos que gere competição entre…

Assessoramento Jurídico da AGU está dando prioridade aos processos que visam o enfrentamento da…

TRF1: não configura preterição a nomeação de candidato com classificação inferior que optou por…

STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia

MP 936/2020: AGU assegura no STF validade da MP de proteção ao emprego

Orientações sobre o uso do SRP no combate ao COVID-19

Covid-19: Mais 141 produtos para combate à pandemia têm Imposto de Importação zerado

TCU reconhece a importância de microempresas na geração de empregos

Câmara: prazo de renovação de certificado digital poderá ser prorrogado durante pandemia

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