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STJ: PAD e a presença de advogado – 1ª Seção cancela Súmula 343

TCU: como enfrentar a pandemia sem ferir os princípios da responsabilidade fiscal?

Gestores devem investir em campanhas para estimular vacinação contra COVID

TCESP promoverá capacitação sobre Ferramenta de Análise de Risco de Obras

Mais de 50% dos municípios já usam o sistema de compras do governo federal

Prorrogado o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de…

CJF: aprovada Resolução nº 701/2021, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações

Câmara aprova projeto que permite compra de medicamentos para Covid-19 sem licitação

Câmara: proposta reduz documentação para licitações e contratos na pandemia

STF: Ministro Marco Aurélio determina realização do censo demográfico de 2021

Senado: MP é publicada com medidas trabalhistas para o combate à pandemia

Governo economiza R$ 304 milhões com nova contratação de serviços em nuvem

MP nº 1.045/2021: Reeditado programa de manutenção de emprego e renda

Consulta Pública: nova Instrução Normativa sobre os Estudos Técnicos Preliminares

CGU: Banco Mundial vai ouvir agentes públicos federais como parte de pesquisa mundial sobre…

STF: restabelecido andamento de licitação para serviços de saneamento na região metropolitana do Rio

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