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TRF1: servidor em desvio de função deve receber diferenças remuneratórias decorrentes do exercício das…

TRF4 nega pedido de candidato que buscava a anulação de eliminação em concurso público…

TRF4: UFPR deve dar posse a músico que possui formação acadêmica superior à exigida…

Condenados ex-policiais que receberam propina para liberação de veículo

Bens de acusados de desviar verba de construção de creches são bloqueados

Ex-militar que obteve reforma indevidamente deve ressarcir cofres públicos

STF decide que teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio de desembargador de…

CGU informa notas revisadas da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°

Senado: Governo pretende licitar 12 aeroportos, terminais em portos e trechos de ferrovia até…

CJF: Aprimorada resolução sobre planejamento, execução e fiscalização de obras e aquisições de imóveis

Pregão é a modalidade mais adequada para a contratação pela CEF de distribuição de…

STF: Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios

AGU: Advogado-geral defende assessoramento jurídico proativo e comprometido

LRF é fundamental para garantir equilíbrio fiscal, defende AGU no Supremo

CGU contribui para combater fraudes em licitações de programas federais no Mato Grosso

TRF1: Negado recurso de Agência Reguladora relativo a desconto de pagamento de adicional noturno…

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